12.03
Imprensa
Direito do Trabalho
TST valida normas coletivas com redução de intervalo intrajornada
José Higídio
A redução do intervalo para repouso e alimentação está inserida na regra geral de disponibilidade de direitos para acordos coletivos. A própria CLT sempre admitiu a possibilidade de flexibilização do limite mínimo de uma hora, conforme o § 3º do seu artigo 71...continue lendo
Fonte: ConJur, 08/03/2024.
A redução do intervalo para repouso e alimentação está inserida na regra geral de disponibilidade de direitos para acordos coletivos. A própria CLT sempre admitiu a possibilidade de flexibilização do limite mínimo de uma hora, conforme o § 3º do seu artigo 71...continue lendo
Fonte: ConJur, 08/03/2024.