O Senado aprovou na quarta-feira (11) um projeto que impedirá sanções da Organização Mundial do Comércio (OMC) ao Brasil, motivadas por queixas da União Europeia e do Japão. A proposta (PL 4.805/2019) autoriza a cobrança do IPI para produtos de informática e comunicação brasileiros, que terão outro tipo de compensação. O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), afirmou que as exportações brasileiras estão livres de represálias, como a sobretaxação. Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou que nada muda em relação aos incentivos fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus. As informações são da repórter da Rádio Senado Hérica Christian.

Proposições legislativas
PL 4.805/2019

Fonte: Agência Senado, 13/12/2019.