08.09
Imprensa
Direito Tributário
Falência não impede redirecionamento de execução fiscal se houver denúncia, diz STJ
Por Danilo Vital
A falência não constitui dissolução irregular da sociedade empresária. No entanto, sua decretação, isoladamente, não veda o redirecionamento da execução fiscal contra os sócios, pois o pressuposto para que isso ocorra é a prática de atos de infração à lei ou ao contrato social...continue lendo
Fonte: ConJur, 08/09/2020.
A falência não constitui dissolução irregular da sociedade empresária. No entanto, sua decretação, isoladamente, não veda o redirecionamento da execução fiscal contra os sócios, pois o pressuposto para que isso ocorra é a prática de atos de infração à lei ou ao contrato social...continue lendo
Fonte: ConJur, 08/09/2020.