24.03
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Possuidor de imóvel encravado também tem direito a passagem forçada, diz STJ
Por Danilo Vital
Assim como o proprietário do imóvel que não tem acesso à via pública, aquele que exerce a sua posse também tem o direito de constranger o vizinho a lhe dar passagem forçada, mediante pagamento de indenização...continue lendo
Fonte: ConJur, 24/03/2023.
Assim como o proprietário do imóvel que não tem acesso à via pública, aquele que exerce a sua posse também tem o direito de constranger o vizinho a lhe dar passagem forçada, mediante pagamento de indenização...continue lendo
Fonte: ConJur, 24/03/2023.