10.04
Imprensa
Direito Tributário
TRF2 valida compensação em embargos contra execução anterior a 2022
José Higídio
Em 2009, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a compensação feita pelo contribuinte antes do ajuizamento da execução fiscal podia ser usada como argumento pela defesa em embargos à execução fiscal...continue lendo
Fonte: ConJur, 03/04/2024.
Em 2009, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a compensação feita pelo contribuinte antes do ajuizamento da execução fiscal podia ser usada como argumento pela defesa em embargos à execução fiscal...continue lendo
Fonte: ConJur, 03/04/2024.