17.04
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Para STF, exigências feitas a entidades beneficentes são inconstitucionais
Por Rafa Santos
O Supremo Tribunal Federal decidiu que certas exigências não serão mais necessárias na educação e na assistência social para obtenção do Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas)...continue lendo
Fonte: ConJur, 16/04/2020.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que certas exigências não serão mais necessárias na educação e na assistência social para obtenção do Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas)...continue lendo
Fonte: ConJur, 16/04/2020.