“Na vida, o fator material é importante, mas o elemento humano é determinante”.
Franz August Gernot Lippert
Diplomado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em 2018.
PRINCIPAL ÁREA DE ATUAÇÃO: Direito Trabalhista.
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FELIPE WEBER DA CRUZ
Advogado
(51) 3302-2680 fwc@lippert.com.br
Diplomado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em 2018.
PRINCIPAL ÁREA DE ATUAÇÃO: Direito Trabalhista.
Notícias
Imprensa
Direito do Trabalho
Cobrança de produtividade, por si só, não caracteriza dano
Para que houvesse o dever de indenizar, seria necessária a prova do abuso por parte da empresa em relação espe...
Imprensa
Direito do Trabalho
Demissão por justa causa de motorista é mantida devido à
Empregado colocou em risco a sua vida e a integridade física de todos à sua volta, o que implica quebra de con...
Imprensa
Direito do Trabalho
Sentença mantém justa causa de empregado que entregou
Jurisprudência do TST entende que a gravidade da atitude do empregado pode justificar a não aplicação das pena...
Imprensa
Direito do Trabalho
Sócios conseguem afastar execução de seus bens para pagar
Empresa é uma sociedade anônima, e não houve comprovação de atitude irregular dos proprietários
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT5 confirma justa causa de gerente que beijou subordinada
Magistrada observou que, embora as imagens não tivessem áudio, o depoimento pessoal do trabalhador confirmou o...
Imprensa
Direito do Trabalho
Justiça mantém justa causa de trabalhadora que difamou
Desembargador considerou correta a aplicação da justa causa, na forma prevista no artigo 482, "k", da CLT.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Definido novo cronograma de implantação do segundo fator de
Devido aos acontecimentos climáticos, o cronograma havia sido suspenso.
Imprensa
Direito Tributário
Empresa deve ser indenizada por analista financeiro que
Conforme o processo, trabalhador lançava despesas falsas no sistema da empregadora.
Imprensa
Direito do Trabalho
Trabalhador que trocava preços de produtos não obtém reversão
Segundo a desembargadora-relatora, ficou evidente o ato de improbidade, previsto no artigo 482 da Consolidação...
Imprensa
Direito do Trabalho
Apreensão de CNH e passaporte só é autorizada se motivar
TRT2 negou pedido para suspensão da CNH, do passaporte e dos cartões de crédito de executados em processo trab...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Ato do TJRS suspende prazos de processos físicos no âmbito do
No período estão vedadas cargas, remessas, vistas e sessões de julgamento, que envolvam processos físicos.
Imprensa
Direito do Trabalho
Juiz não reconhece vínculo de emprego entre estabelecimento e
Motoboy possuía uma empresa de entregas desde antes de começar a trabalhar para o restaurante.
Imprensa
Direito do Trabalho
Normas coletivas podem autorizar prorrogação de jornada em
Pleno reconheceu a constitucionalidade do inciso XIII do artigo 611-A da CLT e validou normas coletivas que pe...
Imprensa
Direito do Trabalho
Tabela de depósitos recursais será atualizada a partir de 1º
A atualização segue a variação acumulada do INPC/IBGE.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Edifício-sede e prédio anexo do TJRS permanecerão fechados
Relatório sobre a situação dos prédios do TJ em Porto Alegre, após a vistoria realizada na última sexta-feira,...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS informa que digitalização de processos físicos não
Acervo de processos suspensos em tramitação nas Câmaras está sendo digitalizado, pela própria Corte, para o si...
Imprensa
Direito do Trabalho
Funcionário dispensado após trocar socos com cliente tem
Por unanimidade, colegiado da 3ª Turma do TRT12 adotou entendimento de que o empregador agiu dentro do poder d...
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT9 multa trabalhador por litigância de má-fé em ação de
7ª Turma do Tribunal confirmou decisão que negou vínculo empregatício de um motoboy com uma empresa.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
JF em Porto Alegre prorroga suspensão do atendimento
Medida se faz necessária para que as ações de recuperação das dependências do prédio-sede possam ser concluída...
Imprensa
Direito do Trabalho
Mantida justa causa de trabalhador que agrediu chefe durante
Segundo o julgador, não houve dúvida no processo, diante das imagens de vídeo anexadas, que o autor da ação ag...
Imprensa
Direito do Trabalho
Trabalhadora demitida por justa causa durante auxílio-doença
Para a SDI-2 do TST, a estabilidade decorrente do benefício previdenciário não impede a rescisão por justa cau...
Imprensa
Direito do Trabalho
Revista em bolsa, sem contato físico, não configura dano mora
Realizada de forma impessoal e sem contato físico, a revista em bolsas e sacolas não caracteriza dano moral
Imprensa
Direito do Trabalho
Embargos de declaração não são meio para reabrir questões de
Segundo desembargadora-relatora, o reclamante não tomou “o cuidado de apontar vícios no julgado, apenas fazend...
Imprensa
Direito do Trabalho
Sócias não são responsáveis por débitos trabalhistas 2 anos
Sócio retirante responde pelas dívidas da sociedade somente em ações ajuizadas até dois anos após o registro d...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Proposta da AGU para aprimorar citação em processos judiciais
AGU também defendeu durante o encontro a necessidade de tramitação eletrônica dos pedidos.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TJRJ anula multa aplicada a advogada por excesso de
Para desembargadora, multas processuais não se aplicam a advogados, pois eles não são parte no processo.
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT4 regulamenta retomada das atividades presenciais no
Fica restabelecido, a partir de 9 de julho, o expediente presencial nas unidades judiciárias e administrativas...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TJRJ disponibiliza plataforma on-line de resolução de
O objetivo é facilitar a solução dos conflitos já conhecidos pelo Tribunal.
Imprensa
Direito do Trabalho
Licença-maternidade deve ser computada para pagamento de
Súmula nº 139 do TST prevê que “enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para to...
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Direito do Trabalho
Trabalhador que consumiu bebida alcoólica em serviço tem
Magistrada pontuou que não há laudo médico nos autos comprovando a alegada patologia.
Imprensa
Direito do Trabalho
Liberação de valores bloqueados em conta vinculada exige
Empresas contratadas por órgãos da administração pública que pretendem liberar valores bloqueados devem aprese...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
CNJ rejeita pedido para barrar uso de inteligência artificial
Segundo o órgão, já há regulamentação sobre o tema em resolução e não existem indícios de má utilização da fer...
Imprensa
Direito do Trabalho
Morte de motorista por Covid-19 não gera indenização
A condução de veículo automotor de transporte de carga não revela risco especial de contrair Covid-19.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ promove consulta pública sobre metas para 2025
A consulta ficará disponível até 26 de julho.
Imprensa
Direito do Trabalho
Indeferimento de prova oral para comprovação de documentos
Segundo a desembargadora-relatora, empresa deveria ter tido o direito de comprovar a validade do TRCT apresent...
Imprensa
Direito do Trabalho
TST abre inscrições para audiência pública sobre direito de
A audiência será nos dias 22 e 23 de agosto, e as inscrições vão de 8 a 26 de julho.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TRF4 e JFRS participam de mutirão para resolver processos por
Ação, que vai até o dia 10/7, permitirá que as partes solucionem ações judiciais de forma rápida, por meio da...
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Direito do Trabalho
Recurso de revista no TST só altera indenização exorbitante
A medida é adotada de modo a atender aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
CNJ determina correção e suspensão do Domicílio Judicial
A decisão atendeu a pedido da Ordem dos Advogados no Brasil.
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS oficializa migração do eproc para a nuvem
Ato de oficialização do contrato entre o Tribunal e o SERPRO foi realizado na tarde desta sexta-feira (28/6).
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Direito do Trabalho
Empresa terá de adaptar condições de trabalho a pessoas com
Para a 7ª Turma do TST, trata-se de uma questão estrutural, cabendo ao Judiciário atuar para corrigir ilicitud...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Prazos processuais no STF serão suspensos de 2 a 31 de julho
Atendimento ao público externo e o expediente no Tribunal, durante o período, será das 13h às 18h.
Imprensa
Direito do Trabalho
Empresa terá de responder por irregularidades no ambiente de
Para a 3ª Turma do TST, tomadoras de serviços têm o dever de cuidar da saúde das pessoas que lhe prestam servi...
Imprensa
CJF lança sistema de certidão unificada da Justiça Federal
Nesta primeira etapa, a funcionalidade emite certidões negativas nas áreas civil, criminal e eleitoral dos TRF...
Imprensa
Direito do Trabalho
Nova cartilha detalha funcionamento do centro de conciliação
Cartilha é voltada para todos os profissionais que atuam com processos no ramo trabalhista e e aborda o fluxo...
Imprensa
Direito do Trabalho
Norma coletiva que mudou cálculo de horas extras é válida
Para a 8ª Turma do TST, o divisor aplicável ao salário-hora não é direito indisponível.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Prazos processuais civis ficam suspensos entre os dias 2 e 31
Após as férias forenses, o ano judiciário será retomado no dia 1º de agosto, com sessão da Corte Especial.
Imprensa
Direito do Trabalho
TST vai decidir validade de dissídio coletivo quando uma das
O Tribunal Pleno decidiu submeter a questão à sistemática de recursos repetitivos, a fim de unificar o entendi...
Imprensa
Direito do Trabalho
Trabalhadora gestante que pediu demissão não tem direito à
Não houve alegação ou prova de coação, erro, dolo, estado de perigo ou lesão e, portanto, o pedido de demissão...
Imprensa
Direito do Trabalho
Turma do TST estabelece regras para atualização monetária de
Na época, não havia nem IPCA-E nem Taxa Selic.
Imprensa
Direito do Trabalho
União reconhece competência dos auditores fiscais do trabalho
Procedimento dispensará autorização do superintendente regional do trabalho.
Imprensa
Direito do Trabalho
Advogados devem cadastrar assunto “Enchentes no Rio Grande do
Os processos trabalhistas relacionados a esse tema que já estavam em tramitação foram identificados pelas equi...
Imprensa
Direito do Trabalho
MPT não pode pedir anulação de acordo que envolva interesses
O caso diz respeito a um acordo para demissão durante a pandemia.
Imprensa
Direito do Trabalho
Empresas gaúchas já podem aderir ao programa emergencial de
A medida do governo federal consiste no pagamento de duas parcelas no valor de R$ 1.412,00 durante os meses de...
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT24 mantém justa causa de trabalhador acusado de furto de
Autor foi flagrado saindo com volume considerável em suas vestimentas, se negando a parar na portaria para rev...
Imprensa
Direito do Trabalho
Processo é anulado por falta de comunicação de mudança de
Empresa entrou na Webex, mas link tinha mudado para a Zoom.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Juizados Especiais Cíveis de comarcas em estado de calamidade
Com isso, a proibição de audiências, no mês de junho, em comarcas nessa situação, não vigora mais para os JECs...
Imprensa
Direito do Trabalho
Não há vínculo de emprego entre empresa e franqueada, diz
Ministro cassou decisão da JT que reconheceu a existência de vínculo de emprego entre seguradora e corretora f...
Imprensa
Direito do Trabalho
Empresa consegue retirar penhora para pagar dívida de
Prestadora alegou que tinha créditos a receber da empresa, que não participava do processo e, em razão da indi...
Imprensa
Direito do Trabalho
Empresas de transporte de valores acionam STF sobre cota de
Para a Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores, a periculosidade da atividade coloca esses gr...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
2ª Turma do STF permite sustentações orais em recursos de
Colegiado admitiu manifestações de advogados, desde que em processos apresentados diretamente ao Tribunal.
Imprensa
Direito do Trabalho
Acórdão confirma justa causa de motorista que ultrapassou
Magistrados verificaram que o empregador respeitou a devida gradação das penalidades antes de adotar a pena má...
Imprensa
Direito do Trabalho
Lesão sofrida por trabalhadora após ataque de abelhas não
Desembargadores concluíram que incidente foi um caso fortuito, sem falhas no dever patronal de manter o ambien...
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT2 confirma justa causa de vigilante que permitiu a entrada
Para o desembargador-relator, a conduta do profissional foi imprudente, considerando que a instituição estava...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Ministro propõe que STJ endureça multa por recurso
Caso está em discussão no Tema 1.201 dos recursos repetitivos, definição foi adiada por pedido de vista anteci...
Imprensa
Direito do Trabalho
Empresa não tem de depositar FGTS durante licença de
A doença que motivou o afastamento não estava relacionada ao trabalho.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Consulta processual no site do TJRS estará disponível na
Estará disponível a consulta processual no site do TJRS aos interessados que não são cadastrados no sistema ep...
Imprensa
Direito do Trabalho
Mantida justa causa de empregada por indisciplina
Desembargador reconheceu que a aplicação do artigo 482, "h", da CLT (ato de indisciplina) encontra-se adequada...
Imprensa
Direito do Trabalho
Justiça afasta rescisão indireta por irregularidades no
Segundo a relatora, irregularidades do contrato poderiam ser corrigidas por ação judicial, sem necessidade do...
Imprensa
Direito do Trabalho
Justiça não reconhece como discriminatória dispensa ocorrida
Para a desembargadora, não se aplica a Súmula 443 do TST ao caso, que também não se enquadra no art. 1º da Le...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Provimento da Corregedoria facilita negociações de dívidas
Ato dispõe sobre medidas de solução negocial prévia ao protesto, vencidas ainda não protestadas, e de solução...
Imprensa
Direito do Trabalho
Empresa pode demitir por justa causa trabalhador que subtraiu
Apesar do histórico sem outras faltas, tribunal entendeu que o furto configurou falta grave o suficiente para...
Imprensa
Direito do Trabalho
STF manda Congresso regulamentar adicional de penosidade em
Plenário reconheceu a demora do Congresso em regulamentar a questão e estipulou prazo de 18 meses, a partir da...
Imprensa
Direito do Trabalho
TST mantém bloqueio de previdência privada de gerente que
A medida é para ressarcir a empresa de parte do valor desviado.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Ato do TJRS determina a suspensão de prazos de processos
Os prazos processuais jurisdicionais e administrativos permanecerão suspensos, no âmbito do 2º grau de jurisdi...
Imprensa
Direito do Trabalho
Súmula 259 não se aplica a acordos extrajudiciais, decide TST
Termo de conciliação previsto no artigo 831 da CLT não se confunde com acordo extrajudicial homologado em juíz...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Corregedoria Nacional de Justiça atualiza regras de protestos
Norma disciplina procedimentos de protestos no Código de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça.
Imprensa
Direito do Trabalho
Norma coletiva pode definir natureza híbrida de anuênios
Relator assinalou que a Constituição Federal admite a flexibilização de direitos sociais que não sejam indispo...
Imprensa
Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho do RS retoma contagem de prazos
Há situações especiais para Porto Alegre, Novo Hamburgo e São Sebastião do Caí.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Justiça Federal em Porto Alegre segue em atendimento online
Tribunais seguem sem energia elétrica, fornecimento de água e links de rede/internet.
Imprensa
Direito do Trabalho
Mantida justa causa de trabalhador que faltou ao serviço por
Juiz reconheceu que faltas não são consideradas ausências autorizadas por lei e, desse modo, configuram descum...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Retomada da contagem dos prazos processuais na Justiça
Ainda que haja a normalização dos prazos, não poderão ser realizadas audiências presenciais em junho nas comar...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TRF4 segue em atendimento online até 28/6 enquanto sede passa
Os prazos processuais estão suspensos até o dia 31/5, devendo sair novo normativo antes desta data sobre o tem...
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT4 regulamenta expediente, atendimento ao público e
O normativo define regras específicas para as unidades judiciárias e administrativas mais atingidas pelas ench...
Imprensa
Direito do Trabalho
Troca de mensagens durante audiência revela tentativa de
Segundo magistrada, ficou evidente a litigância de má-fé e o abuso grave do direito fundamental de ação judici...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ e STF não terão expediente nos dias 30 e 31 de maio
Tribunais não terão expediente nos dias 30 (Corpus Christi) e 31 de maio, em razão de ponto facultativo.
Imprensa
Direito do Trabalho
STF pede informações à Justiça do Trabalho sobre
Medida visa subsidiar a relatora na análise da ADPF 1149, proposta por partido.
Imprensa
Direito do Trabalho
Mantida dispensa de membro da Cipa que viajou durante licença
Ele alegou que não podia trabalhar em razão de dores na coluna, mas postou fotos da viagem em redes sociais no...
Imprensa
Direito do Trabalho
TST prorroga prazo para manifestações sobre direito de
Processos sobre o tema estão com a tramitação suspensa até o julgamento.
Imprensa
Direito do Trabalho
Empregado que recebeu mensagens de trabalho durante as férias
TRT12 rejeitou pedido de indenização por considerar as interrupções insuficientes para abalo psicológico do au...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Ato conjunto da Presidência do TJRS e Corregedoria detalha
Ato determinando a retomada, em 03/06, dos prazos processuais que haviam sido prorrogados e suspensos.
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT4 define como será a retomada dos prazos após 31 de maio
Até 31 de maio, o atendimento ao público segue sendo prestado por e-mail e balcão virtual, de segunda a sexta,...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Com migração para a Nuvem, TJRS consolida transformação
Tribunal migrou para este serviço, que modernizará o seu funcionamento, alinhando-o às melhores práticas tecno...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Reunião entre Tribunais sediados no RS alinha ações para o
Segundo presidente do TJRS, ficou definido que os prazos processuais retornam a correr, de maneira gradual, a...
Imprensa
Direito do Trabalho
Trabalhador absolvido em processos criminais não consegue
Segundo a SDI-1 do TST, os fatos ocorreram antes do CC de 2002, e o prazo para ajuizar a ação não depende da d...
Imprensa
Direito do Trabalho
STF inicia julgamento sobre representatividade sindical de
Após manifestações dos advogados, presidente do STF afirmou que discussão será retomada em sessão futura.
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT21 mantém justa causa de trabalhador em licença médica que
Relatora do recurso confirmou a sentença da primeira instância que reconheceu o justo motivo de sua demissão.
Imprensa
Direito do Trabalho
STF e TST aprimoram acordo para reduzir processos e
Documento reforça a parceria entre os tribunais e o comprometimento com a modernização e a eficiência.
Imprensa
Direito do Trabalho
Justiça decide que lei brasileira não será aplicada a
Juiz concluiu que não ficou comprovada fraude, nem vínculo com a empresa brasileira ou a existência de grupo e...
Imprensa
TRF4 e JFRS retomam funcionamento dos sistemas eletrônicos
Todos os sistemas eletrônicos judiciais e administrativos do TRF4 e JFRS haviam sido desligados de forma preve...
Imprensa
Direito do Trabalho
Trabalhador dispensado por apresentar exame falso de covid
A falsificação do documento foi considerada falta grave e quebra de confiança.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Eproc do TRF4 e eproc da JFRS sairão do ar
Dessa forma, todos os sistemas administrativos ficarão inoperantes, além do eproc TRF4 e eproc JFRS.
Imprensa
Direito do Trabalho
Prazos processuais, audiências e sessões seguem suspensos até
O atendimento presencial, as perícias e o cumprimento de mandados também estão suspensos no mesmo período.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
CGJ publica provimento sobre atendimento e prazos nos
O documento trata também dos serviços extrajudiciais em municípios não atingidos pelos desastres climáticos.
Imprensa
Direito do Trabalho
TST valida geolocalização como prova digital de jornada de
A prova ficará limitada aos horários alegados pelo trabalhador, e o processo ficará em segredo de justiça.
Imprensa
Direito do Trabalho
Funcionário que enviou ofensa racial à colega por rede social
4ª Turma do TRT12 não acolheu a alegação de que a atitude teria sido apenas “brincadeira”.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Quarta Turma do STJ deixa julgamento de processos do RS a
A orientação vale até que os prazos desses processos voltem a fluir no tribunal.
Imprensa
Direito do Trabalho
Ausência de punição por faltas ao trabalho não significa
Juiz entendeu que não há provas de que havia um acordo entre empregado e empregador sobre faltas injustificada...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Ato Conjunto prorroga a suspensão do expediente presencial do
A medida também determina a suspensão de todos os prazos processuais no âmbito do primeiro e do segundo graus...
Imprensa
Direito do Trabalho
Mantida demissão por justa causa de funcionário por assédio
TRT12 confirmou conduta adequada empresa diante do constrangimento de funcionária por comentários de cunho sex...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
CNJ suspende audiências e julgamentos com origem no RS ou que
Os prazos processuais já estavam suspensos até o fim do mês de maio por conta do estado de calamidade pública...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Ato orienta sobre atendimento do plantão emergencial na
O atendimento ao público no Foro Central, prédios I e II, e nos Foros Regionais será realizado de forma virtua...
Imprensa
Direito do Trabalho
Profissional não consegue provar que trabalhava em ambiente
Trabalhador alegava calor extremo e mau cheiro durante as refeições.
Imprensa
Direito do Trabalho
Laudo que afastou insalubridade por ruído tem de ser
Segundo o documento, a exposição ao ruído era pontual e era neutralizada por EPIs.
Imprensa
Direito do Trabalho
Prazos de ações envolvendo RS e advogados gaúchos ficam
A extensão leva em conta a decisão do CNJ no mesmo sentido.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
CNJ estende suspensão de prazos processuais em que o estado e
Suspensão dos prazos processuais foi motivada pelo estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT18 decide que print de redes sociais não comprova amizade
Relator entendeu que um print não era o suficiente para demonstrar a intimidade entre a testemunha e a empresá...
Imprensa
Direito do Trabalho
Simples cicatriz sem consequências ao trabalhador não é
Segundo a juíza-relatora, tais marcas não são capazes de causar problemas ao trabalhador a ponto de afetar o c...
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT15 condena com justa causa empregada que postou em rede
Acórdão também condenou trabalhadora a pagar uma multa por litigância de má-fé, reversível à empresa.
Imprensa
Direito do Trabalho
TST suspende prazos processuais em ações com origem em varas
Medida vale de 2 a 10 de maio em decorrência do estado de calamidade pública.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Tribunais do RS adotam plantão durante calamidade pública
TJRS e TRF4 divulgaram, nesta segunda-feira (6/5), informações sobre o plantão judiciário que essas cortes ado...
Imprensa
Direito do Trabalho
Ajudante contratado como MEI não teve vínculo reconhecido
Empresa apresentou o contrato de prestação de serviços assinado pelo autor da ação.
Imprensa
Direito do Trabalho
Empregado insatisfeito com advogado não consegue anular
Não há previsão legal de anulação por esse motivo.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
CNJ suspende prazos de processos com origem no RS ou que
A suspensão é de 2 a 10 de maio de 2024.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Ato suspende expediente presencial no Judiciário estadual em
Além da suspensão do expediente presencial, Eproc passará por operação de segurança esta noite.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
AGU obtém improcedência de ação movida por filial de empresa
Publicação de relatório está prevista em normas que regulamentaram a Lei da Igualdade Salarial.
Imprensa
Direito do Trabalho
Profissional não consegue diferenças salariais após perda do
CLT permite a alteração unilateral feita pelo empregador para o exercício de função de confiança, como parte d...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Justiças estadual e federal prorrogam e suspendem prazos
Medidas foram tomadas em decorrência das intensas chuvas ocorridas nos últimos dias no Estado do Rio Grande do...
Imprensa
Direito do Trabalho
CSJT atualiza tabela para conversão de débitos trabalhistas e
A atualização da norma ainda prevê que as tabelas serão integradas ao PJe-Calc.
Imprensa
Direito do Trabalho
Família não será indenizada por morte de motorista em
Segundo a perícia, ele dirigia a 132 km/h numa rodovia em que a velocidade máxima era 60 km/h.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Justiça Estadual do RS prorroga prazos processuais e retira
Determinação atende a pedido da OAB/RS, que relatou problemas enfrentados por usuários do sistema eletrônico,...
Imprensa
Direito do Trabalho
Reconhecida autonomia de motorista que fez entregas
Na visão do magistrado, o depoimento do próprio motorista foi decisivo para o afastamento do vínculo de empreg...
Imprensa
Direito do Trabalho
TST concede prazo para apresentação de apólice de seguro
Para a SDI-2, a utilização do seguro garantia é direito líquido e certo do executado
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ não terá expediente em 1° de maio, feriado do Dia do
Para medidas urgentes os advogados deverão acionar o plantão judicial na Central do Processo Eletrônico do por...
Imprensa
Direito do Trabalho
Existência de grupo econômico define responsabilidade
Vigência do contrato do profissional abrangeu período antes e depois da Reforma Trabalhista
Imprensa
Direito Constitucional
STF recebe segunda ação contra pontos da lei sobre igualdade
As duas ações estão sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Imprensa
Direito do Trabalho
Negada indenização por assédio moral para trabalhador que
A empresa juntou ao processo o termo de autorização do uso de imagem assinado pelo empregado.
Imprensa
Direito do Trabalho
Determinada penhora de 30% de aluguéis de loja de devedor
A natureza privilegiada da dívida foi considerada pelo magistrado para manter a penhora dos aluguéis, embora l...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ vai discutir se ministro que não viu sustentação oral
Superior Tribunal de Justiça deve discutir uma alteração em seu regimento interno.
Imprensa
Aberta consulta pública para aprimorar sistemas de registro
Consulta pública estará aberta no período de 22 de abril a 6 de maio de 2024.
Imprensa
Direito do Trabalho
Demissão por justa causa é confirmada devido à fala racista
Desembargador frisou que ficou comprovado, pela prova oral, que a reclamante proferiu palavras de cunho racist...
Imprensa
Direito do Trabalho
MPT tem legitimidade nas ações coletivas sobre meio ambiente
Decisão reconheceu a competência do MPT para ingressar com ação civil pública em um caso envolvendo a morte de...
