O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) disponibilizou hoje (17/4), no Portal da Justiça Federal da 4ª Região, dois tutoriais com orientações sobre a participação nas sessões de julgamento virtuais, judiciais e administrativas, dos Órgãos Colegiados. As sessões virtuais já eram realizadas por algumas Turmas, mas, em função das medidas de prevenção e combate à pandemia da doença COVID-19, causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), serão a forma de julgamento padrão enquanto vigorarem o Plantão Extraordinário e as medidas restritivas, temporárias e emergenciais, instituídos por meio da Resolução TRF4 nº 18/2020 (19/3).

As instruções contidas nos tutoriais esclarecem, de forma didática, os procedimentos e os prazos introduzidos recentemente nas Resoluções TRF4 nºs 47/2019 (sessões virtuais judiciais) e 16/2020 (sessões virtuais administrativas) pelas Resoluções TRF4 nºs 23/2020 e 24/2020, respectivamente.

Essas alterações objetivaram garantir a realização sucessiva, na modalidade exclusivamente virtual, de sessões de julgamento, em atenção ao caráter ininterrupto da atividade jurisdicional e ao respeito aos princípios constitucionais da razoável duração do processo e da celeridade de tramitação. Em especial, tornaram possível, aos procuradores das partes e aos membros do Ministério Público Federal, a sustentação de seus argumentos perante os Colegiados, em ambiente virtual.

Tutorial Sessões Virtuais Judiciais (Versão Textual / Tutorial)
Tutorial Sessões Virtuais Asministrativas (Versão Textual / Tutorial)

Fonte: TRF4, 17/04/2020.