23.09
Imprensa
Direito do Trabalho
Previsão de comum acordo para ajuizar dissídio coletivo é constitucional, diz STF
Por Fernanda Valente
A necessidade de comum acordo para o ajuizamento de dissídio coletivo é uma condição que busca privilegiar a solução consensual dos conflitos, colocando a intervenção estatal, por meio da sentença normativa, como ultima ratio...continue lendo
Fonte: ConJur, 22/09/2020.
A necessidade de comum acordo para o ajuizamento de dissídio coletivo é uma condição que busca privilegiar a solução consensual dos conflitos, colocando a intervenção estatal, por meio da sentença normativa, como ultima ratio...continue lendo
Fonte: ConJur, 22/09/2020.