Imprensa
Direito do Trabalho
TST recebe manifestações sobre direito de oposição ao
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas vai discutir modo, momento e lugar para empregado não sindicali...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Eproc: uso de segundo fator de autenticação para usuários
Advogados e demais públicos precisarão adotar esse recurso adicional de segurança para entrar no sistema eletr...
Imprensa
Direito do Trabalho
Trabalhadora que recebia auxílio-transporte e se deslocou de
TRT2 afastou responsabilidade civil do empregador em acidente de bicicleta sofrido por atendente rumo ao servi...
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Direito do Trabalho
JT mantém justa causa de trabalhador que discriminou colega
Trabalhador foi dispensado por justa causa após proferir ofensas de cunho racial e étnico contra colegas de tr...
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Direito do Trabalho
Justiça condena empresa por morte de empregado em decorrência
Julgador entendeu pelo reconhecimento da covid-19 como doença ocupacional, uma vez que nexo causal entre a doe...
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Direito do Trabalho
Furto em estacionamento por liberação de veículo sem ticket
Juiz avaliou que faltou ao profissional “cumprimento de dever no exercício das funções e no dever de trabalhar...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Uso de segundo fator de autenticação para acesso ao eproc
Advogados e demais públicos precisarão adotar esse recurso adicional de segurança para entrar no sistema eletr...
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Direito do Trabalho
Trabalhador contratado como pessoa jurídica para vender
Contratação por PJ se mostrou irregular, já que trabalho era realizado mediante subordinação, pessoalidade, ha...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Órgão Especial do TJRS aprova encaminhamento à AL de
Texto modifica a Lei nº 14.634/2014, assegurando ao credor a dispensa de adiantar o pagamento da Taxa Única de...
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Direito do Trabalho
Protesto Judicial não estende o prazo prescricional de 5 anos
Norma constitucional não permite a utilização do protesto judicial como meio para estender o prazo de cinco an...
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Direito do Trabalho
Fiscal de estabelecimento comercial tem pedido de adicional
A atividade de fiscal, que, mesmo tendo atuado também como coordenador de segurança, não se enquadra como de v...
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Direito do Trabalho
Recusa a voltar ao trabalho anula pedido de rescisão indireta
Ex-empregado foi condenado, ainda, a pagar honorários à parte contrária.
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT3 confirma justa causa de trabalhador que usou no trabalho
Entendimento é de que houve grave ato de insubordinação e ofensa à coletividade, por apologia à tortura e à fi...
Imprensa
Direito do Trabalho
Imóvel com uso comercial também pode ser bem de família
O local era a sede de uma empresa, mas também residência do dono.
Imprensa
Direito do Trabalho
Trabalhador não obtém reconhecimento de vínculo de emprego
Desembargadora ressaltou que no caso não havia suporte fático e jurídico para o reconhecimento de vínculo empr...
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Direito do Trabalho
Mudança de custeio de plano de saúde prevista em norma
Segundo relatora, artigo 468 da CLT não se aplica porque a mudança não foi unilateral, mas intermediada pelo T...
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Direito do Trabalho
Sem estar na ação, empresa do mesmo grupo econômico não pode
Jurisprudência do TST considera inválido o recolhimento do depósito recursal ou das custas processuais por alg...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Empresa obtém liminar para que relatório salarial não seja
Decreto e portaria que regulamentam a Lei 14.611/2023 inseriram especificidades que violam anonimato.
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Direito do Trabalho
Norma coletiva afasta pagamento de horas extras a
Segundo a cláusula, não era necessário controlar a jornada de vendedores e viajantes.
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Direito do Trabalho
Reconhecida impenhorabilidade de imóvel usado como residência
Ao reconhecer a invalidade da penhora, o magistrado se baseou da Lei 8.009/1990, que dispõe sobre impenhorabil...
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Direito do Trabalho
Trabalhador não tem direito à adicional de periculosidade por
Ao analisar o conjunto total das provas, juízo indeferiu o pedido do motorista com base na jurisprudência trab...
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Direito do Trabalho
Cabe à Justiça do Trabalho julgar casos de cessão de crédito
Para relator da matéria, a competência é determinada no momento em que a ação é proposta.
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Sistema de Registros Públicos do Judiciário começou a
O sistema já está disponível a todos os magistrados do país na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasilei...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho mantém justa causa de trabalhador por
Motorista assediou a empregada de uma empresa cliente ao fazer entrega.
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Direito do Trabalho
Caminhoneiro com tanque reserva não tem direito a adicional
Segundo ministro do TST, uma portaria de 2019 deixou claro que a condução de veículo com tanque suplementar nã...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Uso do segundo fator de autenticação para acesso ao eproc
Necessidade do uso da autenticação em dois fatores, ou 2FA, é uma medida que fornece proteção adicional para o...
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Direito do Trabalho
Trabalhador que brigou em confraternização da empresa tem
A conduta do empregado foi considerada falta grave pelo TRT23, o que justifica a iniciativa da empresa de resc...
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Direito do Trabalho
TST nega adicional de periculosidade a segurança sem curso de
Na visão da 5ª Turma, a atividade de segurança patrimonial e pessoal exercida pelo vigia não justificava o rec...
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Direito do Trabalho
Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de
Para a 2ª Turma do TST, não se trata de direito indisponível.
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Direito do Trabalho
Negado reconhecimento de doença ocupacional por falta de
Relator concluiu não haver provas de que a doença do trabalhador foi causada pelo ambiente do trabalho.
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Direito do Trabalho
Transporte de valores por pagamento de mercadoria não gera
Magistrado entendeu que o recebimento de quantias integra a dinâmica laboral do motorista entregador.
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Direito do Trabalho
Trabalhadora que não apresenta mais sintomas de transtorno
Sentença amparou a conclusão do perito médico, que afirmou ter havido a remissão dos sintomas.
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Direito do Trabalho
Tribunal não reconhece pagamento “por fora” a trabalhador por
Relator entendeu que o trabalhador não apresentou provas sobre o pagamento supostamente recebido além do valor...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Tribunais Superiores não terão expediente de 27 a 31 de março
Artigo 62, inciso II, da Lei 5.010/1966 define os feriados na Justiça Federal e nos tribunais superiores.
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Direito do Trabalho
CSJT regulamenta mediações pré-processuais individuais e
A mediação pré-processual é facultativa e ocorre antes do ajuizamento da reclamação trabalhista.
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Direito do Trabalho
Empregado deixa de juntar procuração dentro do prazo e perde
A exigência visa garantir a segurança jurídica.
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Direito do Trabalho
Acordo que reduziu salários apenas de mensalistas é válido
Embora não tenha afetado os executivos da empresa, a medida é autorizada pela Constituição Federal.
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Contencioso Administrativo e Judicial
Justiça gaúcha tem expediente normal na quinta-feira e
Na Sexta-Feira Santa, (29/3), feriado nacional, o atendimento ocorrerá em regime de plantão, recebendo apenas...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Prazo para envio de sustentação oral em sessões virtuais é
Os sistemas informatizados integrados ao Sistema Justiça ficarão fora do ar para que o STJ possa dar seguiment...
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Direito do Trabalho
Sentença valida justa causa sem gradação de penas em caso de
Falta cometida pelo profissional é grave o suficiente para o encerramento do contrato, autorizando a aplicação...
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Direito do Trabalho
Alteração unilateral benéfica da escala de trabalho não
Julgador conclui que alteração da escala é benéfica ao trabalhador e não caracteriza falta grave a ensejar a r...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Segunda etapa de migração de dados deixa sistemas judiciais
Como a mudança é estrutural, todos os sistemas que acessam o banco de dados do Sistema Justiça ficarão totalme...
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Direito do Trabalho
TRT3 confirma justa causa de motorista que agrediu colega de
Para magistrado, o ato tornou insustentável a manutenção do contrato de trabalho.
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS: prorrogados prazos processuais no 2º grau em
Desembargador assinou Portaria determinando a prorrogação dos prazos processuais que vencerem nesta data (21/3...
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Direito do Trabalho
Cônjuge de executada não responde por dívida trabalhista
Não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e...
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Direito do Trabalho
TST anula indenização a empregado que foi demitido com
Desembargador reformou decisão que havia condenado uma empresa a indenizar um empregado demitido enquanto esta...
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Direito Constitucional
STF julgará diretamente no Plenário ação que discute lei
Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes pediu informações para subsidiar a análise do pedido.
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Direito do Trabalho
TST vai discutir direito de oposição à cobrança de
O Pleno examinará a questão sob a sistemática dos recursos repetitivos.
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Direito do Trabalho
Dirigir veículo da empresa embriagado e com CNH suspensa
A medida se deu também porque o empregado fraudou o sistema de geolocalização do aplicativo de rastreamento do...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Publicada primeira versão do eproc de 2024
Com foco na melhoria da performance e estabilidade do sistema, esta versão contemplou a primeira etapa do proj...
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Direito do Trabalho
Lesão de trabalhador em jogo patrocinado pela empresa não é
Ele representava a empresa em um torneio do Sesi.
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Direito do Trabalho
TRT9 confirma demissão por justa causa para gerente que deuUm
Ônus da prova era da empresa, que apresentou no processo um arquivo de vídeo e trouxe uma testemunha dos fatos...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Unidades judiciais de Porto Alegre terão expediente interno
Durante o período, estarão suspensos os prazos processuais, sem prejuízo da apreciação de medidas urgentes, em...
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Direito do Trabalho
Empresas devem acessar relatório de transparência salarial a
As 51.073 empresas devem publicar o relatório, disponibilizado pelo MTE, até o dia 31 de março, segundo a Lei...
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Direito do Trabalho
Não se presume Covid-19 como doença ocupacional, entende
Para desembargadora, não há indício de que trabalhador tenha sido infectado pelo coronavírus no trabalho.
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Direito Constitucional
Confederações pedem que STF estabeleça parâmetros para
CNA e CNC sustentam que a norma exclui possibilidades legítimas de diferença, como em função de mérito e antig...
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Direito do Trabalho
Custeio de tratamento prova que não houve discriminação na
Empresa dispensou trabalhador depois que ele e esposa faltaram às consultas.
Imprensa
Direito do Trabalho
Transportar ou pernoitar em caminhão com valores oriundos de
Desembargador entendeu não haver provas do abalo moral do trabalhador tanto pelo transporte de valores como pe...
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Direito do Trabalho
Dirigente sindical é dispensado por justa causa após dizer em
Além dessa, ele cometeu outras faltas graves que afastam a estabilidade sindical.
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Direito do Trabalho
Mantida nulidade de cláusula coletiva que prevê benefício
Para a 8ª Turma do TST, a medida compromete a liberdade sindical.
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Direito do Trabalho
Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença
Decisão do Plenário considera a proteção constitucional à maternidade e à infância.
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Direito do Trabalho
Trabalhador é dispensado por justa causa por conduta
Magistrado pontuou que o comportamento do trabalhador provocou ruptura imediata da confiabilidade da empresa p...
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Direito do Trabalho
TST valida dispensa de controle de jornada para trabalho
STF já decidiu que acordos e convenções coletivos podem limitar ou afastar direitos trabalhistas, desde que nã...
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Direito do Trabalho
TST valida normas coletivas com redução de intervalo
Redução do intervalo para repouso e alimentação está inserida na regra geral de disponibilidade de direitos pa...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS: nova versão do sistema eproc será implantada no próximo
O objetivo é tornar a aplicação das funcionalidades desenvolvidas para o eproc mais ágeis e também diminuir o...
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Direito do Trabalho
TST homologa acordo extrajudicial com base na autonomia das
Mnistro homologou um acordo extrajudicial reconhecendo a quitação total do contrato de trabalho.
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Direito do Trabalho
TRT3 suspende pagamento de horas extras relativas a banco de
Juíza afirmou que, mesmo após a exceção incluída pela reforma, o banco de horas continua inválido, pois não ho...
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Direito do Trabalho
Sistema que centraliza informações das execuções no PJe será
Tribunais do Trabalho de todo o país terão à disposição no PJe o Exe-PJe, ferramenta que centraliza informaçõe...
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Direito do Trabalho
Competência para julgar contrato de franquia é da Justiça
Só após comprovado o vício na relação contratual o caso deve ser julgado pela Justiça do Trabalho.
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Direito do Trabalho
Trabalhador demitido por assédio sexual perde recurso na
Empresa concluiu que operador cometeu falta grave ao agir com incontinência de conduta e mau procedimento.
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Direito do Trabalho
PJeOffice é adotado como solução única para assinatura
O Shodô, assinador ainda utilizado no PJe, será descontinuado gradativamente.
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Direito do Trabalho
TRF1 suspende portaria que autorizava adicional a
Desembargador ressaltou que o Tribunal já tem uma jurisprudência consolidada “no sentido de reconhecer a nulid...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho regulamenta novos procedimentos em casos
Unidade judiciária responsável pela tramitação do processo deverá informar, desde logo, o CSJT acerca do ajuiz...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Vice-Presidência do STJ adota medidas para ampliar cooperação
Medidas facilitam a compreensão das decisões, disseminam entendimentos consolidados e dão mais rapidez ao trâm...
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Direito do Trabalho
TRT2 confirma decisão que negou vínculo com base em conversa
Julgador entendeu que a empresa comprovou a inexistência de vínculo ao apresentar conversas que demonstraram q...
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Direito do Trabalho
Indústria comprova atendimento de cotas e trabalhador com
A empregadora, que tem mais de 1.001 empregados, comprovou a observância da cota mínima de 5%.
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Contencioso Administrativo e Judicial
Depósitos judiciais já podem ser pagos via Pix no TJRS
Agora é possível pagar as guias em qualquer instituição bancária por meio de Pix, anteriormente restrito ao Ba...
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Direito do Trabalho
Sócios que não provam solvência de empresa executada
Todas as providências foram tomadas a fim de alcançar o crédito, porém não foi localizado patrimônio da firma...
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Direito do Trabalho
Prorrogado para 08 de março o prazo para que empresas com 100
As informações serão utilizadas para a verificação da existência de diferenças salariais entre mulheres e home...
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Direito Tributário
Justiça condena por má-fé empregado que aceitou novo trabalho
Em audiência, o próprio reclamante admitiu que a oportunidade de novo trabalho foi o único motivo que o levou...
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Direito do Trabalho
Sindicato não pode cobrar contribuição por meio de ação civil
3ª Turma do TST rejeitou recurso de sindicato que pretendia cobrar contribuição sindical na Justiça por meio d...
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Direito do Trabalho
Governo federal adia por 3 meses portaria sobre trabalho aos
Ministério do Trabalho e setores não chegaram a acordo.
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho exclui penhora de imóvel pertencente à
A sentença se baseou no artigo 1.687 do Código Civil.
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Direito do Trabalho
Federação pode assinar acordo coletivo quando sindicato se
Para Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST, ficou evidenciada a recusa do sindicato em assumir a d...
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Direito do Trabalho
Mantida justa causa de trabalhador que ameaçava supervisora
Para juíza, prova documental demonstrou que trabalhador atuou de forma hostil e desrespeitosa, bem como fez am...
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT23 mantém justa causa por assédio sexual
Desembargadores concluíram que o empregado cometeu falta grave, quebrando a fidúcia necessária em uma relação...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS implanta método seguro e automatizado para acesso do
TJRS adota, como medida de segurança, o bloqueio de acesso aos seus sistemas de dispositivos em rede feitos d...
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Direito do Trabalho
Volta ao trabalho um ano após fim de invalidez é considerada
A 4ª Turma do TST restabeleceu sentença que confirmou a dispensa por justa causa.
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Direito do Trabalho
Justiça nega reintegração por estabilidade pré-aposentadoria
Para juiz, empregado não fazia jus à estabilidade perseguida no momento da rescisão imotivada.
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Direito do Trabalho
Empregado não consegue comprovar dano em atendimento durante
O fato de ter sido imobilizado com ataduras por brigadistas não foi considerado dano moral.
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Direito do Trabalho
Ausência de formação específica inviabiliza aprendiz na
Magistrada do TRT2 pontua que é inviável um aprendiz, sem formação específica anterior, exercer a função de vi...
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Direito do Trabalho
Tempo de deslocamento não muda cálculo de intervalo entre
5ª Turma entendeu que, durante a viagem, o trabalhador estaria mais próximo do repouso físico que do exercício...
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Direito do Trabalho
STF vai reiniciar análise sobre execução trabalhista em
Pedido de destaque interrompeu o julgamento do Plenário e a análise do caso será reiniciada em sessão presenci...
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Direito do Trabalho
Companheira de sócio não responde por dívida trabalhista se o
TRT18 negou a inclusão da companheira na execução, tendo em vista que o casal vive em união estável com regime...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio
Após 30 de maio o cadastro será feito de forma compulsória, a partir de dados da RFB, porém, sujeito a penalid...
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Direito do Trabalho
Transportadora de pequeno porte poderá pagar metade do
O benefício é previsto na CLT.
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Contencioso Administrativo e Judicial
Judiciário começa a utilizar plataforma de registros públicos
O Serp irá simplificar e modernizar o acesso dos cidadãos a serviços extrajudiciais prestados pelos cartórios.
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Direito do Trabalho
Negadas diferenças salariais a empregado que não foi
Não é ilegal condicionar a promoção do empregado em Plano de Cargos e Salários (PCS) à existência de vaga.
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Direito do Trabalho
Sócia que fingiu ser empregada em ação trabalhista é multada
A condição de sócia ficou comprovada no decorrer do processo.
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Direito do Trabalho
Novo Portal da Advocacia simplifica acesso a serviços do TST
A apresentação das informações foi aprimorada para simplificar a navegação.
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Direito do Trabalho
Pensão a trabalhador por incapacidade temporária será mensal
A parcela será paga enquanto ele estiver inabilitado para o trabalho.
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Direito do Trabalho
Domicílio Eletrônico: edital para empresas se cadastrarem
Conforme cronograma, prazo para empregadores dos primeiros grupos do eSocial tem início no dia 1º de março.
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Direito do Trabalho
STF anula decisão que ignorou suspensão e incluiu empresa em
Ministro ordenou a paralisação da ação até o final de um julgamento com repercussão geral na Corte.
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Direito do Trabalho
Horários livres e ausência sem punição afastam vínculo de
Colegiado da 2ª Turma ainda condenou o trabalhador a pagar multa de 1% do valor corrigido da causa por litigân...
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Direito do Trabalho
Trabalhadora que escondeu da empresa gravidez não consegue
Além de não comunicar, ex-empregada esperou passar quase um ano, inviabilizando seu retorno ao emprego, para a...
Imprensa
Direito do Trabalho
Mantida justa causa de gerente por assédio sexual
Segundo o relator do processo, duas testemunhas confirmaram que o trabalhador não tinha um comportamento adequ...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Justiça Federal da 4ª Região não terá expediente durante
TRF4 e a Justiça Federal do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná voltam a funcionar no dia 14 de f...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho não deve analisar vínculo de emprego em
STF já afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos que discutem contratos de outra natureza...
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Direito do Trabalho
Juiz nega pagamento por diárias de viagem de motorista de
juiz rechaçou o pagamento com o entendimento de que o motorista “se enquadra na definição de categoria profiss...
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Direito do Trabalho
TST vai discutir validade de mudança de custeio de plano de
O ministro Augusto César, relator, abriu prazo de 15 dias para manifestações de pessoas e entidades interessad...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Justiça gaúcha terá plantão no Carnaval e expediente normal
Nos dias 12/2 e 13/2 de 2024, o Judiciário Estadual manterá plantão para atendimento das medidas de urgência.
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Direito do Trabalho
Cejusc-JT homologa acordo para garantir direitos de PCDs e
Entidades vinham adotando normas que excluíam o cargo de vigilante da base de cálculo das cotas legais de cont...
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Direito do Trabalho
TRT4 não reconhece vínculo de emprego por falta de
A partir do depoimento das testemunhas e dos documentos juntados, a juíza entendeu que o motorista realizava o...
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Direito do Trabalho
Aplicação temporal da Reforma Trabalhista: prazo para
TST vai definir tese jurídica sobre o tema em recurso repetitivo.
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Direito do Trabalho
Prova nova demonstra que trabalhadora ocultou informação
Com isso, TST anulou decisão que havia reconhecido o direito à estabilidade à gestante.
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Direito do Trabalho
Beneficiária de justiça gratuita que falta a audiência sem
A previsão é do artigo 844, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inserido pela reforma tr...
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Direito do Trabalho
TST remete ao STF recurso sobre turnos ininterruptos de
A medida visa a definição de tese de repercussão geral sobre a matéria.
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Direito do Trabalho
Caso fortuito externo afasta culpa de empresa por trauma após
Para relator, fato imprevisível e inevitável, sem ligação com a atividade laboral, rompe com o nexo de causali...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Tribunal de Justiça e Comarcas com feriado de Navegantes
Em Porto Alegre e em outras 29 cidades-sedes de Comarcas, o atendimento do Judiciário Estadual ocorrerá em reg...
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Direito do Trabalho
Devedor paga dívida trabalhista e Justiça libera passaporte
Documento foi suspenso após ficar comprovado que devedor ocultava bens e fontes de renda, além de fazer viagem...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STJ atualiza tabela de custas judiciais a partir de fevereiro
Os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Tribunal entram em vigor nesta quinta-fe...
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Direito do Trabalho
Herdeiro de ações não responde por dívida trabalhista após
Processo discute a aplicação do artigo 50 do Código Civil, que trata da desconsideração da personalidade juríd...
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Direito do Trabalho
Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024 será de 20 a
Objetivo é aprimorar os meios consensuais de resolução de conflitos e implementar medidas para proporcionar ma...
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Direito do Trabalho
Processo com pedidos que já foram objeto de acordo é extinto
O ajuste feito em comissão de conciliação prévia estabeleceu a quitação plena dos direitos e dos valores descr...
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Direito do Trabalho
Ação afirmativa de empresa não configurou 'racismo reverso'
Relator lembrou que a jurisprudência dominante no Judiciário entende ser legal a adoção de ações afirmativas p...
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Direito do Trabalho
Caixa que usava descontos de clientes por preço errado recebe
Descontos eram dados aos clientes quando os preços eram divulgados ou colocados no produto com valor menor do...
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Direito do Trabalho
Empresa tem citação anulada após provar que não foi
Após análise dos autos, ficou concluído que o expediente foi cumprido em endereço incorreto, e a empresa não f...
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Direito do Trabalho
Nova portaria que regula o trabalho no comércio entra em
Novo regramento deverá ser publicado no dia 19 de fevereiro e corrige uma ilegalidade contida na Portaria nº 6...
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Direito do Trabalho
Juíza nega reconhecimento de vínculo de corretor de imóveis
Profissional admitiu estar ciente da natureza autônoma de suas atividades e disse que sabia que só receberia c...
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Direito do Trabalho
PJe ficará indisponível para implantação de nova versão
Indisponibilidade será entre os dias 26 e 28 de janeiro.
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Direito do Trabalho
Vigilante de carro forte não consegue indenização por
A empresa explicou que havia paradas programadas a fim de evitar assaltos.
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Direito do Trabalho
Tratamento ríspido não justifica compensação por dano moral
Magistrado salientou que a mera falta de polidez, por si só, não caracterizaria assédio moral ou justificativa...
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Direito do Trabalho
TRT4 suspende os prazos processuais em todo o RS até sexta
A contagem será retomada em 29 de janeiro.
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Contencioso Administrativo e Judicial
Ato prorroga prazos processuais em Porto Alegre e no 2º Grau
A iniciativa levou em consideração as consequências dos temporais que atingiram o município de Porto Alegre na...
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Direito do Trabalho
Trabalhador deve arcar com multas e avarias em veículo por
Empresa demonstrou que empregado endossou os descontos ao assinar o contrato, conforme previsto pelo artigo 46...
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Direito do Trabalho
TRT4 suspende prazos processuais nesta segunda-feira (22/1)
A medida atende a requerimento encaminhado nesta sexta-feira (19) pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS atualiza valores pagos a peritos e intérpretes de LIBRAS
Ato que fixa os valores dos honorários a serem pagos a peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e i...
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Direito do Trabalho
TST recebe manifestações em recurso repetitivo sobre
O prazo, de 15 dias, se aplica também a pedidos de admissão de terceiros interessados no processo.
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Direito do Trabalho
Desconsideração da personalidade jurídica é aceita para
A mera insolvência da empresa justifica o redirecionamento da execução para a pessoa física do sócio.
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Contencioso Administrativo e Judicial
Sistemas ficarão fora do ar durante suspensão de atividades
Todos os sistemas informatizados integrados ao Sistema Justiça ficarão fora do ar entre os dias 27 e 31 de dez...
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Direito do Trabalho
PGR pede ao STF que fixe prazo para que Congresso Nacional
Ministério Público Federal aponta, em ação direta de inconstitucionalidade por omissão, falta de lei sobre o t...
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Direito do Trabalho
Fiscal não receberá adicional de acúmulo de funções por
Segundo a magistrada, incide na hipótese o disposto no parágrafo único do artigo 456 da CLT.
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho não tem competência para analisar
STF tem reconhecido de forma reiterada as formas de divisão de trabalho não regidas pela CLT.
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Direito do Trabalho
Arbitragem é validada como forma de resolver disputa
juiz reconheceu a incompetência da JT para analisar um pedido de anulação de justa causa e extinguiu o process...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Veja como ficam os prazos processuais no recesso e em janeiro
Justiça Federal da 4ª Região de 1º e 2º graus atenderá em regime de plantão até o dia 6/1.
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Direito do Trabalho
Trabalhadora não deve receber adicional de insalubridade por
De acordo com perícia, atividades realizadas foram consideradas salubres, não estando enquadradas no anexo 14...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Prazos processuais no STJ ficam suspensos a partir desta
Os prazos voltam a fluir em 1º de fevereiro de 2024.
