Expertise
Segmentos Econômicos
O Lippert Advogados atua nos mais diferentes segmentos econômicos, atenta às características dos negócios neles desenvolvidos.
Atuação
Especialização, competência e comprometimento caracterizam os profissionais do Lippert Advogados que buscam soluções inovadoras e eficazes.
Institucional
60 Anos de história
Lippert Advogados começou sua história em 16 de novembro de 1964, no centro de Porto Alegre. Desde então, sempre desenvolveu soluções inovadoras, adaptou-se às mudanças políticas e econômicas do país e do mundo e se consolidou como um dos mais respeitados escritórios de advocacia no Brasil e no exterior.
Notícias
Artigos
Direito Tributário
Difal: modulação de efeitos e a nova polêmica no STF
STF, por maioria de 9 a 2, firmou entendimento de que a LC 190/2022 não instituiu ou majorou tributo.
Imprensa
DECRETO RS Nº 58.461, DE 14/11/2025
Sistema Eletrônico de Informações - SEI RS – Sistema oficial – Autuação e tramitação – Processos administrativ...
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LEI RS Nº 16.384, DE 17/11/2025
Alteração – Lei nº 16.328/2025 – Reserva de vagas – Empresas – Segurança, vigilância e transportes de valores...
Imprensa
LEI POA Nº 14.361, DE 13/11/2025
Instituição – Selo Estabelecimento Amigo da Segurança
Imprensa
Projeto reforça garantia de locadores com caução registrada
Objetivo é reforçar esse instrumento como garantia para o locador em casos de inadimplência nos contratos de a...
Imprensa
Mais de 3 mil empresas poderão ser excluídas do Simples
Contribuintes, que somam dívidas de R$ 84 milhões, estão sendo notificados para colocar em dia a situação.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Juiz não pode fazer retratação da retratação ao receber
3ª Turma do STJ deu provimento a recurso especial em processo que trata da interpretação do artigo 485, parágr...
Imprensa
Direito Ambiental
Restinga só tem proteção permanente se fixar dunas ou
Conceito de restinga como APP deve ser interpretado de maneira restrita, como prevê o Código Florestal.
Imprensa
Direito do Trabalho
Uso eficaz de protetores auriculares afasta pagamento de
Decisão segue jurisprudência consolidada do TST sobre a matéria.