14.10
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ vai reavaliar veto ao uso de reclamação em casos de teses vinculantes
Danilo Vital
O Superior Tribunal de Justiça vai reavaliar se a reclamação constitucional pode ser utilizada contra o descumprimento das teses vinculantes que fixa, por meio dos julgamentos de recursos repetitivos...continue lendo
Fonte: ConJur, 23/09/2024.
O Superior Tribunal de Justiça vai reavaliar se a reclamação constitucional pode ser utilizada contra o descumprimento das teses vinculantes que fixa, por meio dos julgamentos de recursos repetitivos...continue lendo
Fonte: ConJur, 23/09/2024.