11.12
Imprensa
Direito Tributário
Presidente do Senado prorroga MP da transação tributária por mais 60 dias
Por Gabriela Coelho
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou, nesta segunda-feira (9/12), por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória 899, a "MP do Contribuinte Legal", que regulamenta o instituto da transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional...continue lendo
Fonte: ConJur, 09/12/2019.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou, nesta segunda-feira (9/12), por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória 899, a "MP do Contribuinte Legal", que regulamenta o instituto da transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional...continue lendo
Fonte: ConJur, 09/12/2019.