03.07
Imprensa
Direito Tributário
Ministro do STF nega cautelar em ADI que questiona o fim do voto de qualidade
Por Rafa Santos
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido cautelar formulado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federa (Anfip) em ação direta de inconstitucionalidade que questiona o fim do voto de qualidade, em virtude de empate, no Carf...continue lendo
Fonte: ConJur, 02/07/2020.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido cautelar formulado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federa (Anfip) em ação direta de inconstitucionalidade que questiona o fim do voto de qualidade, em virtude de empate, no Carf...continue lendo
Fonte: ConJur, 02/07/2020.