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Direito do Trabalho
Empregado em home office não tem direito a indenização por
1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital, em São Paulo, negou pedido de concessão de benefício acidentário...
Imprensa
Direito do Trabalho
Instituição reverte decisão e não terá de pagar horas extras
Empregador comprovou que a trabalhadora exercia cargo de gestão, sem controle de jornada
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Contencioso Administrativo e Judicial
Recesso: plantão jurisdicional do 2º grau atenderá presencial
A equipe prestará eventuais dúvidas e esclarecimentos sobre medidas de plantão ingressadas no âmbito do 2º gra...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Ato do TJRS regulamenta a suspensão dos prazos processuais no
A suspensão do expediente forense ocorre na próxima quarta-feira 20/12/2023 até 6/1/2024.
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Direito do Trabalho
Gerente financeiro absolvido por falta de provas pelo crime
A sentença penal não foi considerada prova nova apta à desconstituição da coisa julgada.
Imprensa
Direito do Trabalho
Justiça mantém justa causa aplicada a vigilante que se
Desembargadores concluíram que a conduta foi suficientemente grave para a dispensa por justa causa.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS revoga prorrogação dos prazos processuais no 2º grau
A revogação deve-se ao cancelamento da realização do simulado de evacuação nos prédios do Tribunal que ocorrer...
Imprensa
Direito do Trabalho
Congresso deve regulamentar licença-paternidade em 18 meses
Tribunal reconheceu omissão legislativa sobre a matéria.
Imprensa
Direito do Trabalho
Valores pedidos em ação trabalhista são mera estimativa
Valores não podem limitar o montante estipulado pelo julgador em caso de condenação.
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Direito do Trabalho
TRT12 mantém justa causa de motorista que teve CNH suspensa
Colegiado considerou que não seria razoável empregador assumir os riscos de manter funcionários impedidos por...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STF e STJ divulgam horários de atendimento dos plantões no
Prazos processuais ficarão suspensos no STF entre 20/12 e 31/1 e no STJ entre os dias 27 e 31 de dezembro.
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Contencioso Administrativo e Judicial
Processos enviados ao STJ com dados fora do padrão serão
Maioria dos erros está relacionados a inconsistências ou falta de dados da autuação.
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Direito do Trabalho
Justiça afasta aplicação de lei brasileira em contrato
Segundo desembargadora-relatora, empresas se desincubiram do ônus de provar o regime internacional ao apresent...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Implantada última versão do ano no sistema eproc
Versão 9.6 do eproc contempla itens desenvolvidos pelas equipes técnicas do TJRS e também funcionalidades inte...
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Direito do Trabalho
Mantida dispensa por justa causa de trabalhador que deixou de
Juíza entendeu que procedimentos foram feitos pelo trabalhador, pelo seu usuário, em desrespeito às normas com...
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Direito do Trabalho
PGR pede que STF fixe prazo para Congresso Nacional editar
Poder Legislativo ainda não aprovou norma direcionada à proteção do mercado de trabalho da mulher, prevista na...
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Direito do Trabalho
Empresa terceirizada que desistiu de proposta de emprego deve
Para desembargadora, a conduta da empresa ofendeu os direitos da personalidade e atentou contra a dignidade do...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Varas de Foros Regionais e do Foro Central de Porto Alegre
Alteração se dá pela necessidade de identificação e redistribuição dos processos, decorrência de alterações na...
Imprensa
Direito do Trabalho
Empresa não terá de indenizar trabalhador por uso de material
Ele havia assinado termo de cessão gratuita de direitos autorais.
Imprensa
Direito do Trabalho
Justiça não reconhece que trabalhador sofreu perseguição
De acordo com juiz, gerente não conseguiu provar que houve perseguição alegada por ele no processo.
Imprensa
Direito do Trabalho
Perícia descarta nexo causal entre trabalho e suposto
Para magistrado, os esclarecimentos periciais foram conclusivos e suficientes para elucidar a matéria.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Judiciário gaúcho faz feriado nesta sexta-feira, Dia da
Atendimento nesta sexta-feira, dia 8/12, será exclusivamente em regime de plantão, para recebimento de medidas...
Imprensa
Direito do Trabalho
STF oficia CNJ sobre decisões da Justiça do Trabalho que
Corte também oficiou o Conselho para que seja feito um levantamento “das reiteradas” decisões da JT que estão...
Imprensa
Direito do Trabalho
Trabalhador acusado de desviar mercadorias de empresa tem
Relatora entendeu que a prova dos autos é suficiente a demonstrar a quebra da fidúcia necessária à manutenção...
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Direito do Trabalho
Estabilidade de operário da Cipa só vale até o fim de obra
Garantia de emprego temporária dos integrantes da Cipa em um canteiro de obras é extinta ao término da obra.
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Contencioso Administrativo e Judicial
Judiciário gaúcho terá horário especial nas sextas-feiras de
O expediente no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, nas sextas-feiras dos meses de janeiro e fevereiro de 2...
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Direito do Trabalho
Justiça mantém justa causa de trabalhador por uso de banheiro
14ª Turma do TRT2 manteve justa causa por mau procedimento aplicada a trabalhador que utilizou banheiro femini...
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Direito do Trabalho
Atestado médico de 180 dias não garante estabilidade a
Para a SDI-2 do TST, não há garantia legal de estabilidade.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
OAB lança certificação em nuvem para peças processuais
A ferramenta vai permitir, em todo o país, a assinatura e autenticação de peças processuais em nuvem, por meio...
Imprensa
Direito do Trabalho
Nova lista de doenças do trabalho inclui covid-19, burnout e
Alterações dão respaldo a auditores fiscais do trabalho.
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Direito do Trabalho
Mantida justa causa de empregado flagrado fazendo sexo no
Para a magistrada, a falta foi grave o suficiente para ensejar a aplicação imediata da pena máxima trabalhista...
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Direito do Trabalho
Terceirização: valores recebidos de boa-fé por trabalhadores
Esclarecimentos foram prestados na sessão desta quarta-feira (29).
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Direito do Trabalho
Trabalhadores são condenados por desvios financeiros em
Ex-empregados foram condenados a pagar indenização por dano patrimonial à empresa.
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Direito do Trabalho
STF anula decisões do TRT2 que ignoraram precedentes sobre
Ministros determinaram que o Tribunal analise novamente as duas ações e leve em conta os precedentes do Suprem...
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Direito do Trabalho
Ministros do STF afastam vínculo de emprego entre
Contratos de terceirização de mão de obra são lícitos, ainda que para a execução da atividade-fim da empresa,...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJSP instala Núcleo de Justiça 4.0 especializado em Direito
Funcionamento do Núcleo é 100% digital, com distribuição de demandas pelo sistema informatizado.
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Contencioso Administrativo e Judicial
Recesso do Judiciário: concluído lançamento da suspensão de
Registro nos processos eletrônicos ocorre conforme previsto na Resolução Nº 32/2023 - OE e nos mesmos moldes d...
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Direito do Trabalho
Mantida justa causa de trabalhadora que fez viagem sem motivo
Magistrada entendeu que é patente a falta grave cometida pela ex-empregada, apta a configurar ato de improbida...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STJ passa a emitir Certidão Judicial de Distribuição de forma
Até agora, o serviço era realizado manualmente pela equipe da Secretaria Judiciária do tribunal.
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Direito do Trabalho
TST restabelece norma coletiva que permite registro de
Para a SDC, a questão não envolve direito indisponível e pode ser negociada.
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Direito do Trabalho
Empresa que juntou contestação em branco pelo PJe antes da
Recebimento de nova defesa escrita após a audiência foi considerada regular.
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Direito do Trabalho
Contrato temporário inviabiliza estabilidade de gestante
Ministro lembrou que o TST já havia fixado tese sobre a inaplicabilidade da estabilidade gestante ao regime de...
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Direito do Trabalho
Culpa exclusiva de trabalhador afasta indenização por
De acordo com a relatora, provas produzidas apontam para a culpa exclusiva do trabalhador.
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Direito do Trabalho
Governo revoga portaria sobre trabalho do comércio nos
Texto será republicado e só terá validade a partir de março de 2024.
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Direito do Trabalho
TRT4 confirma despedida por justa causa de motorista suspenso
Relator do acórdão considerou que a prova documental produzida ratifica o mau procedimento relacionado ao exer...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Chuvas causam fechamento de Foros e suspensão de prazos
Situações ocorreram devido a problemas causados pelas fortes chuvas e cheias de rios que atingem algumas cidad...
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Direito do Trabalho
Exposição breve a risco não dá direito a adicional de
Ficar exposto a risco durante períodos extremamente curtos não é suficiente para o recebimento do adicional de...
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Direito do Trabalho
Cláusula que prevê benefícios custeados pelo empregador
Para a 7ª Turma do TST, ficou caracterizada conduta antissindical.
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Direito do Trabalho
Julgamento posterior à morte de advogado é anulado
Para a SDI-2 do TST, houve prejuízo à defesa da empresa.
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Direito do Trabalho
Trabalho no comércio em feriados passa a exigir convenção
Portaria com nova regra foi publicada no Diário Oficial da União.
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Direito do Trabalho
Serviço de vigilância é incompatível com oferta de menor
Magistrada lembrou que a Constituição, o ECA e a CLT vedam o trabalho classificado como perigoso aos menores d...
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Direito do Trabalho
Trabalhador que se omitiu diante de atuação de assaltantes
Fiscal de loja foi observado por filmagens internas, que o mostrou inerte durante ação de assaltantes.
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Direito do Trabalho
Justiça mantém justa causa de gerente dispensado por assédio
Para juiz, quando a conduta do empregado atinge um nível de gravidade como no caso, justifica-se a aplicação d...
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Direito do Trabalho
Empresa não tem de repassar contribuição assistencial sem que
Para a 8ª Turma do TST, contribuição compulsória contraria tese vinculante do STF.
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Contencioso Administrativo e Judicial
Ato regulamenta plantão no 1º grau durante recesso forense do
Medida regulamentou o sistema de plantão no âmbito do 1º grau de jurisdição durante a suspensão do expediente...
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Direito do Trabalho
TRT4 decide que supervisor comercial não tem direito a horas
Segundo juíza, para se configurar, o controle da jornada de trabalho deve ser mais contundente.
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Direito do Trabalho
TST mantém determinação de levantamento de extrato de cartão
Para a SDI-2, a medida não viola a intimidade da trabalhadora.
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Direito do Trabalho
STF reitera que terceirizados e empregados da tomadora de
A Corte manteve a tese de repercussão geral de que a equiparação viola o princípio da livre iniciativa.
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Direito do Trabalho
STF começa a julgar regulamentação da licença-paternidade
Confederação dos Trabalhadores da Saúde aponta omissão do Congresso Nacional.
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Direito do Trabalho
Acordos individuais para trabalho aos sábados e folga na
Para a 6ª Turma do TST, o trabalho em alguns dias específicos foi compensado em período favorável aos empregad...
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Direito do Trabalho
STF suspende caso de inclusão de empresa do mesmo grupo em
Em maio deste ano, ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, determinou a suspensão de todos os processos...
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Direito do Trabalho
Trabalhador é dispensado por justa causa por ofender
Comentário foi apagado, mas empregado o republicou.
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Direito do Trabalho
Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) será o sistema
Expedientes já estão sendo disponibilizados simultaneamente nas duas ferramentas desde a quarta-feira, 1° de n...
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Direito do Trabalho
STF tem maioria contra responsabilidade solidária em
ADPF só pode ser ajuizada quando tenham se esgotado todas as vias possíveis para sanar a lesão ou ameaça.
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Direito do Trabalho
Mantida justa causa de trabalhadora que se recusou a tomar
Para a 3ª Turma do TST, a decisão individual não pode se sobrepor à saúde coletiva
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Direito do Trabalho
Justiça condena empresa ao pagamento de horas extras por
Entendimento do TST considera tempo gasto no percurso entre portaria da empresa e local efetivo de trabalho co...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Semana Nacional da Conciliação acontece de 6 a 11 de novembro
Edição XVIII da Semana Nacional da Conciliação vai acontecer em todo o território nacional entre os dias 6 a 1...
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Direito do Trabalho
Afastado vínculo de emprego pretendido por pedreiro com dona
Magistrado concluiu que não havia um contrato de emprego, já que a reclamada atuava como dona da obra e não co...
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Direito do Trabalho
Trabalhador que apresentou doença no joelho sem relação com
Julgadora apontou que, segundo o perito médico, a doença é de origem degenerativa, tendo contribuição de ordem...
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Direito do Trabalho
TST admite mandado de segurança contra negativa de
Para a SDI-2, a substituição é um direito líquido e certo da parte.
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Publicada nova versão do eproc
Versão 9.5. contempla itens desenvolvidos pelas equipes técnicas do TJRS e também funcionalidades integradas d...
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Direito do Trabalho
Ação para anular demissão por justa causa é litigância de
juiz decidiu multar um trabalhador que tentou anular sua demissão motivada por faltas graves cometidas no amb...
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Direito do Trabalho
Justiça mantém justa causa de porteiro que furtou encomendas
julgadora considera que, em virtude da gravidade do ato ilícito, o empregador não estava obrigado a respeitar...
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Direito do Trabalho
Compartilhamento de fotos íntimas no trabalho não obriga
Decisão do TRT12 entendeu que empregador agiu com zelo e em prazo razoável após tomar conhecimento da situação...
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Direito do Trabalho
TRT18 entende que limite de 10 minutos para idas ao banheiro
Fixação de tempo máximo de 10 minutos para o uso do banheiro e 3 minutos para beber água, sem restrições ao nú...
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Direito do Trabalho
Grupo de parlamentares pede ao presidente do STF julgamento
O processo está na pauta do dia 8/11 para sustentações orais dos interessados e deverá ser julgado no mérito e...
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Direito do Trabalho
Empresa é absolvida de indenizar empregada que se machucou ao
Julgadores entenderam que a causa do acidente está dissociada da prestação de serviços da empregada.
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Direito do Trabalho
Tribunal nega embargos contra acórdão que não fixou
Relator defendeu que decisão embargada enfrentou todas as matérias suscitadas no recurso dos advogados e cumpr...
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Direito do Trabalho
Analista não recebe em dobro por tirar dúvidas de colegas por
Trabalhadora não conseguiu comprovar o trabalho no período.
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Contencioso Administrativo e Judicial
JFPR vai eliminar 4.576 processos físicos digitalizados para
As partes interessadas poderão, no prazo citado e às suas expensas, requisitar os autos para guarda particular...
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Direito do Trabalho
Gestante que não exerce seu direito à estabilidade perde
Magistrada entendeu não ter havido boa-fé por parte da trabalhadora, que agiu contrariamente ao espírito da le...
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Direito do Trabalho
Ônus de comprovar indeferimento de auxílio-doença para
Empregado deixou de demonstrar nos autos sua alegação de que o benefício requerido foi indeferido.
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Direito do Trabalho
Empresa não terá de reintegrar empregado com deficiência
A Quarta Turma do TST afastou a determinação de reintegração de um assistente de operação e suporte dispensado...
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Direito do Trabalho
Print de conversa de aplicativo de mensagens apresentada de
A foto da conversa do aplicativo não foi considerada como prova válida por ser um documento produzido unilater...
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Direito do Trabalho
Imóvel adquirido por ex-cônjuge de devedor não pode ser
O juízo da 1ª Câmara do TRT12 decidiu cancelar a penhora de um imóvel que pertencia a um casal de produtores r...
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Direito do Trabalho
TST suspende atividades presenciais após decretação de
A suspensão vigorará enquanto durarem as medidas restritivas determinadas pelo GDF.
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho gaúcha suspende a realização de
O TRT4 suspendeu, no período de 1º a 5 de março, a realização das audiências designadas no âmbito do primeiro...
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Direito do Trabalho
Celular, veículo e notebook fornecidos pela empresa não
Segundo a jurisprudência do TST, o fornecimento de equipamentos não repercute no salário.
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Direito do Trabalho
Suspenso julgamento sobre demissão em massa sem negociação
O julgamento no STF sobre a possibilidade de empresas dispensarem trabalhadores em massa sem negociação coleti...
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Direito do Trabalho
2ª Turma do TRT4 nega vínculo de emprego a curadora que morav
Desembargadores consideraram que havia uma relação de amizade entre ambas, e não um elo profissional.
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Direito do Trabalho
TST regulamenta Balcão Virtual para atendimento ao público
As secretarias de todos os órgãos judicantes terão salas virtuais para a comunicação com as partes e os advoga...
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Direito do Trabalho
Trabalhador que conhecia relatório de descrição e
1ª Turma do TRT18, por unanimidade, reformou sentença para excluir as diferenças salariais por desvio de funçã...
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Direito do Trabalho
Afastada terceirização em contrato de transporte de
Para a 4ª Turma, a relação era de natureza comercial.
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Direito do Trabalho
Monitoramento de câmeras de segurança não justifica pagamento
A função desenvolvida pelo empregado não se equipara à de vigilante.
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Direito do Trabalho
Sindicato que não comprovou dificuldade financeira não tem
A demonstração inequívoca da miserabilidade é requisito para a concessão do benefício.
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Direito do Trabalho
Não há condenação patronal por falta de pagamento durante
Um trabalhador que pleiteava rescisão indireta do contrato de trabalho (por alegada falta grave do empregador)...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho gaúcha não terá atendimento presencial em
Entre esta terça-feira (23/2) e a próxima segunda-feira (1º/3), a Justiça do Trabalho gaúcha não terá atendime...
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Direito do Trabalho
Trabalhador que usava tablet com GPS não comprova controle de
Entre outros pontos, a decisão levou em conta que o GPS é ativado pelo próprio usuário.
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho anula auto de infração aplicado à empresa
Entendimento foi de que empresa fez o que estava ao seu alcance para cumprir a cota legal.
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Direito do Trabalho
Juíza nega indenização a empregado que deixou de pagar plano
A juíza Rejane Maria Wagnitz, da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, decidiu negar o pedido de indenização de um...
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Direito do Trabalho
Trabalhadora não receberá diferenças de piso previsto em lei
A invalidade da norma afasta o direito ao piso salarial nela estabelecido.
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Direito do Trabalho
TST define competência para julgar ação de trabalhador
Ele foi selecionado em Brasília (DF) e assinou contrato em Recife para trabalhar em Santa Cruz (RN).
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Direito do Trabalho
Monitor de frota de caminhões que dormiu durante o expediente
Um funcionário responsável por monitorar os deslocamentos dos caminhões de uma empresa de transporte de cargas...
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Direito do Trabalho
Trabalhador que não justificou ausência em audiência terá de
A condenação é devida, ainda que ele seja beneficiário da justiça gratuita.
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Direito do Trabalho
Entidades contestam proposta de revisão e unificação de
Quatro entidades ligadas à Justiça do Trabalho emitiram nota técnica contrária à edição de um decreto, pelo go...
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Direito do Trabalho
Juiz rejeita antecipação da produção de prova, por ausência
O juiz Márcio José Zebende, titular da 23ª Vara do Trabalho de BH, rejeitou a utilização da produção antecipad...
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Direito do Trabalho
Reversão de justa causa na Justiça não garante reparação a
A empresa não deu publicidade ao ato atribuído ao empregado.
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Contencioso Administrativo e Judicial
Tribunal não pode limitar parcelamento de despesas
O poder regulamentar de um Tribunal de Justiça não pode exceder o que está previsto em lei.
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Direito do Trabalho
Mantida justa causa aplicada a empregada por ofensas à honra
Os magistrados da 2ª Turma do TRT2 mantiveram, por unanimidade de votos, decisão de 1º grau que confirmou a re...
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Direito do Trabalho
11ª Turma do TRT4 nega vínculo de emprego a trabalhador que
TRT4 negou o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego de um mecânico com uma borracharia, relativo ao pe...
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Direito do Trabalho
Negado adicional de insalubridade por uso de fone de ouvido a
A função não está na lista de atividades insalubres elaborada pelo extinto Ministério do Trabalho.
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Direito do Trabalho
Afastamento médico não prorroga contrato de experiência
O afastamento do empregado por doença ou acidente não tem impacto sobre a duração e o término do contrato de e...
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Direito do Trabalho
Condenação por má-fé não afasta direito de sócio à justiça
Ele buscava reconhecimento de vínculo de emprego, mas ficou comprovado que era sócio.
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Direito do Trabalho
Vara do Trabalho deve julgar pedido de empresa de ineficácia
A ação, que diz respeito apenas à empresa, e não à categoria, é considerada individual.
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Direito do Trabalho
TST terá expediente normal na quarta-feira de cinzas (17)
Na quinta-feira (18), haverá sessão ordinária da SDI-1.
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Direito do Trabalho
Empresa não terá de pagar horas de deslocamento no período
Para a 5ª Turma, o direito ao pagamento deve ter como marco final o início da vigência da lei.
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Direito do Trabalho
Devolução de valor pago a maior em condenação deve ser pedida
A devolução de valores pagos a maior ao final de uma reclamação trabalhista deve ser pleiteada por meio de out...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho da 4ª Região terá atendimento presencial
Entre esta terça-feira (9/2) e a próxima segunda-feira (15/2), a JT gaúcha terá atendimento ao público presenc...
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Direito do Trabalho
Exposição a produto não relacionado em portaria do MTE não
Nos termos da Súmula 448, I, do TST, não basta que a atividade laboral seja caracterizada como insalubre pelo...
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Direito do Trabalho
Não há grupo econômico se inexiste hierarquia entre as
Para a configuração de um grupo econômico, é necessário que haja hierarquia entre as empresas.
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Direito do Trabalho
TRT4 alerta sobre envio de e-mails falsos que mencionam a
O TRT4 informa que e-mails falsos estão sendo enviados com textos que mencionam a Justiça do Trabalho gaúcha.
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Direito do Trabalho
Ministro do STF anula decisão que declarou ilícita
Para o ministro Alexandre de Moraes, a decisão do TST desrespeitou jurisprudência do STF sobre a matéria.
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Direito do Trabalho
Suspensão de prazos prescricionais em razão da pandemia gera
O modo de aplicação da suspensão de prazos prescricionais em virtude da pandemia de covid-19, determinada pela...
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Direito do Trabalho
Norma coletiva não pode estipular contribuição de empresa em
Acórdão considerou ilegal a chamada "subvenção patronal" cobrada de empresas em favor de sindicato representat...
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Direito do Trabalho
Empregado que optou por novo regulamento não receberá
O adicional de horas extras e os anuênios foram reduzidos, em troca de outros benefícios.
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Direito do Trabalho
TRT18 mantém depoimento de testemunha colhido em audiência
O trabalhador, ao recorrer para o TRT-GO, pretendia obter a desconsideração do ato processual sob o argumento...
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Direito do Trabalho
Valor do seguro pode ser abatido da indenização a família de
O empregador arcou sozinho com as parcelas do seguro.
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho da 4ª Região terá atendimento presencial
Até a próxima segunda-feira (8/2), a Justiça do Trabalho gaúcha terá atendimento ao público presencial em 30 c...
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Direito do Trabalho
Mantida nulidade de cláusula que previa transferência de
Segundo a SDC, essa interferência patronal compromete a atuação sindical.
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho afasta vínculo de motorista com empresa
A juíza Melânia Medeiros dos Santos Vieira, titular da 2ª Vara do Trabalho de Uberaba, negou pedido de reconhe...
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Direito do Trabalho
Intimação pelo PJe prevalece sobre a do diário oficial para
A Quarta Turma do TST considerou válido o recurso de revista interposto pela ECT tendo como referência de praz...
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Direito do Trabalho
Empresa consegue isenção de pagamento de vale-transporte a
A juíza Daniela Meister Pereira, da 1ª VT de Porto Alegre, isentou uma empresa de comércio alimentícios de pag...
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Direito do Trabalho
Município é responsabilizado de forma subsidiária por falta
Decisão é da 4ª Vara do Trabalho de Barueri.
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Direito do Trabalho
Confira o calendário das sessões telepresenciais de fevereiro
A partir de 1º/2, o TST passará a usar a plataforma Zoom para os julgamentos a distância.
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Direito do Trabalho
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ficará indisponível
A Gestão Nacional do DEJT informa que, devido à atualização da versão de banco de dados utilizada pelo TST, ha...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho adota sistema único de videoconferência
Os Tribunais Regionais do Trabalho deverão adotar a plataforma oficial de videoconferência até 30/4.
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho da 4ª Região terá atendimento presencial
Entre esta terça (26/01) e a próxima segunda-feira (1º/2), a Justiça do Trabalho gaúcha terá atendimento ao pú...
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Direito do Trabalho
Gerente não consegue comissão por venda de produtos de
Não há previsão legal, contratual ou coletiva que assegure o direito à comissão.
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Direito do Trabalho
Webinário vai apresentar as novidades da versão
O curso será integralmente a distância, por meio do canal oficial do CSJT no YouTube.
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho gaúcha retoma prazos processuais
A partir desta quinta-feira (21/1), a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul retoma a realização de audiênci...
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Direito do Trabalho
Partido solicita continuidade do Programa Emergencial de
O partido alega que, com a descontinuidade do programa, trabalhadores estarão mais expostos ao coronavírus, em...
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Direito do Trabalho
Ministra do STF estende licença-maternidade para mãe de bebê
De acordo com o precedente do STF, o prazo deve ser contado a partir da alta hospitalar da criança, que ainda...
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Direito do Trabalho
Nota técnica do MPT dá orientações para trabalho de gestantes
A Procuradoria-Geral do Trabalho emitiu a nota técnica 01/2021, que reitera a necessidade de organização das e...
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Direito do Trabalho
Animosidade entre advogado e perito provoca nulidade de laudo
Com a nulidade, processo retorna a TRT para ser feito laudo com outro perito.
