05.11
Imprensa
Direito Contratual
Cláusula de solidariedade por obrigações pecuniárias inclui cláusula penal, diz STJ
Por Danilo Vital
A cláusula penal se traduz em um valor considerado suficiente pelas partes para indenizar o eventual descumprimento do contrato. Tem, portanto, caráter nitidamente pecuniário. Assim, deve ser incluída como obrigação solidária de quem assumiu as obrigações pecuniárias previstas no contrato...continue lendo
Fonte: ConJur, 05/11/2021.
A cláusula penal se traduz em um valor considerado suficiente pelas partes para indenizar o eventual descumprimento do contrato. Tem, portanto, caráter nitidamente pecuniário. Assim, deve ser incluída como obrigação solidária de quem assumiu as obrigações pecuniárias previstas no contrato...continue lendo
Fonte: ConJur, 05/11/2021.