07.10
Imprensa
Direito do Trabalho
Trabalhadora não receberá adicional por contato com água sanitária
A utilização da água sanitária durante a rotina de trabalho não foi suficiente para garantir o direito ao adicional de insalubridade a uma cozinheira. Por unanimidade, os julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negaram provimento ao recurso da autora, inconformada com a decisão do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia, que indeferiu o pedido.
A cozinheira trabalhava em uma empresa de refeições coletivas e, segundo apurado em perícia, tinha como função preparar e embalar alimentos que eram encaminhados para as empresas clientes.
Depois de fazer tudo, ela limpava o ambiente. O perito reconheceu a exposição ao agente químico álcalis cáustico, que faz parte da composição da água sanitária utilizada pela profissional na limpeza de paredes, fogão, exaustor e piso.
Perícia
No laudo, considerou devido o adicional de insalubridade, em grau médio, informando não haver prova de que ela fizesse uso de equipamentos de proteção individual, como luvas de látex.
Todavia, a desembargadora relatora Maria Stela Álvares da Silva Campos discordou da conclusão da perícia. Isso porque a concentração dos agentes insalubres na água sanitária, de uso doméstico, é ínfima, e o Anexo nº 13, da NR-15, da Portaria 3.214/78, dispõe que será insalubre apenas a fabricação e o manuseio de álcalis cáusticos, o que não é o caso.
“Não há labor insalubre no manuseio de solução de água com produtos de limpeza compostos por álcalis cáusticos, conforme bem decidido na origem”, registrou ao final. Acompanhando o voto, o colegiado julgou desfavoravelmente o recurso e manteve a sentença que não reconheceu o direito ao adicional de insalubridade no caso.
PJe: 0012178-18.2015.5.03.0043 (RO)
Fonte: CSJT, 03/10/2019.
A cozinheira trabalhava em uma empresa de refeições coletivas e, segundo apurado em perícia, tinha como função preparar e embalar alimentos que eram encaminhados para as empresas clientes.
Depois de fazer tudo, ela limpava o ambiente. O perito reconheceu a exposição ao agente químico álcalis cáustico, que faz parte da composição da água sanitária utilizada pela profissional na limpeza de paredes, fogão, exaustor e piso.
Perícia
No laudo, considerou devido o adicional de insalubridade, em grau médio, informando não haver prova de que ela fizesse uso de equipamentos de proteção individual, como luvas de látex.
Todavia, a desembargadora relatora Maria Stela Álvares da Silva Campos discordou da conclusão da perícia. Isso porque a concentração dos agentes insalubres na água sanitária, de uso doméstico, é ínfima, e o Anexo nº 13, da NR-15, da Portaria 3.214/78, dispõe que será insalubre apenas a fabricação e o manuseio de álcalis cáusticos, o que não é o caso.
“Não há labor insalubre no manuseio de solução de água com produtos de limpeza compostos por álcalis cáusticos, conforme bem decidido na origem”, registrou ao final. Acompanhando o voto, o colegiado julgou desfavoravelmente o recurso e manteve a sentença que não reconheceu o direito ao adicional de insalubridade no caso.
PJe: 0012178-18.2015.5.03.0043 (RO)
Fonte: CSJT, 03/10/2019.