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Contencioso Administrativo e Judicial

TRF4 permite substituição de bloqueio de dinheiro por outras garantias

Por Sérgio Rodas

Na crise econômica causada pelas medidas de contenção do coronavírus, o Judiciário deve flexibilizar a jurisprudência, pesando os interesses da Fazenda Pública e dos contribuintes. Nesse cenário, o bloqueio de valores por meio do sistema Bacenjud pode afetar empresas de forma irreversível, comprometendo a geração de riquezas, empregos e o pagamento de fornecedores...continue lendo

Fonte: ConJur, 14/04/2020.
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