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Direito do Trabalho
Negadas horas de sobreaviso a vendedora que alegou receber
A 10ª Turma do TRT4 negou o pagamento de horas de sobreaviso a uma trabalhadora que alegou receber mensagens n...
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Direito do Trabalho
Suspensa decisão que proibia instituição financeira de
O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, suspendeu nesta segunda-feira (18/1)...
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Direito do Trabalho
Empregado terá de pagar cota-parte de plano de saúde durante
O desconto em folha não pôde ser feito durante a suspensão do contrato.
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho da 4ª Região terá atendimento presencial
Entre esta terça (19/01) e a próxima segunda-feira (25/1), a Justiça do Trabalho gaúcha terá atendimento ao pú...
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Direito do Trabalho
Trabalhadora poderá corrigir equívoco no cadastramento de
Recurso retornará ao TRT para que se faça o ajuste.
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Direito do Trabalho
Justiça Trabalhista defere penhora de crédito de empresa
A 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria (RS) obrigou uma empresa de terraplenagem a apresentar ao setor de obras...
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Direito do Trabalho
TRT4 confirma despedida por justa causa de trabalhador que
A 3° Turma do TRT4 confirmou a despedida por justa causa de um auxiliar de limpeza que apresentou atestado méd...
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Direito do Trabalho
Confirmada justa causa de empregado por trote aplicado a
Decisão é do TRT da 2ª Região (SP).
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Direito do Trabalho
Demissão por abandono de emprego exige prova de intenção, diz
A demissão por abandono de emprego requer a comprovação da ausência injustificada do trabalhador e da intenção...
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Direito do Trabalho
Justiça decide que cota de aprendizagem não pode ser alterada
Sindicato não poderá firmar convenção ou acordo coletivo que restrinja a base de cálculo da cota reservada aos...
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Direito do Trabalho
Trabalhador que não comprovou vínculo entre contágio e
Magistrada considerou que a empresa, na época da contaminação, já estava tomando medidas de prevenção em relaç...
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Direito do Trabalho
TRT4 confirma despedida por justa causa de coordenadora de
A 6ª Turma do TRT4 manteve a despedida por justa causa de uma coordenadora administrativa que desviou dinheiro...
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Direito do Trabalho
Empresa é absolvida de indenizar empregada com incapacidade
A JT absolveu uma empresa de pagar indenização a uma atendente que alegou ter adquirido incapacidade laborativ...
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Direito do Trabalho
Ex-empregado pode acionar justiça por parcelas não
Decisão é do TRT da 10ª Região (DF/Tocantins).
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Direito do Trabalho
Trabalhador não consegue comprovar que dispensa foi motivada
Para a 4ª Turma, caberia a ele demonstrar que houve retaliação.
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Direito do Trabalho
Pequena propriedade rural é impenhorável mesmo quando família
A pequena propriedade rural não pode ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua ativid...
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Direito do Trabalho
Rescisão de contrato anterior à falência é responsabilidade
Segundo os ministros da 3ª Turma do TST, como o contrato foi rescindido antes da decretação da falência, fica...
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Direito do Trabalho
Uso do PJe-Calc em 2021 será facultativo a usuários externos
Sessão de encerramento do semestre também teve anúncio da nova plataforma para videoconferências e destaques n...
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Direito do Trabalho
STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para
A utilização da Taxa Referencial (TR) foi declarada inconstitucional por unanimidade pelo Tribunal.
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Direito do Trabalho
TRT21 decide pela inexistência de vínculo entre indústria
Ação foi proposta pelo MPT.
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Direito do Trabalho
TST define horário de expediente para janeiro de 2021
Funcionamento do Tribunal, entre 7 e 29 de janeiro, será das 13h às 18h.
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Direito do Trabalho
Empregada que sofreu queda em local de acesso proibido não
A 7ª Turma do TRT indeferiu o pagamento de indenização a uma empregada que sofreu acidente de trabalho ao ingr...
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Direito do Trabalho
Trabalhador pode apresentar ação individual para executar
O direito à execução da condenação ocorre junto com o do sindicato.
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Direito do Trabalho
Adicional de insalubridade é devido em caso de EPI
Segundo acórdão, o fato foi comprovado pela perícia.
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho do Paraná implanta Juízo 100% Digital
O TRT9 lançou, na segunda-feira (14/12), o Juízo 100% Digital para atender com mais eficiência os trabalhadore...
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Direito do Trabalho
Veículo alienado e com restrições judiciais não pode ser
Decisão da Primeira Turma foi unânime.
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Direito do Trabalho
TST lança publicação educativa sobre teletrabalho
Material reúne informações como direitos, estatísticas, vantagens e desvantagens dessa modalidade de trabalho.
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Direito do Trabalho
Intimação pelo PJe prevalece sobre a do diário oficial para
O processo tramitava pelo sistema do PJe, que dispensa a publicação no órgão oficial.
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Direito do Trabalho
Empresa consegue comprovar culpa exclusiva da vítima em
Em análise a recurso ordinário, a 1ª Turma do TRT6 reconheceu a culpa exclusiva do empregado em acidente de tr...
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Direito do Trabalho
TRT4: apenas a Vara do Trabalho de Cruz Alta terá atividades
A suspensão das atividades presenciais em regiões classificadas com a bandeira vermelha ou preta está prevista...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho reconhece que impenhorabilidade do bem de
O devedor invocou a Lei 8.009/90, que proíbe a penhora do bem de família, assim considerado o imóvel utilizado...
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Direito do Trabalho
Trabalhador não terá direito a adicional por transferência
O colegiado afastou o caráter provisório da transferência, que durou quase cinco anos.
Imprensa
Direito do Trabalho
Falta de diversidade racial em guia de padronização visual de
Para a 2ª Turma do TST, a conduta tem efeito negativo sobre grupos de empregados.
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Direito do Trabalho
Falta de comprovação de coação ou pressão psicológica impede
A 8ª Turma do TRT1 negou provimento ao recurso ordinário de uma consultora de vendas que solicitou a anulação...
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Direito do Trabalho
Trabalhador não consegue pedir individualmente o que já havia
Processo questionava validade do novo Plano de Cargos e Salários.
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Direito do Trabalho
Empregado com deficiência mental não receberá indenização por
Ele pretendia, ainda, a rescisão indireta do contrato.
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho nega penhora de patrimônio do cônjuge de
Julgadores da Quinta Turma do TRT3, por decisão unânime, negaram a pretensão dos credores de que fossem penhor...
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Direito do Trabalho
Apenas o Foro Trabalhista de Taquara terá atividades e
A partir desta quarta-feira (9/12), a Justiça do Trabalho terá atividades presenciais apenas no Foro Trabalhis...
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Direito do Trabalho
Contrato entre motorista e empresa de logística se enquadra
Para a 4ª Turma a relação era comercial, e não trabalhista.
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Direito do Trabalho
Mantida penhora sobre valores de planos de seguro de vida e
Banco conseguiu comprovar que planos contratados eram mero investimento financeiro.
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Direito do Trabalho
Trabalhador que deu versões diferentes para cirurgia consegue
O motivo para afastamento indicado na perícia não foi o mesmo alegado na ação.
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Direito do Trabalho
Deferimento do adicional de insalubridade a pintor exige
A ação retornará ao juízo de primeiro grau para que a perícia seja feita.
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Direito do Trabalho
Pedido de vista suspende julgamento de ações sobre contrato
Até o momento, há dois votos pela constitucionalidade e um pela inconstitucionalidade da norma.
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Direito do Trabalho
Estrutura e procedimento dos Cejuscs-JT ganham regulamentação
O normativo busca uma uniformização mínima, para possibilitar qualidade e eficiência na atuação dos órgãos em...
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Direito do Trabalho
Trabalhador não receberá adicional de transferência por ter
Para a Primeira Turma, não houve mudança de domicílio.
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Direito do Trabalho
TST multa trabalhador por insistir em reexame de provas sobre
Ele afirmava que teria sido despedido após denunciar irregularidades na fundação.
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Direito do Trabalho
Trabalhador não será ressarcido por despesas com lavagem do
O ressarcimento só é devido quando se tratar de traje especial.
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Direito do Trabalho
Juiz suspende execução trabalhista em razão da troca de
Em razão da troca de advogados de uma empresa durante a epidemia e a consequente impossibilidade de acessar os...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho não deve admitir a propositura de ações
Para desembargadores, ficou claro que entidade queria usar a ação para investigar supostas irregularidades na...
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Direito do Trabalho
Bandeira Vermelha: apenas quatro sedes da Justiça do Trabalho
A partir desta terça-feira (1º/12), a JT terá atividades presenciais apenas nas Varas do Trabalho de Camaquã,...
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Direito do Trabalho
Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do
Para a Quarta Turma, o direito só cabe em caso de dispensa sem justa causa ou arbitrária.
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Direito do Trabalho
Ausência de consenso prévio leva à extinção de dissídio
A ausência de consenso prévio na instauração do dissídio leva a sua extinção, sem resolução do mérito.
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Direito do Trabalho
Trabalhadora não consegue comprovar vínculo empregatício com
Para desembargadores, trabalho era desempenhado de forma autônoma.
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Direito do Trabalho
5ª Turma do TRT4 indefere pedido de sobrinha que buscava
O juiz do Trabalho Rogério Donizete Fernandes, da 1ª Vara do Trabalho de Estrela, indeferiu o pedido de reconh...
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Direito do Trabalho
Empregados não conseguem desconstituir acordo judicial após
Com o pagamento, houve aceitação tácita do acordo homologado na Justiça.
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Direito do Trabalho
TRT18 nega inclusão de esposas de sócios em execução
Incluir os cônjuges no polo passivo implicaria autorizar alcance da execução indistintamente sobre todos os be...
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Direito do Trabalho
Trabalhadora que pediu demissão por aplicativo de mensagens
A garantia constitucional de emprego se aplica aos casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa.
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Direito do Trabalho
Funcionário que ofendeu chefe em grupo de aplicativo de
Segundo a empresa, o trabalhador foi dispensado por justa causa porque "vinha demonstrando indisciplina e insu...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho mineira mantém justa causa aplicada a
O reclamante pretendia a reversão da justa causa que lhe foi aplicada pela empresa, por indisciplina e desídia...
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Direito do Trabalho
Entidade filantrópica é dispensada de recolhimento de
A condição especial garante à entidade o benefício da justiça gratuita.
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Direito do Trabalho
Pleno do TRT18 determina realização de audiência mista para
Assim, depoimentos de testemunhas podem ser colhidos em Vara do Trabalho de forma presencial.
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Direito do Trabalho
CSJT rejeita mudança da tabela de honorários para tradutores
A Associação dos Tradutores Públicos de MG solicitou que a tabela de honorários da Resolução do CSJT 247/2019...
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Direito do Trabalho
Indústria não responderá por parcelas devidas a trabalhador
Prevaleceu o entendimento de que o contrato tinha natureza de empreitada, e não de prestação de serviços.
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho fará mobilização nacional para encerrar
A 10ª Semana Nacional da Execução, este ano, será realizada de 30/11 a 4/12.
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho gaúcha terá atividades presenciais
A partir desta terça-feira (24/11), a Justiça do Trabalho terá as atividades presenciais suspensas em 31 cidad...
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Direito do Trabalho
Juiz manda cônjuge de autora que pediu gratuidade mostrar
O juiz Fabio Moreno Travain Ferreira, da 4ª Vara da Justiça do Trabalho de Blumenau (SC) decidiu converter jul...
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Direito do Trabalho
TST admite recurso contra decisão monocrática que rejeita
Por maioria, o Pleno declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da CLT que considera a decisão irrecorrív...
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Direito do Trabalho
Empregado coagido pelo próprio advogado a fazer acordo tem
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST julgou improcedente a ação rescisória pela qual um...
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Direito do Trabalho
Contratante é absolvido de indenizar autônomo por acidente de
Para desembargadores, houve culpa exclusiva da vítima no episódio.
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Direito do Trabalho
TRT21 confirma justa causa de ex-empregado de shopping que
A Segunda Turma do TRT21 confirmou a demissão por justa causa de um agente de manutenção que teria se apoderad...
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Direito do Trabalho
TST afasta legitimidade de Defensoria Pública estadual para
A Defensoria estadual somente poderia ajuizar a ação mediante convênio com a Defensoria Pública da União.
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Direito do Trabalho
Desconsideração de personalidade jurídica não pode alcançar
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do TRT10 cassou decisão de primeiro grau que havia acolhido o pleit...
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Direito do Trabalho
Recurso será julgado após empresa demonstrar que estava
Antes da interposição, ela já havia juntado procuração outorgando poderes ao advogado.
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Direito do Trabalho
TST fixará tese jurídica sobre aspectos processuais em
A matéria será submetida ao Tribunal Pleno, na sistemática de recursos repetitivos.
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho do RS suspende atividades presenciais em
A partir desta terça-feira (17/11), a JT suspenderá as atividades presenciais em 20 cidades localizadas em reg...
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Direito do Trabalho
Decisão não reconhece vínculo entre motoboy e empresária
A Justiça do Trabalho de SC não reconheceu o vínculo de emprego entre um motoboy e uma empresária que preparav...
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Direito do Trabalho
TRT4 informa que PJe estará indisponível neste sábado (14/11)
O PJe estará indisponível neste sábado (14/11), entre 8h e 20h, para atualização de versão (2.5.9).
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Direito do Trabalho
Negado pedido de reintegração de trabalhador que não provou
O ex-empregado de uma fazenda teve negado o pedido de reverter sua dispensa do serviço, a que dizia ter direit...
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Direito do Trabalho
Ministro do TST suspende liminar que impedia atualização das
O ministro Douglas Alencar, do TST, suspendeu liminar concedida pelo juízo da 9ª Vara do Trabalho de Brasília...
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Direito do Trabalho
TRT18 decide que patrimônio de microempreendedor individual e
Empresário tentava, por mandado de segurança, evitar a penhora dos seus bens.
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Direito do Trabalho
Juiz isenta de multa empresa acusada de reter CTPS de
Jovem também não receberá indenização, já que ficou comprovado que empresa suspendeu funcionamento por conta d...
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Direito do Trabalho
Sistemas de alvarás eletrônicos começam a ser implantados no
A Justiça do Trabalho gaúcha iniciou, nessa segunda-feira (9/11), a implantação do Sistema de Integração Finan...
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Direito do Trabalho
TST vai decidir requisitos para a interposição de agravos de
A necessidade de renovação das alegações de violação e divergência será levada ao Pleno.
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Direito do Trabalho
Empregadores conseguem o direito de ouvir depoimento de
Para a 2ª Turma, a rejeição do pedido configurou cerceamento de defesa.
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Direito do Trabalho
Agravo no STF discute prorrogação de licença-maternidade após
Está na pauta do Plenário virtual do STF um agravo que tem como tema central a prorrogação da licença-maternid...
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Direito do Trabalho
Negadas indenizações a trabalhadora que teve lesões
A 3ª Turma do TRT4 indeferiu o pagamento de indenização por danos morais e materiais a trabalhadora que afirmo...
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Direito do Trabalho
TST forma maioria contra norma que prevê irrecorribilidade de
O colegiado do TST formou maioria para declaração de inconstitucionalidade do artigo 896-A, parágrafo 5º, da C...
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Direito do Trabalho
TST exclui condenação por dano existencial a motorista que
Por maioria, o colegiado entendeu ser necessária a comprovação do dano causado.
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Direito do Trabalho
Trabalhadora beneficiária da justiça gratuita terá que pagar
O motivo é a sua ausência injustificada à audiência do processo.
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Direito do Trabalho
TRF1 anula portaria que concedia adicional de periculosidade
A aprovação de regulamentação trabalhista sem a devida observância ao regular processo legal e à participação...
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Direito do Trabalho
TST mantém suspensão da CNH de sócio que dificultava execução
Medida teve amparo em aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.
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Direito do Trabalho
Trabalhador que prestou serviços no Maranhão não pode ajuizar
As empresas demandadas não são de âmbito nacional.
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Direito do Trabalho
Acordo de compensação afasta direito de trabalhadora a horas
Quando ocorria o elastecimento da jornada, havia a devida compensação no sábado subsequente.
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Direito do Trabalho
Criações decorrentes do contrato de trabalho não geram
A 5ª Turma do TRT4 absolveu uma empresa de indenizar um empregado pela utilização das criações por ele desenvo...
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Direito do Trabalho
Acordos para a suspensão do auxílio alimentação durante a
Decisão é do TRT da 21ª Região (RN).
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Direito do Trabalho
Trabalhadora que se hospedou em hotel durante transferência
No recurso examinado pelos julgadores da Nona Turma do TRT de Minas, uma trabalhadora insistia na tese de que...
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Direito do Trabalho
Trabalhador que se acidentou em jogo organizado pelo chefe
Decisão é do TRT da 21ª Região (RN).
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Direito do Trabalho
Agressão homofóbica justifica demissão por justa causa
Agressões físicas e verbais, especialmente quando há homofobia, violam o dever de urbanidade no ambiente de tr...
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Direito do Trabalho
Trabalhador com doença degenerativa não consegue comprovar
Decisão é do TRT da 6ª Região.
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Direito do Trabalho
Vendedor não será enquadrado na categoria sindical
O enquadramento, no caso, leva em conta a categoria diferenciada.
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Direito do Trabalho
União indenizará empresa por liberação de depósito recursal
Configura erro judiciário indenizável a liberação imediata, por juiz do trabalho, de depósito recursal em favo...
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Direito do Trabalho
Empresa processada tem direito ao depoimento de trabalhador
Para a 2ª Turma, a negativa configurou cerceamento de defesa.
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Direito do Trabalho
Trabalhadora temporária não tem direito à estabilidade da
A garantia de emprego não se aplica à modalidade de contratação temporária.
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Direito do Trabalho
TST reconhece marca e afasta ações de empresas terceirizadas
Empresa obteve duas vitórias recentes no TST em ações que envolviam processos sobre formação de grupo econômic...
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Direito do Trabalho
Justiça nega pagamento integral de valores por dispensa
Com base em um termo aditivo a uma convenção coletiva de trabalho, que estabelecia novos termos para dispensa...
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Direito do Trabalho
TST divulga calendário de sessões telepresenciais de novembro
Os julgamentos por videoconferência têm o mesmo valor jurídico das sessões presenciais.
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Direito do Trabalho
Automóvel penhorado após ser adquirido por outra pessoa é
A compradora desconhecia que tramitava ação trabalhista contra o vendedor.
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Direito do Trabalho
Empresa é condenada por má-fé ao impugnar audiência
Para magistrado, empresa agiu de forma contraditória e temerária.
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Direito do Trabalho
Opção por novo plano de carreira restringe pedido de
Cálculo anterior dos benefícios não pode ser retomado por causa da opção voluntária.
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Direito do Trabalho
Decisão reconhece acordo extrajudicial entre trabalhadora e
A 83ª Vara do Trabalho de SP reconheceu acordo de parcelamento de verbas rescisórias realizado de modo particu...
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Direito do Trabalho
Apartamento adquirido de boa-fé de empresa executada é
O imóvel foi adquirido por meio de financiamento bancário, antes do início da execução promovida.
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Direito do Trabalho
Indeferida indenização por danos morais a trabalhadora que
Segundo acórdão, ficou comprovado que episódio ocorreu com todos os empregados da empresa, portanto, não houve...
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Direito do Trabalho
Indústria pode pedir certidão de antecedentes
A jurisprudência do TST admite a exigência nesse caso, em que o trabalho envolve o uso de ferramentas cortante...
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Direito do Trabalho
Acidente decorrente de fenômeno natural imprevisível não gera
A Segunda Turma do TRT18 manteve sentença que negou o pedido de reparação por danos morais e materiais decorre...
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Direito do Trabalho
Indústrias não são responsáveis por dívida de empreiteiro com
Os contratos são anteriores à fixação de tese jurídica pelo TST sobre a matéria.
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Direito do Trabalho
Reclamante que pleiteou indenizações por acidente não
A 7ª Turma do TRT4 condenou um ex-empregado de uma fábrica a pagar multa por litigância de má-fé.
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Direito do Trabalho
TRT21 reverte condenação por “pejotização” imposta à empresa
Desembargadores julgaram como válido contrato de prestação de serviços e consultoria em marketing celebrado en...
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Direito do Trabalho
Afastado dano moral por falhas em pagamentos de verbas
Para desembargadores, fatos descritos no processo não configuraram constrangimento pessoal.
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Direito do Trabalho
Ação anterior contra empresa não é suficiente para
Não foi comprovada a existência de irregularidade na despedida, segundo a 8ª Turma.
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Direito do Trabalho
Justa causa por desídia só é ilegal se demissão ocorreu por
A existência de punições anteriores dadas pelo empregador pela ocorrência de faltas não-justificadas só vai ca...
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Direito do Trabalho
TST suspende decisão que obrigava empresa a cumprir medidas
O ministro Luiz José Dezena da Silva, do TST, deferiu pedido de tutela provisória para concessão de efeito sus...
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Direito do Trabalho
TRT18 decide que salário de sócio não pode ser penhorado
O salário abaixo de 50 salários mínimos de sócio de uma empresa não pode ser penhorado para pagar dívida traba...
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Direito do Trabalho
TST determina homologação de acordo extrajudicial entre
Por pedido de uma das partes, acordo construído durante dissídio deve ser homologado.
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Direito do Trabalho
Juíza reconhece limitação do percentual de alocação do PcD
A juíza Diane Rocha Trocoli Ahlert, da 37ª Vara do Trabalho do RJ, acatou pedido de uma empresa de engenharia...
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Direito do Trabalho
No caso de juntada parcial do ponto, presume-se verdadeira a
A Quarta Turma do TST considerou verdadeira a jornada que uma agente de proteção sustentou cumprir sem receber...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho do RS retomará gradualmente as atividades
A JT do RS retomará gradualmente as atividades presenciais a partir de 28 de outubro, nas regiões classificada...
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Direito do Trabalho
Negada indenização por danos materiais a empregado
A Oitava Turma do TST rejeitou o recurso de um ex-carteiro da ECT, em pedido de indenização por danos materiai...
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Direito do Trabalho
Justiça do trabalho mantém multa a empregado que prometeu
Por três votos a zero, a 6ª Câmara do TRT12 manteve a multa imposta a um auxiliar de depósito que, ao pedir a...
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Direito do Trabalho
Juíza extingue ação de sindicato que pleiteava direitos
O pedido de pagamento de multas relativas ao atraso no pagamento de salários e de férias de vários funcionário...
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Direito do Trabalho
TRT23 isenta empresa de indenizar trabalhadora que não voltou
Cinco anos após receber alta do INSS, uma trabalhadora teve negado o pedido para que sua empregadora arcasse c...
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Direito do Trabalho
STF barra retrocesso e reafirma proibição de trabalho a menor
Impor que crianças e adolescentes sejam responsáveis pelo sustento da própria família, além de financiar seus...
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Direito do Trabalho
Juiz considera Covid-19 doença ocupacional e condena
Em período de pandemia reconhecida, a possibilidade de contaminação no ambiente de trabalho é tão presumida qu...
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Direito do Trabalho
Juiz decide que rescisão por comum acordo assinada por
O juiz Evandro Luís Urnau, da 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, entendeu que não houve vício de consentiment...
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Direito do Trabalho
Loja não pode estornar comissão de vendedor quando cliente
A 4ª Turma do TRT4 garantiu a um vendedor de uma loja de materiais de construção a devolução de descontos efet...
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Direito do Trabalho
MPT emite nota técnica com 17 recomendações para o home
Com a adoção em larga escala do trabalho remoto por conta do isolamento imposto pelo avanço da Covid-19, o MPT...
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Direito do Trabalho
Motorista que fazia viagens curtas não tem direito a
A SDI-1 do TST manteve decisão que afastou o direito de um motorista de ônibus ao intervalo de 30 minutos a ca...
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Direito do Trabalho
Dono de imóvel é absolvido por acidente com trabalhador
A JT absolveu o proprietário de um imóvel acusado de negligência após um pedreiro sofrer um acidente em sua re...
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Direito do Trabalho
Relatórios de viagem apresentados por transportadora não
Os documentos não informam tempo de descanso ou à disposição da empresa.
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Direito do Trabalho
Ação sobre enquadramento sindical deve incluir sindicato que
A Quinta Turma do TST deferiu pedido da filial da Elevadores Atlas Schindler S.A. no Ceará para que o sindicat...
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Direito do Trabalho
TST divulga calendário de sessões telepresenciais de outubro
Já está disponível o calendário das sessões telepresenciais de julgamento do mês de outubro dos órgãos judican...
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Direito do Trabalho
Uso de moto da residência para o trabalho não dá direito a
A Sexta Turma do TST rejeitou recurso de um montador de móveis que pretendia receber o adicional de periculosi...
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Direito do Trabalho
CNT questiona decisões judiciais sobre adicional de
A CNT ajuizou a ADC 73, em que pede que o STF declare a constitucionalidade do artigo 193 da CLT e afaste deci...
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Direito do Trabalho
Área de lazer de residência não é bem de família e pode ser
Imóveis usados apenas para lazer não podem ser considerados residência familiar; por isso, não são impenhoráve...
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Direito do Trabalho
Perda parcial de capacidade de trabalho justifica redução de
Quando a perda da capacidade de trabalho decorrente de doença ocupacional é apenas parcial, e ocorre também de...
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Direito do Trabalho
Seção Especializada em Execução do TRT4 edita oito novas
A SEEx do TRT4 aprovou a edição de oito novas orientações jurisprudenciais.
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Direito do Trabalho
Valor recebido de seguro de vida não pode ser descontado de
A Quinta Turma do TST rejeitou exame de recurso que pretendia deduzir os valores do seguro de vida da indeniza...
