12.02
Imprensa
Direito Ambiental
Dono de empresa poluente falida arca com obrigações de TAC
Por Jomar Martins
A falência de uma empresa não impede que os sócios respondam, pessoal e solidariamente, pela reparação dos prejuízos causados ao meio ambiente e pelo adimplemento das obrigações pactuadas no termo de ajuste de conduta (TAC) assinado com o Ministério Público...continue lendo
F;onte: ConJur, 11/02/2020.
A falência de uma empresa não impede que os sócios respondam, pessoal e solidariamente, pela reparação dos prejuízos causados ao meio ambiente e pelo adimplemento das obrigações pactuadas no termo de ajuste de conduta (TAC) assinado com o Ministério Público...continue lendo
F;onte: ConJur, 11/02/2020.