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Direito do Trabalho

TRT9 multa trabalhador por litigância de má-fé em ação de vínculo empregatício

Para que o vínculo de emprego seja caracterizado é preciso que  os requisitos da subordinação, da pessoalidade, da onerosidade e da não eventualidade sejam preenchidos. A falta de um desses elementos impede o reconhecimento do vínculo empregatício...continue lendo

Fonte: ConJur, 08/07/2024.
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