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Direito do Trabalho
Prazo para exceção de competência trabalhista, de 5 dias
Em acórdão publicado nesta sexta-feira (25/9), o TST concluiu que o novo prazo para apresentação de exceção de...
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Direito do Trabalho
Loja de departamento não precisará indenizar fiscal agredido
Assalto sofrido durante o expediente não configura acidente de trabalho se não reduz a capacidade do empregado...
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Direito do Trabalho
Negada indenização à família de trabalhador que morreu ao
A 1ª Turma do TRT4 indeferiu pagamento de indenização à família de um empregado que faleceu ao reagir a um ass...
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Direito do Trabalho
Trabalhador com HIV não consegue reverter demissão por justa
A Segunda Turma do TST não admitiu recurso de um analista de cobrança que alegou ter sido dispensado de forma...
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Direito do Trabalho
TRT12 define retorno das atividades presenciais
O TRT12, com jurisdição em Santa Catarina, divulgou na segunda-feira (21/9) a Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR...
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Direito do Trabalho
Empregadora que não apresentou GRU de depósito das custas
O comprovante de pagamento das custas tinha elementos que permitem vinculá-lo ao processo.
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Direito do Trabalho
Previsão de comum acordo para ajuizar dissídio coletivo é
A necessidade de comum acordo para o ajuizamento de dissídio coletivo é uma condição que busca privilegiar a s...
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Direito do Trabalho
Reclamante deve pagar honorários relativos à parte em que foi
A 4ª Turma do TST reconheceu a existência de transcendência jurídica de recurso de revista que questiona a apl...
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Direito do Trabalho
Comprador de imóvel em leilão judicial não tem de pagar
SDI-2 do TST não admitiu recurso da Cepisa que pretendia responsabilizar o comprador de imóvel em leilão judic...
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Direito do Trabalho
STF admite tramitação de ADPF contra súmula do TST sobre
Por maioria, o Plenário do STF decidiu que é possível o ajuizamento de ADPF contra súmula de jurisprudência.
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Direito do Trabalho
Entidade beneficente obtém justiça gratuita e dispensa do
A SDI-2 do TST concedeu à Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte os benefícios da gratuidade de justiça...
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Direito do Trabalho
Multa normativa é limitada ao valor da obrigação principal
Decisão segue tese firmada pela SDI-1 em 2018.
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Direito do Trabalho
Motorista que só acompanhava abastecimento de caminhão não
A Oitava Turma do TST rejeitou o recurso de revista de um ex-motorista que cobrava da empresa o pagamento do a...
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Direito do Trabalho
Arquivamento de processo criminal não afasta justa causa de
A Segunda Turma do TST não admitiu recurso de um ex-diretor financeiro da Elevadores Otis Ltda., que pretendia...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho confirma justa causa de empregada que
A JT mineira validou a dispensa por justa causa aplicada a uma ex-empregada de rede varejista de eletrônicos e...
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Direito do Trabalho
Jornada de trabalho 4x4 é reconhecida pelo TRT7
A 3ª Turma do TRT7 reconheceu a validade de norma coletiva que estipulou a chamada "jornada 4x4" em uma empres...
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Direito do Trabalho
Indeferimento de prova testemunhal após encerramento da
A 4ª Turma do TRT1 negou provimento ao recurso ordinário interposto por uma trabalhadora que solicitava a decl...
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Direito do Trabalho
Trabalhador recebe multa por simular acidente de trabalho
Mobilizar o aparato do Judiciário de segunda instância para analisar uma ação falsa, já recusada pela sentença...
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Direito do Trabalho
TRT4 alerta sobre o envio de e-mails falsos em nome da
O TRT4 informa que e-mails falsos estão sendo enviados com textos que mencionam a Justiça do Trabalho gaúcha.
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Direito do Trabalho
Empresa pode descontar das verbas rescisórias prejuízo
Por unanimidade, a Terceira Turma do TRT10 considerou válido o desconto, nas verbas rescisórias de um trabalha...
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Direito do Trabalho
STF considera constitucional a "lista suja" do trabalho
Autos de infração expedidos por auditores do trabalho são públicos. Assim, ao se divulgar resultados de políti...
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Direito do Trabalho
Supressão de cinco minutos no intervalo intrajornada não
A 17ª Turma do TRT2 não deferiu demanda de trabalhador de uma montadora de veículos que, durante um período, r...
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Direito do Trabalho
Empregado que ostentava prosperidade econômica nas redes
O ex-empregado de uma academia de Belo Horizonte conseguiu na JT a condenação da empresa ao pagamento de diver...
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Direito do Trabalho
Negada relação de emprego a trabalhador que apenas ingressou
A juíza Carla Cristina de Paula Gomes, em atuação na Vara do Trabalho de Muriaé (MG), não reconheceu o vínculo...
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Direito do Trabalho
TRT4 isenta empresa de indenizar trabalhadora que escorregou
A 2ª Turma do TRT4 indeferiu o pedido de indenização feito por uma trabalhadora que escorregou na calçada em f...
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Direito do Trabalho
Empresa inativa desde 2012 prova insuficiência econômica e é
A SDI-2 do TST dispensou a Mafer de recolher o depósito prévio para o ajuizamento de ação rescisória e determi...
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Direito do Trabalho
TRT4 regulamenta atendimento telepresencial de magistrados a
O TRT4 publicou, nessa quinta-feira (10/09), a Portaria Conjunta nº 3.378/2020, que regulamenta o atendimento...
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Direito do Trabalho
Fiscalização de empregados por meio de câmeras em locais
A Primeira Turma do TST isentou a empresa gaúcha Liq Corp S.A. da obrigação de desativar e retirar as câmeras...
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Direito do Trabalho
TRT21 decide que condomínio não tem obrigação de contratar
A Primeira Turma do TRT21 manteve a anulação de multa imposta pela Superintendência Regional do Trabalho ao Co...
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Direito do Trabalho
Empregada não tem direito a promoção automática por
A Quarta Turma do TST desobrigou Banco de pagar a uma bancária que executava a função de caixa diferenças sala...
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Direito do Trabalho
Exame sem idade gestacional inviabiliza pagamento de
A Terceira Turma do TST rejeitou recurso de uma auxiliar de limpeza que buscava indenização referente à estabi...
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Direito do Trabalho
Rebaixamento de função de empregado não caracteriza dano
A Primeira Turma do TST rejeitou o pedido de um ex-bancário de recebimento de indenização no por danos morais...
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Direito do Trabalho
Nova versão do PJe é instalada no TST e na Justiça do
O PJe na Justiça do Trabalho passou por atualizações no TST e em vários Tribunais Regionais do Trabalho no últ...
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Direito do Trabalho
Desembargadoras suspendem audiências virtuais em ações
Levando em conta a excepcionalidade da matéria e por vislumbrar a presença dos requisitos necessários, a desem...
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Direito do Trabalho
Empresa é isenta de multa por não entregar Rais a sindicato
A Segunda Turma do TST afastou a multa aplicada pela não apresentação da Rais ao sindicato representante dos e...
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Direito do Trabalho
Trabalhadora dispensada por justa causa não receberá 13º
A Quarta Turma do TST excluiu da condenação imposta ao Serpo o pagamento proporcional das parcelas relativas a...
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Direito do Trabalho
Não há desvio de função no caso de readaptação em outro cargo
A Primeira Turma do TRF1 negou provimento à apelação de uma servidora pública da UFU contra a sentença que jul...
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Direito do Trabalho
Mantida justa causa de empregado por condutas inapropriadas
A JT manteve a justa causa aplicada a um trabalhador de uma empresa do ramo de tecnologia da informação de Bel...
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Direito do Trabalho
PJe do TST ficará indisponível neste fim de semana para
O PJe do TST passará por atualizações e ficará indisponível das 20h de sexta-feira (4) até 23h59 de segunda-fe...
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Direito do Trabalho
Empregado transferido de forma definitiva não tem direito a
A Oitava Turma do TST excluiu da condenação imposta à Interlease Comercialização de Shopping Centers o pagamen...
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Direito do Trabalho
Ministério da Saúde atualiza lista de doenças ocupacionais e
O Ministério da Saúde publicou nesta terça (1º/9) portaria que atualiza a LDRT.
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Direito do Trabalho
Afastada discriminação na dispensa de trabalhador com
A Sétima Turma do TST decidiu, por unanimidade, que a Usina São Martinho S.A. não praticou ato discriminatório...
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Direito do Trabalho
TRT4 dedicará semana de 14 a 18 setembro ao pagamento de
A JT do RS realizará, de 14 a 18 de setembro, a Semana Regional da Execução Trabalhista.
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho absolve empresa de indenizar empregada
A Justiça do Trabalho mineira negou a indenização da estabilidade da gestante pretendida por uma trabalhadora...
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Direito do Trabalho
Grupo econômico é reconhecido mesmo sem relação de hierarquia
A Sexta Turma do TST não admitiu recurso da Central Administração e Participações Ltda. contra decisão que a r...
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Direito do Trabalho
Exame de substituição de depósito recursal já efetuado por
Em sessão realizada na última quarta-feira (27), a Segunda Turma do TST decidiu remeter à 12ª Vara do Trabalho...
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Direito do Trabalho
Sem previsão em acordo, empresa não deve pagar multa por
Se não há previsão expressa em acordo judicial, a parte que atrasa pagamento de parcelas não deve pagar multa.
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Direito do Trabalho
Validada norma coletiva que se aplica apenas a unidade
A Oitava Turma do TST decidiu que é válida a cláusula de norma coletiva que limita seu alcance a uma das unida...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STJ prorroga sessões por videoconferência até 19 de dezembro
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins – empossado nesta quinta-feira (27) –, publicou a Resolução 19/...
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Direito do Trabalho
Empregado com plano de saúde de coparticipação não tem
Empregados dispensados de forma imotivada têm o direito a manter plano privado de saúde nos casos em que contr...
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Direito do Trabalho
Trabalhadora readaptada após doença ocupacional tem pedido
A Oitava Turma do TST negou pedido de reintegração feito por empregada do Itaú Unibanco S. A. que alegava ter...
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Direito do Trabalho
Pedido de vista adia conclusão de julgamento sobre correção
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento, pelo Plenário STF, das ADCs 58 e 59 e das ADI...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Juiz deve receber advogado independentemente de hora marcada
É dever dos magistrados receber advogados a qualquer momento. A questão já foi objeto de análise do CNJ, que p...
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Direito do Trabalho
TST divulga calendário de sessões telepresenciais de setembro
Já está disponível o calendário das sessões telepresenciais de julgamento do mês de setembro dos órgãos judica...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Aprovado projeto que cria TRF em Minas Gerais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a proposta que cria o TRF6, com sede em Minas Gerais, p...
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Direito do Trabalho
Trabalhador que causou incêndio ao agir de forma negligente
Um mecânico que agiu de forma negligente ao esquecer um alicate junto a fios elétricos de um carro em que esta...
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Direito do Trabalho
Empregado que integrava Cipa é dispensado, mas não tem
A reintegração de trabalhador dispensado, mas que gozava de estabilidade, é desaconselhável quando o período d...
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Direito do Trabalho
Trabalhador não comprova que sua promoção foi inadequada
A 6ª Turma do TRT1 julgou improcedente o recurso ordinário interposto por um guarda portuário.
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Direito do Trabalho
TRT12 confirma veto a reintegração de trabalhadores demitidos
O colegiado do TRT12 confirmou nesta segunda-feira (24/8) liminar que suspendeu a reintegração de 182 trabalha...
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Direito do Trabalho
Candidato a vaga não receberá indenização por deixar de ser
A Quarta Turma do TST rejeitou o recurso de um trabalhador que pretendia ser indenizado pela expectativa frust...
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Direito do Trabalho
TST não reconhece fraude em acordo entre motorista e
A SDI-2 do TST julgou improcedente a ação em que um ex-motorista pretendia invalidar acordo homologado em juíz...
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Direito do Trabalho
Mantida validade de escala de folgas de empregadas de
A Segunda Turma do TST confirmou a licitude da escala de repouso semanal remunerado aplicada às empregadas pel...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho mantém justa causa de trabalhador que
A juíza convocada da Terceira Turma do TRT-MG, Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, manteve a justa causa aplicada...
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Direito do Trabalho
TST rejeita recurso em mandado de segurança interposto por
A SDI-2 do TST rejeitou o exame de recurso ordinário em mandado de segurança interposto sem a procuração do ad...
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Direito do Trabalho
TRT4: PJe estará indisponível neste sábado (22)
O sistema PJe estará indisponível durante todo o sábado (22 de agosto), para atualização de versão.
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Direito do Trabalho
Instituição não terá de pagar por software desenvolvido por
A Quarta Turma do TST excluiu o pagamento de indenização por propriedade intelectual da condenação imposta ao...
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Direito do Trabalho
TST reconhece licitude de terceirização e indefere
A Segunda Turma do TST excluiu da condenação imposta à CEF o pagamento de parcelas decorrentes do reconhecimen...
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Direito do Trabalho
Ajuizamento de ação em juízo diverso do local da contratação
A Oitava Turma do TST declarou a incompetência da VT de Atalaia (AL) para examinar e julgar a reclamação ajuiz...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho nega apreensão de passaporte e suspensão
A suspensão da CNH e a apreensão do passaporte ofendem os direitos fundamentais de ir e vir, que também ampara...
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Serviços informatizados do STJ ficarão indisponíveis no
O STJ informa que, das 14h de sábado (22) às 22h de domingo (23), será realizada manutenção no seu ambiente de...
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Direito do Trabalho
Apropriação indevida de lista de clientes da empresa
A 1ª Turma do TRT2 manteve a demissão por justa causa de uma trabalhadora que havia transferido para uso própr...
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Direito do Trabalho
TST vai uniformizar entendimento sobre uso de informações de
A SDI-1 do TSTr iniciou, na sessão de quinta-feira (13), a discussão sobre a licitude de uma empresa de gerenc...
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Direito do Trabalho
Empregado dispensado por trabalhar embriagado não consegue
A SDI-2 do TST rejeitou a pretensão de um guarda municipal de anular a sentença em que foi mantida sua dispens...
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Direito do Trabalho
Empresa terá de ressarcir INSS por auxílio-doença pago a
Em sessão telepresencial de julgamento ocorrida na última quarta-feira (12/8), a 4ª Turma do TRF4, julgou impr...
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Direito do Trabalho
Uso de produtos comuns de limpeza não garante adicional de
A Sexta Turma do TST excluiu da condenação imposta à Raia Drogasil S. A. o pagamento do adicional de insalubri...
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Direito do Trabalho
TST mantém rescisão de sentença que reconheceu direitos já
A SDI-2 do TST manteve a rescisão de sentença em que foram reconhecidos a um pedreiro, direitos já contemplado...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho mantém justa causa aplicada a
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a um ex-empregado da ECT que falsificava not...
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Direito do Trabalho
TST anula decisão em recurso adesivo anterior ao julgamento
A Segunda Turma do TST determinou que o TRT18 julgue um recurso ordinário interposto pelo Secom e, somente dep...
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Direito do Trabalho
Trabalhadora não receberá multa por atraso de diferenças de
A Sétima Turma do TST afastou da condenação imposta à Telemar Norte Leste S.A. (em recuperação judicial) o pag...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Projeto prevê anulação de ato processual quando
A proposta, que aguarda despacho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), busca alterar os artigos 282...
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Direito do Trabalho
Descartado nexo causal entre patologia e atividade exercida
A juíza Thaísa Santana Souza Schneider, titular da Vara de Trabalho de Frutal (MG), descartou a possibilidade...
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Direito do Trabalho
Aluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único
A Oitava Turma do TST determinou a liberação da penhora de um imóvel residencial que, embora estivesse alugado...
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Direito do Trabalho
TST regulamenta processamento de recursos a decisão parcial
O TST editou ato conjunto, nesta segunda-feira (10/8), para regulamentar o processamento de casos, no primeiro...
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Direito do Trabalho
TRT3 mantém justa causa para trabalhadores que agrediram as
Foi mantida a dispensa por justa causa aplicada ao caseiro que foi preso após agredir a esposa na fazenda onde...
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Direito do Trabalho
TRT4 não terá expediente nesta terça-feira (11/8)
Nesta terça-feira, 11 de agosto, não haverá expediente na Justiça do Trabalho da 4ª Região, em razão de feriad...
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Direito do Trabalho
Trabalhador não obtém reparação por dispensa em massa em
A Oitava Turma do TST isentou a J. Macêdo S.A., fabricante de farinhas de trigo e de mistura para bolos, de pa...
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Direito do Trabalho
Juíza do Trabalho nega suspensão de execução, mas substitui
Dentro do prazo já em curso para pagamento espontâneo de execução trabalhista, caberá à parte interessada comp...
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Direito do Trabalho
Atestado médico apresentado pelo empregado com intuito de
A 4ª Turma do TRT6 analisou um processo no qual o autor afirmou, na petição inicial, que trabalhou para a recl...
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Direito do Trabalho
Testemunha indeferida em audiência terá oportunidade de depor
A Quinta Turma do TST determinou o retorno do recurso da World Freight ao juízo de primeiro grau, para que uma...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Procedimento Judiciário regulamenta resolução que trata do
A Secretaria-Geral do STF publicou, nesta quarta-feira (5), procedimento judiciário para regulamentar a Resolu...
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Direito do Trabalho
Substituição de depósito recursal por seguro garantia
A 1ª Turma do TRT6 manteve decisão de primeiro grau que negou seguimento de recurso ordinário de rede de super...
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Direito do Trabalho
Parente de vítimas fatais de acidente de trabalho tem pedido
Foi negado o pedido de indenização por danos morais de um parente de duas vítimas fatais de acidente de trabal...
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Direito do Trabalho
TST define protocolo para retomada gradual de serviços
A direção do TST editou, nesta terça-feira (4), ato que institui protocolo para a retomada gradual dos serviço...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Vídeos ajudam advogados e entes públicos a utilizar a Central
Para auxiliar os operadores do direito, o STJ começou a produzir uma série de vídeos com esclarecimentos práti...
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Direito Tributário
É inconstitucional incidência previdenciária no salário
É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternida...
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Direito do Trabalho
Plenário do TST nega estabilidade a grávida em contrato
"É inaplicável ao regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei 6.019/74, a garantia de estabilidade pr...
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Direito do Trabalho
Repouso de motorista de caminhão pode ser fracionado em dias
O juízo da 4ª Câmara do TRT12 negou o pedido de um motorista de caminhão que afirmou trabalhar para uma empres...
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Direito do Trabalho
Afastada condenação de empresa por revista de pertences sem
A Oitava Turma do TST isentou o Atacadão S.A., de Lauro de Freitas (BA), do pagamento de indenização a um oper...
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Direito do Trabalho
Honorários advocatícios não são devidos a empregados
Em duas decisões de Turmas do TST, o Município de Caucaia (CE) e a JBS Aves Ltda. foram absolvidos do pagament...
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Direito do Trabalho
TRT18 reduz valor da multa por atraso no cumprimento de
O juízo da 2ª Turma do TRT18 reduziu de 50% para 20% o valor da multa sobre a parcela em atraso de um acordo t...
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Direito do Trabalho
Foto em rede social de testemunha gera desconsideração de
Uma foto postada em rede social por testemunha em processo trabalhista pode gerar a desconsideração do depoime...
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Direito do Trabalho
Reconhecimento de vínculo de terceirizado por auditor fiscal
A Quarta Turma do TST considerou inválido auto de infração lavrado por auditor fiscal do extinto Ministério do...
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Direito do Trabalho
Confirmada justa causa de trabalhador que postou fotos em
A JT de Minas validou a dispensa por justa causa de um trabalhador que, no dia em que estava afastado do servi...
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Direito do Trabalho
Demitida por faltas injustificadas, trabalhadora não receberá
A Oitava Turma do TST isentou a M. Dias Branco S.A. do pagamento de férias proporcionais a uma auxiliar de ser...
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Direito do Trabalho
Empresa que concedeu alimentação e moradia apenas a
Uma empresa do ramo têxtil que concedeu moradia coletiva e alimentação a imigrantes haitianos em situação de v...
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Direito do Trabalho
Contato com cimento não garante adicional de insalubridade a
A Terceira Turma do TST desobrigou a MRV Construções Ltda., de São José (SC), a pagar adicional de insalubrida...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS: Corregedoria divulga planilhas de classificação das
A Corregedoria-Geral da Justiça elaborou tabelas de classificação das comarcas conforme o Modelo de Distanciam...
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Direito do Trabalho
Trabalhador deve pagar mensalidades de plano de saúde
A Terceira Turma do TRT10 manteve decisão de primeiro grau que determinou a um trabalhador o pagamento das men...
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Direito do Trabalho
Indenização baseada em salário de trabalhador é
A fixação de indenizações de acordo com a renda do trabalhador viola o princípio da isonomia.
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Direito do Trabalho
Mantida justa causa aplicada a trabalhadora que simulou
A JT mineira manteve a dispensa por justa causa aplicada a ex-empregada de uma loja, que simulou 15 compras co...
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Direito do Trabalho
Filho de idosa não é responsabilizado por dívida trabalhista
A Quinta Turma do TST manteve decisão que isentou o filho de uma idosa do pagamento das verbas rescisórias dev...
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Direito do Trabalho
Reintegração de trabalhadora afasta direito à pensão
A Segunda Turma do TRT21 decidiu que o direito à pensão não poderia ser concedido a uma operadora de máquinas...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STF edita nova resolução que regula o processo eletrônico na
Com o objetivo de atualizar regras de tramitação processual, o presidente do STF editou a Resolução 693/2020,...
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Direito do Trabalho
TRT4: novo programa PJe Mídias Desktop possibilita que
O TRT-RS já disponibilizou aos advogados o novo programa PJe Mídias Desktop.
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Direito do Trabalho
TST divulga calendário de sessões telepresenciais de agosto
Já está disponível o calendário das sessões telepresenciais de julgamento dos órgãos judicantes do TST do mês...
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Direito do Trabalho
Comissões pagas por cumprimento de metas não têm reflexos
Pagamento habitual de prêmios atrelados ao cumprimento de metas mensais não tem natureza salarial nem reflete...
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Direito do Trabalho
TRT18 afasta nexo causal entre doença de trabalhador e
Não é possível responsabilizar empresa civilmente sem que reste comprovada a existência de dano e de nexo caus...
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Direito do Trabalho
Cobrança de metas não caracteriza prática abusiva e não gera
A cobrança de metas, incluindo audioconferências coletivas para divulgar a pontuação obtida pelos empregados e...
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Direito do Trabalho
Trabalhadora não consegue indenização após acordo de quitação
A Sétima Turma do TST extinguiu o processo ajuizado por uma auxiliar de serviços de Canoas (PR) que pleiteava...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho reconhece responsabilidade solidária de
No que diz respeito ao trabalho doméstico, com base no artigo 1º da Lei Complementar nº 150/15, a jurisprudênc...
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Direito do Trabalho
Mantida justa causa de empregado que importunou sexualmente
A JT da 3ª Região (MG) manteve a dispensa por justa causa de um trabalhador que, numa festa de confraternizaçã...
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Direito do Trabalho
Presidente do STF suspende tramitação de recurso sobre
O presidente do STF suspendeu a tramitação de recurso contra decisão da JT que, em ação civil pública, reconhe...
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Direito do Trabalho
Entidade filantrópica não tem direito à isenção de custas em
A Terceira Turma do TSTo rejeitou a pretensão da Pró-Saúde de isenção do pagamento das custas processuais para...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho gaúcha adota serviço e-Carta para envio
As comunicações destinadas a partes, advogados, testemunhas, peritos e outros participantes de processos traba...
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Direito do Trabalho
Empresa é absolvida de pagar multa em valor superior ao da
A Sexta Turma do TST limitou o valor da multa a ser paga pela Visiongen Biotecnologia Ltda., de Belo Horizonte...
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Direito do Trabalho
CSJT informa que TRTs devem elaborar plano próprio para
Em ofício distribuído às presidências dos TRTs, o CSJT avisa que não editará ato próprio de planejamento para...
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Direito do Trabalho
TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal
O TST divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de...
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Direito do Trabalho
Fotos e mensagens em redes sociais podem comprovar amizade
A amizade íntima comprovada por meio de fotos e mensagens que denotem um grau mais elevado de afinidade em red...
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Direito do Trabalho
MP que muda regras trabalhistas na pandemia perderá vigência
Sem acordo, a MP 927/2020 que altera regras trabalhistas durante o período da pandemia foi retirada de pauta.
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS: autorizada digitalização de processos físicos na 2ª
Por meio do Ato nº 35/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça, está autorizada a digitalização de processos fís...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Confrontar colega em petição na defesa de cliente não causa d
Os atos do procurador da parte num litígio judicial estão cobertos pelo manto da imunidade, como preveem o art...
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Direito do Trabalho
Portaria autoriza que demitidos sejam recontratados por
O governo federal editou nesta terça-feira (14/7) a Portaria 16.655/20, que autoriza empresas a recontratarem...
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Direito do Trabalho
Empresa é desobrigada de quitar diferenças salariais após
A 4ª Turma do TRT1 deu provimento parcial a um recurso ordinário movido pela Liqui Corp S.A.
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho afasta responsabilidade de empresa em
A empresa não desenvolvia atividade de risco e o transporte por meio de motocicleta foi eventual.
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Direito do Trabalho
Venda de unidade isolada em recuperação judicial não
A Sexta Turma do TST afastou a responsabilidade da Lactalis do Brasil pelo pagamento de débitos trabalhistas a...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS: 75 comarcas retomam atendimento presencial nesta
De acordo com a previsão que já havia sido estabelecida pela Administração do Judiciário do RS, levando em con...
