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Direito Ambiental

Urbanização de área construída em APP não impede ordem de demolição

Por Danilo Vital

Não é possível invocar os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e finalidade para conferir permissão para que um clube construído em área de preservação permanente (APP) continue a ser usado por seus sócios. A construção pode e deve ser demolida para reabilitar o meio-ambiente...continue lendo

Fonte: ConJur, 24/07/2022.
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