A Comissão Mista da Reforma Tributária começou nesta quarta-feira (4) seus trabalhos. Na primeira reunião do colegiado, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou o plano de trabalho, que prevê a entrega do relatório até o dia 28 de abril, para que seja votado pela comissão no dia 5 de maio, em seguida, enviada à Câmara dos Deputados e depois ao Senado.

Composta por 25 senadores e 25 deputados, a comissão vai elaborar a o texto base da reforma tributária com base em duas propostas de emenda à Constituição já existentes, que tramitam na Câmara (PEC 45/2019) e no Senado (PEC 110/2019), e na proposta que será enviada pelo governo.

— Mais do que nunca, este é o papel do Parlamento brasileiro: aprimorar as propostas que já estão colocadas. Eu tenho a convicção de que nós vamos entregar ao país, depois de 32 anos, uma reforma no nosso sistema tributário que vai impactar positivamente a nossa economia — afirmou o relator.

Na reunião, foram eleitos o vice-presidente da comissão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), e o vice-relator, senador Major Olimpio (PSL-SP).

Cronograma

Já na próxima terça-feira (10), a sugestão do relator é ouvir, em audiência pública, a professora Rita de La Feria, da Universidade de Leeds, no Reino Unido, especialista em impostos de valor agregado. Na quarta-feira (11), deve ser ouvido o ministro da economia, Paulo Guedes.

Nas semanas seguintes, serão convidados para audiências representantes dos secretários estaduais de Fazenda, das prefeituras, de entidades do setor privado e especialistas em economia digital. De acordo com o cronograma apresentado pelo relator os parlamentares discutirão o conteúdo das propostas ao longo do mês de abril. O prazo previsto para a apresentação do relatório é 28 de abril, com votação em 5 de maio.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) cobrou o envio da proposta do governo. Para o senador, não há sentido em ouvir o ministro da economia sem que os parlamentares conheçam esse texto. Na mesma linha, Major Olímpio afirmou que é preciso que os senadores recebam o conteúdo antecipadamente, para que a presença do ministro possibilite um debate produtivo.

O presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que foi relator da PEC 110/2019, lembrou que esse texto já incorpora sugestões do governo. Ele disse que a proposta do governo será apresentada aos integrantes da comissão, em vez de ser protocolada formalmente como uma nova PEC.

— Estamos aqui para tentar buscar esse equilíbrio, e o governo nem deve apresentar essa proposta formal. Se o governo mandar uma terceira proposta, ficará cada vez mais difícil buscar esse equilíbrio. Mas o governo, claro, já vem apresentando alguns conteúdos.

Prazo

O senador José Serra (PSDB-SP) afirmou que não é produtivo convidar professores internacionais para tratar da reforma, e sim pessoas que entendam do sistema tributário brasileiro. Para ele, o prazo para a análise do texto é exíguo para um tema tão complexo.

— Nós não temos a obrigação de reformular o sistema tributário em dois, três meses. Isso é impossível. É um trabalho de médio e longo prazo. Temos que fazer isso com calma. Isso não se faz assim, atropeladamente — alertou Serra.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), lembrou que o prazo proposto se destina à apresentação de um texto base, que ainda será extensivamente analisado na Câmara e no Senado. Para ele, é preciso cumprir o prazo de votação na comissão.

— O Brasil reclama por um novo sistema tributário. O sistema que está aí foi bom enquanto durou, mas hoje ele atravanca o desenvolvimento nacional, cria insegurança jurídica e não permite a retomada dos investimentos — disse.

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) declarou que o Brasil está há 20 anos tentando fazer mudanças no sistema tributário e que postergar isso pode significar não fazer a reforma.

Proposições legislativas
PEC 110/2019

Fonte: Agência Senado, 04/03/2020.