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Direito do Trabalho
Cláusula de seguro que exclui doenças profissionais afasta
A Oitava Turma do TST considerou válida a cláusula do contrato de seguro de vida em grupo da General Motors do...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJ e OAB debatem preparativos para o retorno do atendimento
Integrantes da Administração estiveram reunidos virtualmente na tarde desta segunda-feira (13/7) com o Preside...
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Direito do Trabalho
Juntada de contestação antes da audiência não impede
A Quinta Turma do TST rejeitou recurso da Sotreq S/A contra a homologação da desistência manifestada por um en...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Consulta pública sobre metas do STJ para 2021 já está
A consulta pública realizada pelo STJ sobre as prioridades do tribunal em 2021 está aberta desde o dia 22 de j...
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Direito do Trabalho
Ministra do TST autoriza substituição de depósito recursal
Indeferir pedido para substituir depósito recursal por seguro garantia judicial restringe a disponibilidade fi...
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Direito do Trabalho
Empregado em aviso prévio pode aderir a plano de demissão
O aviso prévio integra o contrato de trabalho. Dessa maneira, funcionário que está para deixar a empresa pode...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Comissão do CNJ trabalha para transformar PJe em plataforma
Modernizar a plataforma do PJe e transformá-la em um sistema multisserviço que permita aos tribunais fazer ade...
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TRT4 bloqueará usuários do PJe que realizarem consultas
O TRT4 passará a bloquear usuários do PJe que, utilizando credenciais de advogados cadastrados no sistema, rea...
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Direito do Trabalho
TST moderniza sistema para permitir cadastro automático de
O TST disponibilizou, na quinta-feira (9), uma nova versão do sistema de VA, com melhoras significativas que p...
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Senado adia votação de MP que altera regras trabalhistas
A MP 927, que altera regras trabalhistas durante a pandemia do covid-19, teve a votação no Senado adiada para...
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Direito do Trabalho
Empresa consegue afastar multa por homologação tardia da
A Segunda Turma do TST excluiu de condenação a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias devidas a...
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Direito do Trabalho
Desconto por dano causado por empregado só pode ocorrer com
O empregador só pode descontar do salário de um funcionário valores relativos a danos causados por ele quando...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Judiciário de SC anuncia novidades em reunião de Comitê de
Uma série de novidades foi anunciada no último encontro entre os representantes das instituições que integram...
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Direito do Trabalho
Desconsideração da personalidade jurídica de empresa em
Na hipótese de decretação de falência ou de recuperação judicial de empresa executada, a JT tem competência pa...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJSP edita resolução sobre funcionamento de Câmaras
O Órgão Especial do TJSP aprovou uma minuta de resolução que disciplina a criação, convocação e funcionamento...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho nega indenização à irmã de trabalhador
A JT negou indenização por danos morais à irmã de um trabalhador que morreu após explosão em siderúrgica, sofr...
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Direito do Trabalho
Pesquisa para Elaboração das Metas Nacionais para 2021 é
Cidadãos, partes em processos, advogados, integrantes do Ministério Público e associações podem participar, at...
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Direito do Trabalho
Locação de imóvel por antigo empregador não caracteriza
Os magistrados da 11ª Turma do TRT2 negaram provimento ao recurso de uma recepcionista de empresa de festas qu...
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STJ realiza manutenções no ambiente de infraestrutura durante
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ informa que, até o dia 31 de julho, em horários...
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Empresa sem funcionários não precisa pagar contribuição
A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Barueri (SP), acatou pedido de uma empresa que atua no mercado de exportação...
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Direito do Trabalho
Ausência de previsão contratual afasta a obrigação do
O Kirton Bank S.A. não terá de pagar acréscimo salarial a uma bancária referente a comissões pela venda de car...
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Sistema SAJ do TJSP passará por atualização nos dias 11 e 12
Nos dias 11 e 12 de julho, será necessária uma atualização nos sistemas judiciais do TJSP, para a modernização...
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Desvio de função não é aplicável a cargos com funções
O desvio de função somente se configura quando o servidor desempenha atividade completamente diferente da do s...
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Proposta lista obrigações dos empregadores em relação ao
A necessidade do distanciamento social durante a pandemia de covid-19 obrigou diversas empresas a implementar...
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Reconhecido vínculo de emprego entre diagramador contratado
Juiz do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício entre um diagramador contratado como MEI e uma editora em M...
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Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia
Uma consultora de vendas que prestou serviços para a Tim Celular S.A. e soube de sua gravidez após o fim do co...
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Corregedoria-Geral da Justiça faz alterações nos sistemas de
A Corregedoria-Geral da Justiça alterou a planilha de serviços permitidos pelas Comarcas conforme a classifica...
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TRF4 suspende prazos processuais em virtude de danos causados
A portaria nº 603/2020, disponibilizada hoje (2/7), suspendeu os prazos nos processos judiciais e administrati...
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Poder Judiciário de SC suspende prazos até 5 de julho por
O presidente do PJSC, desembargador Ricardo Roesler, em função do ciclone extratropical que assolou o Estado e...
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Negado pedido de indenização por dano existencial a consultor
A Quarta Turma do TST julgou improcedente o pedido de um consultor de negócios de Campina Grande (PB) para re...
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Negada indenização a herdeiros de trabalhador autônomo
Aquele que contrata profissional autônomo não pode ser responsabilizado pelos danos decorrentes de acidente do...
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Derrotado em eleições para dirigente sindical que estão sub
A 3ª Turma do TRT1) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um candidato a dirigente sindical sup...
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TRT21 regulamenta aplicativo de mensagens e e-mail para
A pandemia do novo coronavírus impôs mudanças na forma de conviver em sociedade e de trabalhar.
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Mudanças no Regimento Interno enfatizam atuação colegiada do
Os ministros do STF aprovaram, em sessão administrativa eletrônica encerrada nesta quarta-feira (1º), alteraçõ...
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STJ e AGU assinam acordo para redução de processos
O STJ e a AGU assinaram acordo para racionalizar a tramitação dos processos relacionados às entidades e aos ór...
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Trabalhadora não consegue comprovar insalubridade em grau
Quarta Turma do TST afastou a condenação da Drogaria Mais Econômica ao pagamento de adicional de insalubridade...
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TJRS: Corregedoria regulamenta sistemas de trabalho no 1º
Foi publicado nesta terça-feira (30/6), o Ato nº 030/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça, que regulamenta o...
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Prazos processuais no TST estão suspensos entre 2 e 31 de
O horário de atendimento ao público externo no TST, no período de 2 a 31 de julho de 2020, será das 13h às 19h...
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Para juíza, contágio por coronavírus não é motivo para adiar
A razão da audiência ser por plataforma Cisco Webex Meetings, de videoconferências, é de evitar o contato físi...
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Afastada responsabilidade de homem pelo pagamento de verbas
Um homem foi absolvido da condenação de pagar as verbas trabalhistas de uma doméstica que trabalhava para a su...
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Mantida justa causa para trabalhadora que enviou dados
A Quarta Turma do TST confirmou a demissão por justa causa de uma ex-bancária por improbidade.
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Horário de atendimento do TST será das 13h às 19h, de 2 a 31
O horário de atendimento ao público externo no TST, no período de 2 a 31 de julho de 2020, será das 13h às 19h...
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Trabalhadora receberá indenização após ter moto furtada no
Ao acionar a JT, a trabalhadora contou que no dia 23 de agosto de 2019 deixou a moto, que usava para se desloc...
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Trabalhador não comprova assédio moral e é condenado a pagar
O TRT10, em Brasília, negou pedido de indenização por danos morais de funcionário contra uma empresa de tecnol...
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Ministro do STF suspende ações trabalhistas que discutem
Por vislumbrar a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, o ministro Gilmar Mendes, do STF, conce...
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Processo de empresária presa no exterior é anulado por
A Oitava Turma do TST determinou que seja feita nova instrução processual e citação de uma empresária em proce...
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Indústria não terá de indenizar familiares de trabalhador
A família do gerente de uma indústria de fertilizantes teve negado o pedido de indenização por danos morais pe...
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Motorista não tem direito a hora extra relativa ao intervalo
Empresa não terá de pagar horas extras a um motorista relativas ao intervalo intrajornada de “dupla pegada”, q...
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TRT4: saiba como acessar as gravações de audiências e
Os arquivos das gravações de audiências e sessões de julgamento por videoconferência no TRT4 são armazenados e...
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Novo tutorial do TST auxilia advogados na identificação para
Para auxiliar magistrados, advogados, representantes do MPT e servidores do TST nas sessões telepresenciais de...
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Mantida justa causa a trabalhador por danos causados à
A Sexta Turma do TRT1 manteve a justa causa aplicada a um ajudante de entrega da Ambev S/A, pelos danos causad...
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TJRS lança novo canal de atendimento ao Advogado, incluindo
A DITIC está lançando um novo portal para atendimento aos Advogados, visando a facilitar o acesso ao suporte d...
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Prazos processuais do STF ficam suspensos em julho
Em razão das férias forenses, os prazos processuais no STF ficarão suspensos de 2 a 31 de julho, conforme a Re...
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Ato do corregedor proíbe cartórios de cobrarem taxas sem
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta quarta-feira (24/6), um ato normati...
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Empregador pode pagar salário proporcional a doméstica que
Julgadores da Sétima Turma do TRT3 apreciaram, recentemente, o recurso de uma empregada doméstica que pleiteav...
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Nova Resolução do TJRS altera data de retorno ao expediente
O Presidente do TJ, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou nesta quarta-feira, 24/6, a Resolução nº 01...
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TRT2 decide que norma coletiva não pode suprimir adicional
A autonomia das partes para negociar cláusulas do contrato de trabalho não permite a supressão de direitos de...
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A Lei nº 12.846/13, chamada Lei Anticorrupção, difundiu a utilização do compliance no meio das organizações em...
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Ato do TJRS regulamenta sustentações orais gravadas durante o
A 1ª Vice-Presidente do TJ, Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, assinou Ato permitindo a utilizaç...
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Corregedora-Geral da Justiça lista Comarcas que retornam ao
A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, expediu nesta tarde o Ato n...
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Uso do nexo epidemiológico para definir acidente de trabalho
Ao estabelecer o NTEP como forma de caracterização da incapacidade do segurado como acidentária, a Lei 11.430/...
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TJSP prorroga trabalho remoto em todas as unidades até 26 de
O TJSP editou um novo provimento que prorroga o prazo de vigência do sistema remoto de trabalho em primeiro e...
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Justiça do Trabalho faz consulta pública sobre as Metas
A Justiça do Trabalho realiza, entre os dias 22/6 e 3/7, pesquisa pública sobre as metas nacionais que estarão...
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Mantida justa causa de funcionária que compartilhou
Ao compartilhar arquivos da empregadora com pessoa que trabalhava em empresa concorrente, sem autorização do s...
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Eproc recebe automatização dos precatórios eletrônicos
Foi disponibilizada pela DITIC uma nova versão do sistema eproc contemplando a emissão do precatório eletrônic...
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Trabalhadora não receberá plus salarial pela venda de
A Oitava Turma do TST excluiu de condenação imposta ao Banco Bradesco S.A. o pagamento de diferenças salariais...
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Justiça do Trabalho ensina como participar de uma audiência
Para tirar as dúvidas dos advogados que atuam na JT durante a epidemia de Covid-19 no Brasil, o TRT2 preparou...
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CNJ nega intenção de dificultar serviços eletrônicos de
O CNJ divulgou nesta sexta-feira (19/6) uma nota oficial para desmentir que esteja em análise pelos conselheir...
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Atribuição compatível com a categoria profissional do
A Oitava Turma do TST decidiu, por unanimidade, que exercer as funções de motorista e cobrador não autoriza o...
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TJRS comunica alteração no atendimento em razão de troca de
A Administração do TJ comunica que, em função da troca de categorias de bandeiras, anunciada neste sábado (20/...
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Empresa poderá utilizar seguro-garantia judicial com prazo
A Terceira Turma do TST afastou a deserção do recurso da JBS S.A. declarada pelo TRT3, por ter utilizado apóli...
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TJRS instala Centro Judiciário de Solução de Conflitos
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos Empresariais foi instalado oficialmente na manhã desta sexta-feira...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Resolução prorroga regime de teletrabalho até 31 de julho na
O TRF4 publicou hoje (19/6) a Resolução nº 33/2020, que mantém, até 31 de julho, os regimes de plantão extraor...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STJ promove consulta pública sobre metas para 2021
O STJ disponibiliza, a partir desta segunda-feira (22) e até o dia 24 de julho, uma consulta pública sobre qua...
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Direito do Trabalho
Acordo coletivo não pode ignorar obrigação prevista em lei
As alterações feitas em 2017, por meio da reforma trabalhista, assim como as recentes medidas provisórias que...
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Direito do Trabalho
Salário-família é devido a trabalhadores que o recebiam até
O Plenário do STF, por maioria, decidiu que os trabalhadores, incluindo os servidores públicos, que recebiam o...
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Direito do Trabalho
TST forma maioria para invalidar TR na correção de dívida
A aplicação da TR na correção de dívidas trabalhistas viola o direto à propriedade privada. Isso porque não at...
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Direito do Trabalho
Trabalhadora é condenada após propor acerto para ser demitida
Uma empregada doméstica foi condenada pela JT por litigância de má-fé ao mentir durante o processo que ajuizou...
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Direito do Trabalho
Mantida penhora de imóvel familiar ainda que não haja vínculo
A Segunda Turma do TRT21 manteve, por unanimidade, a penhora de um imóvel considerado “bem comum do casal”, ai...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS: Corregedoria regulamenta horário do plantão com a
A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubial expediu o Ofício-Circular 06...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Corregedor nacional institui sistema eletrônico de
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta quarta-feira (17/6), normativo que...
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Direito do Trabalho
STF declara que trabalho no comércio aos domingos não viola
Embora a Constituição Federal sugira o repouso semanal aos domingos, o texto não exige que o descanso aconteça...
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Direito do Trabalho
Citação por edital é considerada nula, e empresa terá
A SDI-2 do TST considerou nula citação feita por edital à Logistic Center S.A. para comparecer em audiência in...
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Direito do Trabalho
Atividade de motoboy tem presunção de falta de vínculo de
A JT deve presumir a ausência de vínculo de emprego entre motoboys e empresas, tendo em vista a possibilidade...
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Contencioso Administrativo e Judicial
OAB criminaliza violação de sigilo do advogado mesmo com
O Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (15/6), súmula que define como crime contra as prerroga...
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Direito do Trabalho
Reduzida condenação para empresa que demitiu empregado após
A Oitava Turma do TST reduziu de R$ 20 mil para R$ 10 mil o valor da indenização que a Indra Brasil Soluções t...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Atos normativos da corregedoria nacional são prorrogados até
Nesta sexta-feira (12/6), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, prorrogou para o dia 31...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Ato do TJRS regulamenta horário do plantão com a volta do
A partir da próxima segunda-feira (15/6), o Poder Judiciário retomará as atividades presenciais com horário en...
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Direito do Trabalho
TRT11 nega pedido de reintegração de empregado que aderiu ao
A Segunda Turma do TRT11 negou o pedido de reintegração de um ex-empregado que aderiu ao PDV em maio de 2017.
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Direito do Trabalho
Trabalhador não consegue anular decisão com documento que
A SDI-2 do TST rejeitou o recurso de um guarda civil municipal de São Caetano do Sul (SP), em pedido para anul...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Processos físicos que ingressarem no TJRS serão digitalizados
O Departamento Processual do TJRS passará a digitalizar os processos físicos encaminhados ao TJ para processam...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STF prorroga suspensão de prazos de processos físicos até 1º
O presidente do STF determinou a prorrogação, até 1º de julho, da suspensão dos prazos processuais de processo...
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Direito do Trabalho
Cautelar preparatória de exibição de documento interrompe
O ajuizamento da cautelar preparatória pode constituir um instrumento necessário para o ajuizamento da ação pr...
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Direito do Trabalho
TST admite RE contra acórdão que havia determinado INPC como
Uma intrincada discussão do Direito do Trabalho terá novos capítulos.
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Direito do Trabalho
Trabalho em ponto facultativo não dá direito a remuneração
A 10ª Turma do TRT2 reformou decisão de 1º grau que considerava dias de ponto facultativo como feriados nacio...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Nova funcionalidade do eproc agiliza fluxo de pagamento de
Desde a última terça-feira (9/6), o eproc, sistema de processo judicial eletrônico, conta com uma nova ferrame...
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Direito do Trabalho
Audiência durante epidemia deve ser suspensa a pedido da
O TRT15 deverá suspender as audiências de instruções virtuais durante a epidemia quando houver pedido da parte...
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Direito do Trabalho
Quarta Turma do TST afasta precedentes da SDI-1 sobre uso de
A Quarta Turma do TST entendeu que a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) deve prevalecer à jurisprudência do...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS divulga orientações aos advogados para audiências por
O Departamento de Informática do TJRS divulga guia rápido com orientações técnicas aos Advogados para a realiz...
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Direito do Trabalho
TST anula sentença porque empresa não pôde juntar documentos
A Quinta Turma do TST anulou sentença proferida pelo juízo da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) pela qual...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Prazos processuais no STJ ficam suspensos em julho
O STJ publicou nesta terça-feira (9) a Portaria STJ/GP 210/2020, que suspende os prazos processuais entre 2 e...
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Direito do Trabalho
Motorista que dirigia embriagado não consegue reverter justa
Integrantes da Oitava Turma do TRT3 mantiveram a dispensa por justa causa de um motorista de uma empresa de si...
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Direito do Trabalho
Fundo imobiliário deve arcar com verbas não pagas por
O Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário tem responsabilidade, como empresa incorporadora dona da obra,...
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Direito do Trabalho
Pedido com valor líquido, sem ressalva, limita condenação
A SBDI-I, do TST, firmou novo entendimento no campo trabalhista: ao formular pedidos com valores líquidos na p...
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Direito do Trabalho
TST fará estudos sobre retomada das atividades presenciais
Uma comissão técnica formada por representantes da direção e da administração e por profissionais de saúde do...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS anuncia retorno gradativo do atendimento presencial
O Presidente do TJ, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou nesta sexta-feira (05/6) a Resolução nº 010...
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Direito do Trabalho
Teoria do desvio produtivo pode ser aplicada por analogia em
Atrasar a baixa na CTPS, fazendo com que o ex-empregado perca seu tempo, enseja indenização por danos morais.
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Direito do Trabalho
Trabalhador que apresentou atestado médico falso tem justa
A juíza da Direito da 9ª vara do TRT10, confirmou demissão por justa causa de trabalhador que apresentou atest...
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Direito do Trabalho
TRT4 emite nota pública sobre atividades presenciais
A Presidente do TRT4 esclarece que a Resolução nº 322/2020, do CNJ, que “Estabelece, no âmbito do Poder Judici...
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Direito do Trabalho
Férias pagas e não usufruídas devem ser quitadas de forma
Um gerente de vendas, que recebeu as férias, mas não conseguiu usufruí-las, tem direito ao pagamento da dobra...
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Direito do Trabalho
STF julga prejudicadas ações sobre alcance de convenções
Por maioria de votos, o Plenário do STF julgou prejudicadas duas ADIs (2200 e 2288) ajuizadas contra a revogaç...
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Direito do Trabalho
Trabalhadores portuários avulsos também têm direito a
O STF decidiu nesta quarta-feira (3) que o adicional de risco concedido aos trabalhadores portuários permanent...
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Direito do Trabalho
Empregado não receberá por tempo gasto ao tomar café da manhã
Todos os dias, antes de começar o expediente, trabalhador tomava café da manhã nas dependências da empresa.
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Direito do Trabalho
Desconhecimento pela empresa afasta discriminação na dispensa
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre (RS) não terá de pagar indenização a uma auxiliar de...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Corte Especial do STJ define que processo com julgamento
A Corte Especial do STJ, nesta quarta-feira (3) definiu que só serão retirados da sessão por videoconferência...
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Direito do Trabalho
Vistoria no local do trabalho não é indispensável para
A Quarta Turma do TST rejeitou o exame do recurso de um operador de caldeira que pedia a realização de vistori...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJ de São Paulo prorroga trabalho remoto até 30 de junho
O presidente do TJSP, Geraldo Pinheiro Franco, editou nesta terça-feira (2/6) o Provimento 2.561, que prorroga...
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Contencioso Administrativo e Judicial
OAB-SP pede ao CNJ flexibilização de atos judiciais durante a
A seccional paulista da OAB foi ao CNJ pedir que prazos e atos processuais sejam suspensos em caso de impossib...
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Direito do Trabalho
TRT6 julga correta demissão por justa causa, após funcionária
Ao compartilhar arquivos da empregadora com pessoa que trabalhava em empresa concorrente, sem autorização do s...
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Direito do Trabalho
Ato regulamenta sessão telepresencial do CSJT
A direção do CSJT editou, nesta terça-feira (2), o Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT 8/2020, que regulamenta a rea...
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Direito do Trabalho
Adesão de trabalhador a PDV representa quitação ampla do
A Quarta Turma do TST rejeitou o recurso de um conferente que pretendia o recebimento de diversas parcelas apó...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STJ estuda retorno das sessões presenciais no início de
O STJ estuda a possibilidade de voltar com as sessões de julgamento presenciais no início dos trabalhos forens...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Primeira Seção do STJ define requisitos para julgamento de
A Primeira Seção do STJ, na sessão realizada na última quarta-feira (27), definiu, por unanimidade, que soment...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Tribunais lançam novo canal de integração entre núcleos de
Em reunião virtual promovida pelo STJ com cerca de 70 representantes dos TJs e dos TRFs, foi anunciada a criaç...
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Contencioso Administrativo e Judicial
CNJ autoriza retomada de atividades presenciais a partir de
De forma gradual e sistematizada, o Judiciário brasileiro está autorizado a retomar as atividades presenciais...
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Direito do Trabalho
Trabalhador consegue autorização para sacar saldo de FGTS por
Um trabalhador de Cuiabá conseguiu autorização, na justiça, para sacar os valores depositados em sua conta do...
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Direito do Trabalho
Empresa não pagará multa por descumprimento de acordo
A Quinta Turma do TST extinguiu a obrigação de pagar multa de 100% do valor total da transação por descumprime...
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Direito do Trabalho
Venda de imóveis durante execução afasta impenhorabilidade de
A SDI-2 do TST manteve a penhora de um imóvel considerado bem de família diante da comprovação de que a devedo...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STJ prorroga sessões por videoconferência até o fim do
O STJ terá sessões de julgamento por videoconferência até 1º de julho.
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Direito do Trabalho
Senado vai analisar MP que muda regras trabalhistas para
Os senadores já podem analisar a MP 936/2020, que promove alterações na legislação trabalhista para evitar dem...
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Direito do Trabalho
Projeto transfere para a União pagamento de verbas de demissã
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional prevê a rescisão unilateral do contrato de trabalho dura...
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Direito do Trabalho
Novo ato do TST altera regras sobre seguro garantia judicial
A presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, e o corregedor-geral da JT, ministro Aloysio C...
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Direito do Trabalho
Contato com cimento não gera adicional de insalubridade, diz
Profissionais que trabalham manuseando cimento, como pedreiros, auxiliares e serventes de obra, não têm direit...
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Direito do Trabalho
Marca comercial de empresa é penhorada após anos de
A 1ª Turma do TRT1 deu provimento a um agravo de petição interposto em face da Technik Veículos LTDA. e um dos...
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Direito do Trabalho
Empregado não comprova ocorrência de “casadinha” e acordo é
A SDI-2 do TST rejeitou o recurso de um representante da BSI Tecnologia Ltda. que pretendia anular o acordo de...
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Direito do Trabalho
Trabalhador que faltou à audiência terá de pagar para
A Justiça do Trabalho determinou que um garçom de Xanxerê (SC) terá de pagar R$ 645 para ingressar com uma nov...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TRF4 lançará o Escrutínio Eletrônico nesta sexta-feira na sua
A primeira sessão telepresencial do TRF4 ocorrerá nesta sexta-feira (29/5), por meio de webconferência, oportu...
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Contencioso Administrativo e Judicial
1ª Seção do STJ decide não julgar recursos repetitivos por
A 1ª Seção do STJ decidiu retirar de pauta sete temas em recursos repetitivos pautados para a sessão desta qua...
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Direito do Trabalho
Trabalhadora não consegue aumentar pensão por incapacidade
A Quinta Turma do TST rejeitou o recurso de uma zeladora que, em razão de uma lesão na coluna, pretendia receb...
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Direito do Trabalho
Empregado que optou por pagamento parcelado não receberá
A Sétima Turma do TST rejeitou o recurso de um técnico de cadastro que pretendia receber as férias em dobro ap...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho valida sentença arbitral e considera
Julgadores da Quarta Turma do TRT3 negaram provimento ao recurso de uma empresa para manter decisão do juízo d...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Serviço de atendimento telefônico para informações
O serviço de informações processuais por telefone do STF voltou a funcionar no horário normal, das 8h às 20h,...
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Direito do Trabalho
Juíza constata amizade íntima entre reclamante e testemunha
Na 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, a juíza titular Maria Irene Silva de Castro reconheceu a suspeição d...
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Direito do Trabalho
Portaria que regulamenta realização de audiências por
O corregedor-geral da JT, do TST, determinou a suspensão da Portaria Conjunta nº 2.186/2020, do TRT4, e dos ef...
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Direito do Trabalho
TST divulga calendário de sessões telepresenciais de junho
O TST realizará, em junho, 44 sessões telepresenciais de julgamento de todos os órgãos judicantes (Turmas, Seç...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Nova forma de apresentação de memoriais às sessões de
A partir desta quarta-feira, 27/5, o Portal do Processo Eletrônico contará com uma nova funcionalidade para a...
