16.09

Imprensa

Energia

Liminar desobriga empresa a pagar taxa de licença ambiental

Por Fernanda Valente

O juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara de Fazenda Pública, desobrigou uma empresa de gás a pagar nova taxa de licença ambiental da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). A decisão é do dia 7 de agosto...continue lendo

Fonte: ConJur, 13/09/2019.
{

Advogados

Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO)

E-mail: lgpd@lippert.com.br