O Projeto de Lei 950/20 suspende o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais de empresas que não promovam demissões durante a pandemia de Covid-19. O texto exclui casos de demissão por justa causa e inclui parcelamentos de dívidas tributárias.

A proposta, do deputado JHC (PSB-AL), tramita na Câmara dos Deputados

Segundo JHC, há “verdadeiro pavor” sobre as repercussões econômicas com a pandemia, que podem ser superiores até às observadas durante a II Guerra Mundial. “É correto que a Fazenda, em todos os seus níveis realize sacrifícios, ainda que tais medidas importem em uma momentânea suspensão com a saúde fiscal do país.”

Íntegra da proposta
PL-950/2020

Fonte: Agência Câmara de Notícias, 29/04/2020.