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Direito do Trabalho
TRT3 nega penhora de bens particulares de esposa de devedor
“Não se pode admitir que, uma vez frustrada a execução contra o devedor que figura no título executivo judicia...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Quando prova não puder ser feita, suspensão de prazo não cabe
A suspensão dos prazos processuais por impossibilidade de coleta prévia de elementos de prova pela advocacia a...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Poder Judiciário de SC prorroga prazos de processos físicos
O presidente do PJSC, Ricardo Roesler, e a CGJ, Soraya Nunes Lins, assinaram nesta segunda-feira (25/5) a reso...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência no Poder
O Presidente do TJ, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou nesta segunda-feira (25/5) a Resolução nº 0...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STF moderniza pesquisa de jurisprudência e facilita acesso
A pesquisa de jurisprudência, um dos serviços mais acessados do site do STF, foi totalmente reformulada e pass...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJSP prorroga trabalho remoto em todas as unidades para 14 de
O Tribunal de Justiça de São Paulo editou um provimento que prorroga o prazo de vigência do sistema remoto de...
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Direito do Trabalho
Município não pode legislar sobre segurança do trabalho
Interesse local na preservação da saúde pública não legitima os entes subnacionais a expedir normas de seguran...
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Contencioso Administrativo e Judicial
CNJ prorroga os prazos de suspensão do expediente forense até
O CNJ prorrogou até 14 de junho os prazos de vigência das Resoluções nº 313, 314 e 318, que poderão ser amplia...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Iniciada digitalização de processos físicos no TJRS
A força-tarefa criada para a digitalização de processos físicos no 2º grau começou as atividades nesta semana.
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Direito do Trabalho
Trabalhadora não receberá multa por atraso de diferenças de
A Sétima Turma do TST afastou da condenação imposta à Telemar Norte Leste S.A. (em recuperação judicial) o pag...
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Direito do Trabalho
Depósito recursal não é obrigatório para análise de recurso
O Plenário do STF, em sessão virtual, decidiu que não é necessário o depósito recursal para a admissibilidade...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Sessões em ambiente virtual do STF terão duração de seis dias
A partir da próxima semana (29/5), as sessões em ambiente virtual do STF terão duração de seis dias úteis, com...
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Direito do Trabalho
Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel
A Quinta Turma do TST confirmou o entendimento de que a cláusula de impenhorabilidade inserida por doador do i...
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Direito do Trabalho
TST confirma direito de sustentação oral a advogados em casos
A SDI-1 do TST decidiu nesta quinta-feira (21), em sessão telepresencial, que advogados terão direito à susten...
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Direito do Trabalho
TRT4 regulamenta realização de audiências por
O TRT4 publicou, nesta sexta-feira (22), a Portaria Conjunta nº 2.186/2020.
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Contencioso Administrativo e Judicial
Informações processuais podem ser obtidas por telefone ou
Com a suspensão do atendimento presencial no STJ – medida adotada para evitar a disseminação do novo coronavír...
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Contencioso Administrativo e Judicial
OAB pede que STF não compute abstenções como votos no
A OAB Nacional encaminhou nesta terça-feira (19/5) um ofício pedindo que o STF passe a entender a falta de man...
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Contencioso Administrativo e Judicial
CNJ autoriza suspensão de prazos processuais no TJRJ em
Durante a 12ª Sessão Virtual Extraordinária, o CNJ aprovou por unanimidade a suspensão dos prazos processuais...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STF julga suspensão de liminar após trânsito em julgado de
Em juízo de cautela, é possível conceder suspensão de liminar para ação transitada em julgado e não questionad...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Oposição a videoconferência obriga caso a aguardar julgamento
Se qualquer das partes se opõe ao julgamento por videoconferência, cabe ao colegiado do STJautomaticamente rem...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Senado aprova PL original sobre medidas emergenciais durante
O plenário do Senado rejeitou por 62 votos a 15, nesta terça-feira (19/5), o substitutivo da Câmara dos Deputa...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Conselho da Justiça Federal mantém investimentos no sistema
O Conselho da Justiça Federal decidiu nesta segunda-feira (18/5) manter a continuidade do investimento no sist...
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Direito do Trabalho
Crédito pago de acordo com plano de recuperação judicial
Ex-empregada de empresa em recuperação judicial entrou com agravo de petição contra decisão de 1ª instância do...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Autorizada retirada de processos para digitalização em Porto
O Juiz de Direito Márcio André Keppler Fraga emitiu a OS nº 05/2020-DF, em que regulamenta a virtualização dos...
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Direito do Trabalho
Juízes trabalhistas pedem que audiências telepresenciais
A ABMT enviou ofício à presidente do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, pedindo que juízes possam decidir...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJSP inicia projeto-piloto de citação eletrônica de pessoas
O TJSP iniciou nesta segunda-feira (18/5) um projeto-piloto de citação eletrônica de pessoas jurídicas.
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Direito do Trabalho
Proteção contra penhora alcança imóvel alugado, decide TRT12
Foi negado o pedido para que um apartamento fosse penhorado para a quitação de dívidas trabalhistas.
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Contencioso Administrativo e Judicial
Iniciativas do TJRS são incluídas no Banco de Práticas do CNJ
Cinco projetos realizados pelo TJRS foram incluídos no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.
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Direito do Trabalho
Adesão ao PDV representa quitação geral das verbas devidas
O Besc conseguiu reverter, na SDI-1 do TST, decisão que havia afastado a validade absoluta do PDV e da quitaçã...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Conciliação em regime de teletrabalho busca resolver
As atividades conciliatórias na JF do Sul têm mudanças e adaptações em suas rotinas desde o dia 18 de março, q...
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Direito do Trabalho
TRT4 alerta sobre golpe telefônico envolvendo Declaração de
O TRT4 recebeu denúncias sobre novo golpe realizado por meio de telefonema para credores de precatórios na JT...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Para participar das sessões do STJ, advogado deve acessar
Para participar dos julgamentos por videoconferência – novidade introduzida pelo STJ com a publicação da Resol...
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Contencioso Administrativo e Judicial
CNJ prorroga medidas sobre atendimento de cartórios durante
A corregedoria do CNJ editou, nesta sexta-feira (15/5), o Provimento 99, que prorroga até o dia 31 de maio as...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STJ prorroga sessões por videoconferência até 15 de junho
O STJ estendeu até 15/6 o prazo para a realização das sessões de julgamento ordinárias e extraordinárias por v...
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Direito do Trabalho
Não há grupo econômico sem subordinação hierárquica ou laços
Grupo econômico não pode ser caracterizado apenas pela existência de sócios comuns e coordenação entre as empr...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Justiça Federal gaúcha se manifesta sobre proposta que pode
Em nota assinada na data de hoje (15/5), juízes federais da Seção Judiciária do RS e desembargadores federais...
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Contencioso Administrativo e Judicial
CNJ apresenta proposta para aperfeiçoar a cooperação
O CNJ está disposto a promover uma maior cooperação judiciária no país, especialmente entre juízos.
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Contencioso Administrativo e Judicial
Câmara dos Deputados aprova projeto que cria regime jurídico
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) o PL 1179/20, do Senado, que cria regras tr...
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Direito do Trabalho
Empresa não tem de contratar pessoa com deficiência para
A SDI-1 do TST rejeitou o recurso de uma auxiliar que pretendia ser reintegrada ao emprego na Samarco Mineraçã...
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Direito do Trabalho
Empresa não consegue reduzir pela segunda vez a última
Uma academia de ginástica de Porto Alegre deve manter o pagamento de uma parcela de acordo trabalhista, pois o...
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Direito do Trabalho
Nexo epidemiológico para configurar acidente e doença
A ocorrência do acidente de trabalho ou da doença ocupacional pode ser presumida a partir do cruzamento dos da...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho exclui condenação de advogada à multa por
A Sexta Turma do TRT3, por seus integrantes, deu provimento ao recurso de uma advogada para excluir sua conden...
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Direito do Trabalho
Prazos processuais no TRT1 são suspensos
O Conselho Nacional de Justiça autorizou o TRT1 a suspender os prazos de seus processos virtuais e físicos até...
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Direito do Trabalho
Execução não se limita aos valores indicados na inicial, diz
Não se pode confundir indicação de valores com liquidação de valores, uma vez que o primeiro é apenas requisit...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS cria força-tarefa para digitalização de processos no 2º
Diante da necessidade urgente de trâmite dos processos físicos no 2º grau, foi criada uma força-tarefa entre a...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Presidente do STF prorroga suspensão de prazos de processos
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação, até 31/5, da suspensão dos prazos proces...
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Contencioso Administrativo e Judicial
CJF define critérios para a Carta de Serviços ao Usuário da
O CJF e os TRFs devem disponibilizar Carta de Serviços ao Usuário, a ser confeccionada de acordo com as exigên...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJSP exclui necessidade de autorização das partes para
O TJSP editou um novo provimento que exclui a necessidade de concordância prévia das partes para realização da...
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Direito do Trabalho
TST aplica multa a trabalhadora por recurso manifestamente
A SDI-1 do TST condenou uma empregada ao pagamento de multa de 2% sobre o valor corrigido da causa.
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS: sistema eproc na área criminal e digitalização de
A partir do dia 03 de agosto todas as ações criminais deverão ingressar por intermédio do sistema. Também em a...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS divulga diretrizes e guia de perguntas frequentes para
A 1ª Vice-Presidência do TJRS divulgou nesta terça-feira (12/5) diretrizes para a realização das sessões virtu...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TNU: Instrução Normativa regulamenta o envio de arquivos de
O Presidente da TNU, Ministro Antonio Carlos Ferreira, assinou, na segunda-feira (11/5), a Instrução Normativa...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho pode julgar contribuições sobre parcelas
A 5ª Turma do TS declarou a competência da JT para julgar o pedido de um aposentado de recolhimento das contri...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TNU realizará primeira sessão virtual de 18 a 25 de maio
A TNU realizará sua primeira sessão ordinária de julgamento em ambiente eletrônico.
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Direito do Trabalho
Juiz nega pedido para alterar enquadramento sindical de
O direito coletivo brasileiro estabelece que a representação sindical do empregado tem correspondência com a a...
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Direito do Trabalho
STF reafirma que Justiça do Trabalho não pode processar e
A Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar ações penais.
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJSP nega pedido contra julgamento por videoconferência
O julgamento por videoconferência, inclusive com possibilidade de sustentação oral, preserva os direitos das p...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Plenário virtual do STF passa a disponibilizar a íntegra dos
O sistema de julgamento em ambiente virtual do STF será atualizado para que o relatório e os votos dos ministr...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Comarcas podem pedir suspensão de prazos mesmo sem lockdown
A suspensão dos prazos recursais de processos virtuais só se dará de forma automática se houver decreto de loc...
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Direito do Trabalho
Negada indenização a família de trabalhador atingido por
A Quinta Turma do TST rejeitou o recurso da família de um instalador que pedia a condenação da empresa pela mo...
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Direito do Trabalho
SDC e Órgão Especial do TST farão sessões telepresenciais
A SDC e o Órgão Especial do TST realizam nas próximas semanas sessões de julgamento telepresenciais (por video...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Nova Resolução do TJRS prorroga Sistema Diferenciado de
O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou nesta sexta-feira (08/5) a...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Estados em lockdown devem suspender prazos processuais, diz
Os estados que tiverem decretado o lockdown terão automaticamente suspensos os prazos processuais.
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Contencioso Administrativo e Judicial
Trabalho remoto é estendido até 31 de maio na Justiça
O TJSP prorrogou até o dia 31 de maio a vigência do sistema remoto de trabalho em primeiro e segundo graus.
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Seccionais da OAB no sul pedem que sistema eproc seja mantido
As seccionais da OAB no sul do país (PR, SC e RS) enviaram ofício conjunto ao STJ e ao CJF defendendo que o si...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJSC prorroga home office e suspensão de prazos em ações de
O Poder Judiciário de SC prorrogou até o dia 31 de maio a suspensão dos prazos processuais judiciais e adminis...
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Direito do Trabalho
Venda de unidade isolada em recuperação judicial não
A Sexta Turma do TST afastou a responsabilidade da Lactalis do Brasil pelo pagamento de débitos trabalhistas a...
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Direito do Trabalho
TRT4 altera data de retomada de audiências unas e de
O TRT4, inserido na estrutura administrativa do Judiciário brasileiro e vinculado juridicamente à determinaçõe...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Nova ferramenta de triagem de matérias repetitivas agiliza o
Em mais uma iniciativa de aprimoramento tecnológico para elevar a agilidade na tramitação processual, o STJ in...
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Direito do Trabalho
Empresa consegue afastar multa por homologação tardia da
A Segunda Turma do TST excluiu de condenação a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias devidas a...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS vai realizar primeiras sessões virtuais por
Para o mês de maio, inicia-se uma nova etapa na Justiça gaúcha, com a possibilidade da sustentação oral atravé...
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Direito do Trabalho
Coronavírus justifica suspensão temporária de acordo
Não se pode deixar de levar em consideração que o Brasil atravessa um momento de grande excepcionalidade por c...
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Direito do Trabalho
Advogados pedem para TST suspender audiência de instrução à
O Conselho Federal da OAB e a Abrat pediram ao TST que sejam suspensas as audiências de instrução trabalhista...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Portaria disciplina julgamento de processos judiciais em
Em ação conjunta, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal e a Presidência da TNU editaram, nesta segunda-feira...
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Direito do Trabalho
1ª Turma do STF reajusta decisão para aplicar jurisprudência
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do STF decidiu que é possível reajustar decisão a nova jurisprudência...
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Direito do Trabalho
Por pandemia, juíza suspende pagamento de acordo trabalhista
A juíza Andrea Grossmann, da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo, acatou pedido de suspensão de acordo trabalhis...
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Direito do Trabalho
Alteração de regime de turnos de revezamento para fixos é
A Terceira Turma do TST considerou válida a mudança do regime de revezamento para horário fixo de empregados d...
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Direito do Trabalho
CSJT consolida medidas adotadas na Justiça do Trabalho para
A direção do CSJT editou, na quinta-feira (30), o Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT 6/2020, que consolida e unifo...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Sustentações orais em sessões virtuais do STF devem ser
O envio de arquivo de sustentação oral para as sessões virtuais do STF deve ser feito por meio do sistema de p...
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Direito do Trabalho
TRT12 suspende reintegração de trabalhadores demitidos em
As dispensas imotivadas individuais ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de a...
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Contencioso Administrativo e Judicial
OAB pede que honorários em causas envolvendo a Fazenda
A OAB ajuizou nesta quinta-feira (30/4) ação para pedir a declaração de constitucionalidade dos dispositivos d...
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Direito do Trabalho
Motorista não consegue comprovar que trabalhava 18 horas por
A Terceira Turma do TST arbitrou em 14 horas a jornada de trabalho de um motorista de caminhão que afirmava tr...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Primeira Turma do STJ reafirma jurisprudência sobre efeitos
A Primeira Turma do STJ reafirmou o entendimento de que os efeitos da sentença coletiva, nos casos em que sind...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STF: Resolução prorroga suspensão de prazos de processos
O presidente do STF determinou a prorrogação, até 15 de maio, da suspensão dos prazos processuais de processos...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Cartórios passam a fazer em São Paulo atos notariais por
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de SP publicou o provimento 12/2020, que dispõe sobre a realização d...
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Direito do Trabalho
Presidente do TST anuncia consolidação dos atos relacionados
A presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, participou, nesta quarta-feira (29), de reuniã...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Ato do TJRS regulamenta sessões virtuais por videoconferência
O TJRS passará a realizar sessões virtuais de julgamento através de videoconferência a partir do mês de maio.
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Direito do Trabalho
STF afasta trechos da MP que flexibiliza regras trabalhistas
O Plenário do STF, em sessão realizada por videoconferência nesta quarta-feira (29), suspendeu a eficácia de...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Nova Resolução do TJRS restabelece prazos de processos
O Presidente do TJ, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou nesta quarta-feira (28/4) a Resolução nº 06...
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Direito do Trabalho
TRT4 retoma prazos processuais em 4 de maio e mantém trabalho
O TRT4 manterá, por tempo indeterminado, o regime de trabalho remoto integral de magistrados e servidores, bem...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Gabinetes dos ministros do STJ atendem por telefone durante
Os atendimentos presenciais no STJ estão suspensos em razão da pandemia da Covid-19.
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Contencioso Administrativo e Judicial
Corregedoria edita norma para uso de meios eletrônicos dE
O corregedor nacional de Justiça editou, nesta segunda-feira (27/4), o Provimento 98, que dispõe sobre o pagam...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Publicação de voto de julgamento adiado não gera suspeição do
As hipóteses de cabimento da exceção de suspeição devem ser interpretadas de forma restritiva, sob pena de com...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Cartórios poderão realizar intimação por meio eletrônico
A Corregedoria Nacional de Justiça editou nesta segunda-feira (27/4) mais uma medida de prevenção ao contágio...
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Recuperação de Empresas e Falências
Isenção a empresas em recuperação judicial limita-se a
Empresa ré em processo trabalhista em tramitação no TRT6 questionou decisão de juízo de primeiro grau que nego...
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Direito do Trabalho
Auxiliar de serviços gerais não receberá adicional por
Foi negado o pedido de uma auxiliar de serviços gerais para receber o adicional de insalubridade pelo uso freq...
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Direito do Trabalho
Não pagamento de verbas rescisórias e de saldo de salário não
A Primeira Turma do TST isentou a ECT do pagamento de indenização por dano moral a um carteiro terceirizado pe...
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Direito do Trabalho
Erro na classificação de documento no PJe não impede admissão
A Segunda Turma do TST determinou que um processo em que houve erro na classificação de documento no PJe retor...
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Direito do Trabalho
Sindicatos devem convocar assembleia antes de aprovar perda
É necessário convocar assembleia geral para legitimar propostas de supressão ou mitigação e direitos constituc...
Imprensa
CNJ ratifica provimentos sobre atuação do serviço notarial
O Plenário do CNJ referendou os quatro provimentos editados pela Corregedoria Nacional de Justiça que uniformi...
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Direito do Trabalho
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho regulamenta atos
O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho editou nesta quinta-feira (23) o Ato GCGJT 11/2020, que regulamenta...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Veja em detalhes como serão as sessões de julgamento por
Com a publicação da Resolução STJ/GP 9, que permitiu a realização de sessões de julgamento por videoconferênci...
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Direito do Trabalho
Juiz afasta incidência de multa por atraso na última parcela
Juiz afastou a incidência de multa pelo atraso no pagamento de um acordo entre uma instituição de ensino e uma...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Serviços informatizados do STJ ficarão suspensos na tarde
O STJ informa que no próximo sábado (25), devido a manutenção em seu ambiente de infraestrutura tecnológica, o...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Cabe agravo contra suspensão de processo por IRDR, mas etapas
A decisão que suspende um processo em virtude da instauração de Incidente de IRDR pode ser contestada por agra...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Inscrição para sustentação oral por videoconferência no STF
Com o objetivo de ampliar a possibilidade de acesso de advogados, procuradores e defensores às sessões por vid...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Nova resolução prevê disponibilização da íntegra dos votos no
A partir de maio, o sistema de julgamento em ambiente virtual do STF será atualizado para permitir que o relat...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Veja como fica o atendimento judicial no STJ
O STJ publicou nesta segunda-feira (20) a Resolução STJ/GP 9, que complementa as medidas emergenciais adotadas...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS: Corregedoria autoriza uso de aplicativos para atos
Através do Ato n 035/2020, a Corregedora-Geral da Justiça autorizou os magistrados a utilizarem aplicativos de...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Resolução do CNJ retoma prazos processuais em maio
O CNJ prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu o regime de Plantão...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Ministro do STF suspende processos sobre limite territorial
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão nacional de todas aos processos em andamento em...
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Direito do Trabalho
Medidas de prevenção à Covid-19 na Justiça do Trabalho passam
A direção do CSJT editou, nesta sexta-feira (17), o Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT 5/2020 que prorroga, por tem...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STJ terá julgamentos por videoconferência durante pandemia
O Pleno do STJ, em reunião por videoconferência nesta sexta-feira (17), aprovou uma resolução para permitir qu...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Quinta Turma do STJ começa julgamento virtual na próxima
A Quinta Turma do STJ realizará, de 22 a 28 de abril, sessão virtual para julgamento eletrônico de recursos em...
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Direito do Trabalho
Ação sobre adicional de periculosidade em transporte de
O ministro Marco Aurélio, do STF, julgou inviável a tramitação da ADPF 654, ajuizada contra condenações impost...
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Direito do Trabalho
STF mantém possibilidade de redução de salários por acordo
O Plenário do STF manteve a eficácia da regra da MP 936/2020 que autoriza a redução da jornada de trabalho e d...
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Direito do Trabalho
Empresa em recuperação judicial consegue afastar deserção de
A Sétima Turma do TST afastou a deserção decretada pelo TRT2 ao recurso da Construtora OAS, de SP, em ação aju...
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Direito do Trabalho
Trabalhadores do setor de turismo questionam medidas
A Contratuh ajuizou no STF a ADI 6383 para questionar a MP 936/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Sessões virtuais do TJRS têm início, com apoio da OAB/RS
Com a necessidade do isolamento social em função da pandemia do Coronavírus, a Administração do Judiciário gaú...
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Contencioso Administrativo e Judicial
CNJ estende trabalho remoto por tempo indeterminado
O CNJ decidiu nessa segunda-feira (13/4) alterar os prazos dos normativos que regulamentam o trabalho remoto e...
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Direito do Trabalho
Empresa terá prazo para regularizar depósito recursal
A Sexta Turma do TST determinou a abertura de prazo para que a Companhia regularize depósito recursal efetuado...
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Direito do Trabalho
Uso de camiseta com logomarca de empresas não garante direito
A Quarta Turma do TST decidiu, por unanimidade, que um ex-caixa não tem direito a indenização por danos morais...
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Direito do Trabalho
Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para
Em julgamento por plenário virtual, a Sexta Turma do TST declarou a validade dos cartões de ponto eletrônicos,...
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Direito do Trabalho
Relator nega embargos contra decisão sobre obrigatoriedade da
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, rejeitou embargos de declaração apresentados pela AGU na ADI 6363, con...
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Direito do Trabalho
STF recebe novas ações que questionam MP sobre medidas
Chegaram ao STF mais três ADIs que questionam a validade da MP 927/2020, que flexibiliza a legislação trabalhi...
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Direito do Trabalho
TRT4: PJe estará indisponível nesta quarta-feira (15/4), das
O sistema PJe estará indisponível nesta quarta-feira (15/4), das 20h às 22h, para manutenção do banco de dados...
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Direito do Trabalho
Ministro do STF admite participação de centrais sindicais no
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, admitiu o ingresso como terceiro interessado de entidades de classe de...
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Direito do Trabalho
Unidades da 4ª Região oferecem possibilidade de audiência de
Para oportunizar a solução conciliada dos conflitos também durante o trabalho remoto, magistrados e servidores...
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Direito do Trabalho
Epidemia justifica redução de pagamento de parcelas de acordo
Os efeitos da pandemia do novo coronavírus, embora evidentemente impactem de forma negativa no trabalhador, ta...
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Direito do Trabalho
Código de autenticidade é válido como fonte oficial de
A SDI-1 do TST, em sessão virtual realizada na quinta-feira (2), decidiu que a existência do código de autenti...
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Direito do Trabalho
Redução salarial por acordo individual só terá efeito se
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, deferiu em parte medida cautelar na ADI 6363 para estabelecer que os a...
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Direito do Trabalho
TRT4 disponibiliza emissão on-line de certidões de ações
A JT gaúcha passou a disponibilizar a emissão on-line de certidões positivas ou negativas da existência de açõ...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho não terá expediente entre os dias 8 e 10
Nos dias 8, 9 e 10 de abril, não haverá expediente nas unidades judiciárias e administrativas da JT da 4ª Regi...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Assinatura digitalizada do advogado não serve para autenticar
A imagem digitalizada, escaneada ou a reprodução da assinatura do advogado não é admissível pela jurisprudênci...
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Direito do Trabalho
Licença-maternidade começa a contar a partir da alta da mãe
O Plenário do STF confirmou, em sessão virtual, liminar deferida pelo ministro Edson Fachin na ADI 6327 para c...
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Direito do Trabalho
Corregedoria-Geral da JT edita recomendação sobre
O corregedor-geral da JT editou nesta quinta-feira (2) a Recomendação 7/2020, que trata da impossibilidade de...
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Direito do Trabalho
Trabalhadora não receberá cesta básica durante afastamento
A Segunda Turma do TST, em julgamento virtual, excluiu da condenação imposta à Pado S. A. Industrial Comercial...
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Direito do Trabalho
TRF4 garante pagamento de seguro-desemprego a sócio sem renda
O que define a concessão do seguro-desemprego é a percepção de renda do trabalhador e não a sua permanência em...
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Direito do Trabalho
Rejeitadas liminares em mais quatro ADIs contra alterações
O ministro Marco Aurélio, do STF indeferiu pedido de medida liminar em mais quatro ADIs ajuizadas contra dispo...
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Direito do Trabalho
Corregedor-Geral da JT suspende liminar por possível prejuízo
O corregedor-geral da JT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, suspendeu nesta terça-feira (1º), em tutela de urg...
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Direito do Trabalho
PJe do TST passará por atualização de versão nesta sexta
O TST mudará a versão do seu Processo Judicial Eletrônico (PJE), no fim de semana, para aperfeiçoar o sistema...
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Direito do Trabalho
Partido contesta programa emergencial que autoriza redução
O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no STF a ADI 6363 contra dispositivos da MP 936/2020, que institui o P...
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Direito do Trabalho
Após concordância do credor, juiz suspende cobrança de acordo
O juiz Renato Barros Fagundes, titular da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, suspendeu, por 60 dias, a cobr...
