19.01
Imprensa
Direito do Consumidor
TJSP determina desconsideração de personalidade jurídica por propaganda enganosa
Por Tábata Viapiana
A desconsideração da personalidade jurídica é decorrência lógica da utilização abusiva da personalidade jurídica da empresa para enganar e lesar os consumidores. Assim entendeu a 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar uma escola de informática por propaganda enganosa...continue lendo
Fonte: ConJur, 18/01/2021.
A desconsideração da personalidade jurídica é decorrência lógica da utilização abusiva da personalidade jurídica da empresa para enganar e lesar os consumidores. Assim entendeu a 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar uma escola de informática por propaganda enganosa...continue lendo
Fonte: ConJur, 18/01/2021.