09.12
Imprensa
Direito Ambiental
TJSP proíbe aumento de taxa de renovação de licença ambiental
Por Tábata Viapiana
Por vislumbrar a desproporcionalidade dos valores resultantes da aplicação das novas fórmulas de cálculo, a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo...continue lendo
Fonte: ConJur, 08/12/2020.
Por vislumbrar a desproporcionalidade dos valores resultantes da aplicação das novas fórmulas de cálculo, a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo...continue lendo
Fonte: ConJur, 08/12/2020.