30.05
Imprensa
Direito do Trabalho
Ultratividade de normas coletivas trabalhistas é inconstitucional, decide STF
Por Karen Couto
São inconstitucionais a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho e as decisões judiciais que reconhecem o princípio da ultratividade de acordos e convenções coletivas no âmbito trabalhista...continue lendo
Fonte: ConJur, 28/05/2022.
São inconstitucionais a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho e as decisões judiciais que reconhecem o princípio da ultratividade de acordos e convenções coletivas no âmbito trabalhista...continue lendo
Fonte: ConJur, 28/05/2022.