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Energia

Liminar desobriga empresa a pagar taxa de licença ambiental

Por Fernanda Valente

O juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara de Fazenda Pública, desobrigou uma empresa de gás a pagar nova taxa de licença ambiental da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). A decisão é do dia 7 de agosto...continue lendo

Fonte: ConJur, 13/09/2019.
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