O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) instituirá, a partir do próximo 1º de novembro, a classe "Reclamação Pré-Processual". Ela substituirá a classe "Pedido de Mediação Pré-Processual" (PMPP), em atendimento à atualização das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A substituição deve-se à inativação da classe Pedido de Mediação Pré-Processual na TPU do CNJ.

Informamos, ainda, que o procedimento relativo ao ajuizamento será igual ao da classe PMPP.

Fonte: TRT4, 28/10/2022.