15.09
Imprensa
Direito Contratual
Franqueadora deve ressarcir empresários por abuso em contrato de franquia
Por Renan Xavier
Compreendendo que a cláusula que estabelece a perda total da quantia cobrada no contrato preliminar da franquia viola os princípios do equilíbrio contratual e de proporcionalidade, a juíza Morgana Lunardelli...continue lendo
Fonte: ConJur, 15/09/2023.
Compreendendo que a cláusula que estabelece a perda total da quantia cobrada no contrato preliminar da franquia viola os princípios do equilíbrio contratual e de proporcionalidade, a juíza Morgana Lunardelli...continue lendo
Fonte: ConJur, 15/09/2023.