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Imprensa

Direito do Trabalho

TRT12 suspende reintegração de trabalhadores demitidos em razão da epidemia

Por Tábata Viapiana

As dispensas imotivadas individuais ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação, conforme o disposto no artigo 477-A da CLT...continue lendo

Fonte: ConJur, 04/05/2020.
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