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Direito do Trabalho
Redução do percentual de participação nos lucros é
A Sétima Turma do TST julgou improcedente o pedido de uma empregada de diferenças decorrentes da redução do pe...
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Direito do Trabalho
Reconhecida norma coletiva que cancela plano de saúde de
Juiz reconheceu a validade de norma coletiva que autoriza o cancelamento de plano de saúde de trabalhador afas...
Imprensa
Direito do Trabalho
Liminar autoriza empresa a dar férias sem comunicação prévia
Empresa poderá, a partir de agora, conceder férias aos seus empregados sem observar o período de 30 dias para...
Imprensa
Direito do Trabalho
MPT-RS recomenda medidas a serem adotadas por empresas
O MPT-RS notificou empresas de vários setores em que ocorrem atividades de risco mediano, alto e muito alto de...
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT5 autoriza oficiais de Justiça a notificar parte via
Fica permitido o uso do aplicativo WhatsApp pelos oficiais de Justiça avaliadores federais do TRT5, em procedi...
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Direito do Trabalho
CNT questiona inaplicabilidade de prescrição intercorrente em
A CNT questiona, no STF, a inaplicabilidade de prescrição intercorrente (perda da ação em decorrência da inérc...
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT1 rejeita reversão de justa causa de vigilante que dormia
A 9ª Turma do TRT1 negou provimento ao recurso ordinário interposto por um vigilante em face das empresas Grab...
Imprensa
Direito do Trabalho
Plenário da Câmara dos Deputados aprova dispensa de atestado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 702/20, que dispensa apr...
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Direito do Trabalho
TRT4: procuradores de processos aptos à expedição de alvará
Visando conferir maior agilidade à liberação de valores a partes e procuradores, o TRT4 recomenda aos magistra...
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Contencioso Administrativo e Judicial
CNJ esclarece obrigações da resolução que cria o "Plantão
Em ofício enviado nesta quinta-feira (26/3) aos tribunais de todo o país, o CNJ reforça a obrigatoriedade da "...
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Direito do Trabalho
Ministro do STF mantém validade de MP sobre medidas
O ministro Marco Aurélio, do STF indeferiu pedido de medida liminar na ADI 6342, ajuizada pelo PDT contra disp...
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Direito do Trabalho
TRT4: audiências de conciliação em processos na fase de
Mesmo com a suspensão temporária de atividades presenciais para a prevenção do coronavírus, a Vice-Presidência...
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Direito do Trabalho
Suspensão dos prazos processuais na Justiça do Trabalho é
A presidente do TST e do CSJT editou nesta quinta-feira (26), o Ato TST.GP. nº 139 e o Ato CSJT.GP nº 56/2020,...
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Direito do Trabalho
Suspensão de serviços presenciais não impede notificações na
Para manter as notificações no período de suspensão dos serviços presenciais na JT de primeiro e segundo graus...
Imprensa
Direito do Trabalho
Liminar do TRT3 proíbe que empresas exijam atestado médico
Nessa sexta-feira (20), a juíza Clarice dos Santos Castro, titular da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte,...
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Direito Constitucional
Partidos questionam MP sobre medidas trabalhistas durante a
O PDT e a Rede Solidariedade ajuizaram no STF as ADIs 6342 e 6344, contra dispositivos da MPT que facultam aos...
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Contencioso Administrativo e Judicial
OAB pede à União suspensão de prazos em processos
A OAB pediu a suspensão de todas as publicações, intimações, audiências, sessões de julgamento e prazos em cur...
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Direito do Trabalho
Prestação de serviços presenciais na Justiça do Trabalho está
A direção do CSJT editou nesta quinta-feira (19) o Ato CSJT.GP.VP e CGJT 001/2020, que suspende a prestação pr...
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Direito do Trabalho
TRT4 estende suspensão de prazos e audiências até 30/04
A Presidência e a Corregedoria do TRT4 publicaram nesta sexta-feira (20/3) a Portaria Conjunta nº 1.268/2020,...
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Prorrogação de prazo de parcela de anuidade da OAB é aprovada
O Conselho Federal da OAB divulgou, nesta quinta-feira (19/3), a Resolução Nº 07/2020, que agrupa uma série d...
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Direito do Trabalho
Corregedor-geral da Justiça do Trabalho edita duas novas
O corregedor-geral da JT editou nesta quarta-feira (18) duas novas recomendações para as Corregedorias Regiona...
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Direito do Trabalho
Ação de trabalhador que fez acordo em comissão de conciliação
A Primeira Turma do TST julgou improcedente a ação ajuizada por um técnico que havia feito acordo por meio de...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS: Corregedoria expede novo ato complementando
O Ato nº 13/2020-CGJ, expedido na tarde de hoje (19/3) pela CGJ, complementa o Ato nº 11/2020-CGJ, que regulam...
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Direito do Trabalho
Tomadora de serviços pode ajuizar ação para quitar salários
A Sétima Turma do TST julgou válida a ação de consignação em pagamento ajuizada pelo Coren/RJ visando ao pagam...
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Direito do Trabalho
Mantida justa causa aplicada a empregado que beijou colega à
Um fiscal de loja, demitido por assediar sexualmente uma colega de trabalho, teve o pedido de reversão da just...
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Direito do Trabalho
4ª e 6ª Turmas do TRT4 confirmam realização de sessões e
A 4ª e a 6ª Turmas do TRT4 comunicam a realização das audiências designadas para o período de 16 a 27 de março...
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Direito do Trabalho
Diretor só tem responsabilidade quando beneficiado por
O diretor de empresa executada só é responsável por créditos referentes ao período em que trabalhou na companh...
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Direito do Trabalho
Governo Federal moderniza normas para reduzir burocracia e
O governo deu novas redações para três normas regulamentadoras, que passam a garantir a segurança dos trabalha...
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Direito do Trabalho
Reconhecida a validade de norma coletiva que incluiu
O colegiado da Segunda Turma do TRT3 reconheceu a validade de norma coletiva que fixou o piso salarial já nele...
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Direito do Trabalho
TRT15 nega danos materiais e estéticos a trabalhador vítima
A 9ª Câmara do TRT15 negou provimento ao recurso de um empregado, vítima de acidente de trabalho, e que insist...
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Direito do Trabalho
Ministro do STF concede liminar para considerar alta da mãe
O ministro Edson Fachin, do STF, concedeu liminar para que os dispositivos da CLT e da Lei 8.213/1991 sejam in...
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Direito do Trabalho
Cassada decisão que manteve desconto de contribuição sindical
A ministra Cármen Lúcia cassou decisão do TRT1 que autorizou o desconto em folha da contribuição sindical apro...
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Direito do Trabalho
Testemunha mente em processo trabalhista e reclamante é
Ao apresentar uma testemunha mentirosa, o autor do processo assume a responsabilidade sobre o depoimento falso...
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Direito do Trabalho
Falar com superior em tom de ameaça enseja justa causa
Adotar tom de ameaça durante conversa com superior hierárquico, demonstrando indisciplina e insubordinação, é...
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Direito do Trabalho
OIT recomenda que governo assegure direito à negociação
O governo brasileiro deve adotar medidas para garantir o direito de organização e de negociação coletiva, que...
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Direito do Trabalho
Trabalhador que usava motocicleta só receberá adicional de
TST absolveu a Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. do pagamento do adicional de periculosidade a um i...
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Direito do Trabalho
Proprietária da carga não é responsável por parcelas devidas
A Primeira Turma do TST afastou a responsabilidade da AGCO do Brasil pelas parcelas trabalhistas devidas a um...
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Direito do Trabalho
Atividade precisa estar enquadrada como insalubre para
A 6ª Turma do TRT1 negou o pedido de adicional de insalubridade de um auxiliar de serviços gerais que trabalha...
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Direito do Trabalho
Empresas têm prazo até 17/04 para entregar dados da Rais de
Começa nesta segunda-feira (9/3) e vai até 17 de abril o período para entrega da declaração da Rais de 2019.
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Direito do Trabalho
Sem hierarquia entre empresas não se reconhece grupo
A existência de sócios em comum e de coordenação entre as empresas não são suficientes para caracterizar a exi...
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Direito do Trabalho
ADI pede que licença maternidade só comece a contar após alta
O partido Solidariedade ajuizou nesta sexta-feira (6/3) uma ação direta de inconstitucionalidade para que a li...
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Direito do Trabalho
Empresa e empregado têm culpa recíproca pelo fim de contrato
De quem é a culpa quando, tanto o empregado quanto o empregador, cometem faltas graves e o contrato de trabalh...
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Direito do Trabalho
Confirmada dispensa de empregado que se recusava a usar
A JT da 12ª Região (SC) considerou válida a dispensa por justa causa de um engenheiro que depois de passar mai...
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Direito do Trabalho
Trabalho em grandes alturas não gera adicional de
A Justiça do Trabalho não reconheceu, em decisão no primeiro grau, a altura como condição para o recebimento d...
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Direito do Trabalho
TRTs devem concluir até maio migração de processos físicos
O corregedor-geral da JT prorrogou até 31/5/2020 o prazo para que os TRTs concluam a migração dos autos físico...
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Direito do Trabalho
Alteração de norma interna que reduz benefício não atinge
Alteração de norma interna de empresa sobre benefícios previdenciários não atinge trabalhadores admitidos ante...
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Direito do Trabalho
Descartado vínculo de emprego entre empresa e trabalhadora
A CLT é clara ao prever que o vínculo de emprego só existe quando simultaneamente preenchidos os requisitos de...
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Direito do Trabalho
Falta de pagamento de multa por embargos protelatórios não
A Primeira Turma do TST decidiu que a falta de pagamento da multa por embargos de declaração considerados prot...
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Direito do Trabalho
TRT3 afasta relação de emprego entre irmãos e filha que
O juiz da Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí negou o pedido de reconhecimento da relação de emprego da...
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Direito do Trabalho
Motorista não receberá adicional de insalubridade por contato
A Votorantim Cimentos S.A. não terá de pagar o adicional de insalubridade a um motorista operador de bomba que...
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Direito do Trabalho
Norma coletiva pode prever vale alimentação diferenciado a
É válida a norma coletiva que estabelece valores diferenciados de tíquete-alimentação em relação ao local de s...
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Direito do Trabalho
TRT10 afasta revelia aplicada a empregador que apresentou
Ao reconhecer a nulidade de uma sentença por afronta ao princípio da ampla defesa e do contraditório, a Segund...
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Direito do Trabalho
Empresas contratantes de transporte de valores afastam
TST afastou a responsabilidade subsidiária pelo pagamento de parcelas devidas a um vigilante de carro forte e...
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Direito do Trabalho
Ação ajuizada por corretoras sobre bloqueio de valores em
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou seguimento à ADPF 652, em que a Ancord pedia a suspensão de deci...
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Direito do Trabalho
CNT questiona adicional de periculosidade para motorista de
A CNT ajuizou no STF a ADPF 654, com pedido de medida liminar, contra decisões da JT que condenaram empregador...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho invalida normas que violam sigilo sobre a
A 4ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), em 28/2/2020, declarou nulos atos do CFM - o Parecer n. 3/2017 e o art...
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Tribunal de ética da OAB-SP diz que advogado pode quebrar
O sigilo profissional cederá em face de circunstâncias excepcionais que configurem justa causa, como nos casos...
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Direito do Trabalho
Não cabe indenização se acidente de trabalho ocorre por culpa
Se acidentar durante o trabalho, ainda que de forma mortal, não gera indenização se a culpa pelo acontecimento...
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Direito do Trabalho
Trabalhador não receberá indenização por atraso no pagamento
A Primeira Turma do TST absolveu a massa falida da Aurus Industrial S.A. e outras empresas do grupo econômico...
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Direito do Trabalho
Contribuições a sindicato devem ser prévia e expressamente
Uma empresa de eletrodomésticos entrou com reclamação trabalhista contra a federação representativa da categor...
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Direito do Trabalho
Trabalhador que aderiu a plano de desligamento não recebe
A Oitava Turma do TST indeferiu o pagamento do aviso-prévio e da multa sobre o FGTS a um motorista da Eletronu...
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Direito do Trabalho
Transferência ocorrida há mais de 10 anos afasta direito a
A Sétima Turma do TST excluiu da condenação imposta à Copel e à Copel Geração e Transmissão S.A. o pagamento d...
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Direito do Trabalho
TRT2 reforma sentença e valida justa causa por faltas
O trabalhador que falta com frequência injustificadamente pode ser dispensado por justa causa se as sanções an...
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Direito do Trabalho
Habeas Data não é meio para reconhecer vínculo empregatício
A garantia constitucional do habeas data volta-se a garantir o acesso a dados, não ao desenvolvimento de prova...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Veja o expediente dos tribunais no Carnaval
Como nos anos anteriores, a maioria dos tribunais brasileiros voltará ao expediente na quinta-feira depois do...
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Direito do Trabalho
TRT15 condena trabalhador que entregou atestado, foi à praia
A 2ª Turma da 4ª Câmara do TRT15 confirmou sentença de juizado de 1ª instância que condenou um trabalhador por...
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Direito do Trabalho
TRT4: procedimento para impressão de alvarás judiciais
Desde a versão 2.4, os usuários do PJe-JT devem observar um novo procedimento para a impressão dos alvarás jud...
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Direito do Trabalho
Motorista que faz cobrança nas entregas aos clientes não
O motorista que faz a cobrança dos produtos entregues aos clientes não tem direito a acréscimo no salário por...
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Direito do Trabalho
TST define horário de expediente durante o Carnaval
Não haverá expediente no TST nos dias 24 e 25/2/2020, conforme disposto no inciso III do artigo 62 da Lei 5.01...
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Direito do Trabalho
Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada
A Primeira Turma do TST excluiu da condenação imposta à Coca-Cola o pagamento de diferenças de adicional notur...
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Direito do Trabalho
Corretoras pedem suspensão de processos trabalhistas que
A Ancord pediu ao STF a imediata suspensão de decisões que estendam a seus associados a responsabilidade por c...
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Direito do Trabalho
Justiça mantém justa causa a trabalhador que cobrava para
Desligado da empresa após denúncia de que ele exigia propina para manter o contrato com uma mecânica de veícul...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Resolução institui envio de comunicações processuais do STF
Com o objetivo de aperfeiçoar e acelerar a prestação jurisdicional, o STF vai enviar comunicações processuais...
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Direito do Trabalho
Ex-empregada reclamante pagará custas processuais por faltar
A Fast Food Barão Restaurante Ltda. conseguiu a condenação de uma reclamante ao pagamento de custas processuai...
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Direito do Trabalho
Instituição consegue restabelecer decisão sobre correção de
A Oitava Turma do TST restabeleceu a sentença em que fora determinada a correção do cálculo dos valores devido...
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Direito do Trabalho
Desde que haja divisão de lucro, trabalhadora não tem vínculo
A 2ª Turma do TRT18 Região acatou recurso de um salão de beleza e reformou sentença que reconhecia vínculo de...
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Direito do Trabalho
Aviso tardio de férias não gera pagamento em dobro
A Terceira Turma do TST eximiu a Diederichsen-PR Artigos Esportivos Ltda. de remunerar em dobro as férias de u...
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Direito do Trabalho
Firmado termo de cooperação entre TRTs para uso de
O TRT4 aderiu a um termo de cooperação técnica entre o TRT2 e o TRT23 que permitirá a utilização de videoconfe...
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Direito do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho lança página internacional
Entra no ar nesta quinta-feira (13) a página internacional do Tribunal Superior do Trabalho na internet.
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Direito do Trabalho
União vai indenizar empregador absolvido cujo depósito já
A 1ª Seção de Dissídios Individuais do TRT4 já decidiu que é ilegal liberar saque de depósito recursal antes d...
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Direito do Trabalho
Sessões das turmas do TST passam a ser transmitidas pelo
A partir desta quarta-feira (12/2), o Tribunal Superior do Trabalho passa a transmitir as sessões das oito tur...
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Direito do Trabalho
Mantida dispensa por justa causa de motorista que dirigia com
A Sétima Turma do TST manteve a dispensa por justa causa aplicada a um motorista profissional que dirigia com...
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Direito do Trabalho
Empregada dispensada por adulterar atestado não receberá
A Sétima Turma do TST excluiu de condenação o pagamento de férias e 13º salário proporcionais a uma empregada...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho pode executar bens de sócio de empresa
O fato de uma empresa estar em recuperação judicial não impede a Justiça de executar as dívidas trabalhistas d...
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Direito do Trabalho
Utilizar atestado para ludibriar empregador valida justa
Utilizar do atestado médico para ludibriar o empregador, se beneficiando de folgas, consiste em falta grave, p...
Imprensa
Instituto pede que OAB mude provimento e autorize votação
O Instituto M133 enviou à OAB uma proposta que busca alterar o Provimento nº 146/11, para permitir que os voto...
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Direito do Trabalho
TST considera válida cláusula de convenção coletiva que prevê
A SDC do TST considerou válida a cláusula de convenção coletiva que prevê jornada de seis horas de segunda a s...
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Direito do Trabalho
Recurso interposto mediante seguro garantia com prazo de
A Oitava Turma do TST considerou válida a apólice de seguro garantia apresentada para recorrer na ação trabalh...
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Direito do Trabalho
JTMG isenta empresa de indenizar vendedor que teve a moto
A juíza titular da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves-MG isentou uma distribuidora de alimentos de indeniz...
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Direito do Trabalho
TRT2 mantém justa causa de homem acusado de assediar colega
O depoimento de vítimas de assédio sexual tem grande valor como prova em uma ação judicial porque, em geral, s...
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Direito do Trabalho
Sistema vai facilitar cadastro nacional de peritos na Justiça
A Justiça do Trabalho lançou nacionalmente nesta terça-feira (4) o projeto-piloto do Sistema de Assistência Ju...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Judiciário gaúcho tem horário especial nos meses de janeiro
O Presidente do TJRS estabeleceu, através da OS n° 004/2019-P, a realização de horário especial nos serviços a...
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Direito do Trabalho
TST valida norma que garante paridade entre casais héteros e
A SDC do TST deferiu a fixação de cláusula de acordo coletivo que reconhece a paridade de tratamento entre as...
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Direito do Trabalho
TRT18 nega pedido de suspensão de CNH de devedor trabalhista
A Segunda Turma do TRT de Goiás não deu provimento a um recurso (agravo de petição) de um trabalhador para sus...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STJ não terá expediente nos dias 24 e 25
O STJ não terá expediente nos dias 24 e 25 de fevereiro, declarados feriados na Justiça Federal e nos tribunai...
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Direito do Trabalho
Empregado que assediou sexualmente estagiária é condenado a
A JT de Minas condenou um empregado de uma empresa pública - indústria nuclear - a ressarcir à organização o v...
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Direito do Trabalho
Representante comercial não consegue diferenças de comissões
A SDI-1 do TST julgou improcedente o pedido de um representante comercial da Martins Comércio e Serviços de Di...
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Direito do Trabalho
Liberação de valores a credora que não fez pedido é
A Sexta Turma do TST afastou a possibilidade deferida a uma bancária de retirar a importância de até 60 salári...
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Direito do Trabalho
TRT2 chancela demissão por justa causa por declarações
Falas que possam ser interpretadas como discriminatórias, ainda que inseridas em um contexto de opinião políti...
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Direito do Trabalho
Não cabe equiparação salarial entre empregados de regiões
A SDI-1 do TST excluiu de condenação imposta à Claro S. A. o pagamento de diferenças decorrentes da equiparaçã...
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Direito do Trabalho
Projeto isenta empregador doméstico e microempresário de
O PL 5931/19 isenta empregadores domésticos, microempreendedores individuais e microempresas do pagamento do d...
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Direito do Trabalho
Intervalo intrajornada de 55 minutos não enseja pagamento de
A concessão de intervalo intrajornada de 55 minutos não se caracteriza como supressão do direito do trabalhado...
Imprensa
Direito do Trabalho
Advogado pode ser preposto da empresa se não atuar no caso
Não existe norma legal determinando a incompatibilidade entre as funções de preposto e advogado, desde que o ú...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Judiciário gaúcho tem horário especial nos meses de janeiro e
O Presidente do TJRS estabeleceu, através da Ordem de Serviço n° 004/2019-P, a realização de horário especial...
Imprensa
Direito do Trabalho
Indenização por danos morais é negada a empregado que não
A Segunda Turma do TST excluiu da condenação a atribuição da responsabilidade solidária de indenizar por danos...
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Direito do Trabalho
Ex-empregada reclamante pagará custas processuais por faltar
A Fast Food Barão Restaurante Ltda. conseguiu a condenação de uma reclamante ao pagamento de custas processuai...
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Direito do Trabalho
PGR questiona regras que alteram a competência do MPT
O procurador-geral da República ajuizou no STF a ADI 6306, com pedido de liminar, contra dois artigos da MP 90...
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Direito do Trabalho
Associação industrial questiona competência de auditores da
A Abimo ajuizou no STF a ADPF 647 contra decisões do Carf e das DRFs que mantêm a competência dos auditores fi...
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Direito do Trabalho
Comprovante de pagamento permite validar depósito recursal
A Oitava Turma do TST considerou válido o recurso ordinário da Casa de Saúde Laranjeiras Ltda. por entender qu...
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Logística e Transportes
STF suspende processos sobre jornada de trabalho de motorista
Ministro do STF determinou a suspensão de todos os processos na JT que tratem da validade de norma coletiva qu...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Ministro do STF assina acordo de cooperação que possibilita
O presidente do STF e do CNJ firmou Acordo de Cooperação Técnica que viabilizará o desenvolvimento do novo sis...
Imprensa
Direito do Trabalho
Identificação de grupo econômico não afeta personalidade
A Sétima Turma do TST decidiu que é desnecessário a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade...
Imprensa
Direito do Trabalho
Empresa é absolvida de indenizar trabalhador por não anotar
A Segunda Turma do TST excluiu da condenação imposta à Empresa o pagamento de indenização a um diarista que nã...
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Direito Tributário
Instrução Normativa RFB nº 1.915, de 27/11/2019
Retificação
Imprensa
Direito do Trabalho
Norma coletiva que estabelece hora noturna de 60 minutos é
A Sexta Turma do TST considerou válida a norma coletiva firmada pela Companhia Paranaense de Energia que estab...
Imprensa
Direito do Trabalho
Jornada de trabalhador que disse descansar apenas cinco horas
A Segunda Turma do TST considerou inverossímil a jornada de 19 horas declarada por um motorista carreteiro.
Imprensa
Direito do Trabalho
Afastada multa por descumprimento de sentença no prazo
A Sétima Turma do TST considerou indevida a aplicação de multa pelo descumprimento de sentença sem que a empre...
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Direito do Trabalho
TST define horário de funcionamento para janeiro de 2020
O presidente do TST editou o Ato GDGSET. GP.497/2019, para estabelecer que, de 7 a 31/1/2020, o horário de exp...
Imprensa
Manutenção pode causar interrupções em serviços informatizado
Durante o período do recesso forense, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, a Secretaria de Tecnologia da Inform...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Prazos processuais ficam suspensos de 20/12 a 03/02 no STJ
O STJ informa que os prazos processuais ficarão suspensos a partir desta sexta-feira, 20 de dezembro, e volt...
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Direito Tributário
RS: pagamento do IPVA 2020 começou na terça-feira, dia 17
Os contribuintes que optarem pela quitação antecipada até o dia 30 de dezembro poderão ter desconto máximo de...
Imprensa
Direito do Trabalho
Montadora não é responsável por dívida trabalhista de
A Quinta Turma do TST afastou a responsabilidade da Toyota do Brasil Ltda. pelo pagamento de parcelas devidas...
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT4 alerta sobre envio de e-mails falsos
O TRT4 informa que e-mails falsos estão sendo enviados a partir de endereços que aparentemente utilizam o domí...
Imprensa
Direito do Trabalho
Trabalhador não receberá indenização por dano existencial por
A Sétima Turma do TST excluiu da condenação imposta à SGS do Brasil Ltda. o pagamento de indenização por dano...
Imprensa
Direito do Trabalho
Empresa consegue excluir condenação por revista de bolsas e
A Terceira Turma do TST excluiu da condenação imposta a empresa o pagamento de indenização por dano moral por...
Imprensa
Nova ferramenta no site do STJ permite pesquisar pedidos de
Uma nova ferramenta de pesquisa está disponível no site do STJ: agora é possível consultar os PUIL admitidos,...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Ministério da Justiça passa a fazer intimações por aplicativo
O Ministério da Justiça vai começar a usar aplicativos de mensagens instantâneas para intimação de atos proces...
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Direito do Trabalho
Prazo para filhas reclamarem direitos após a morte do pai
A Quinta Turma do TSTconsiderou prescrito a pretensão de duas filhas gêmeas de um empregado de pedir na Justiç...
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Direito do Trabalho
Afastada condenação por morte de trabalhador a caminho do
A Sétima Turma do TST entendeu que não foi demonstrada a culpa da Vale S.A. na colisão de um automóvel que res...
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Direito do Trabalho
Campo único permite consultar processos pela numeração antiga
O TRT4 acrescentou na página inicial do seu novo site, logo abaixo do campo para consulta processual, um link...
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STJ adota normas para facilitar atuação de advogados com
O STJ deu mais um importante passo para ampliar a acessibilidade de seus serviços e instalações.
Imprensa
Direito do Trabalho
Indeferida indenização a trabalhadora que se sentia agredida
A 4ª Turma do TRT1 deu provimento ao recurso ordinário da empresa condenada, em primeira instância, a pagar um...
Imprensa
Direito do Trabalho
Negadas reintegração e estabilidade a trabalhador com
Um operador de uma empresa de máquinas agrícolas de Santa Rosa foi despedido sem justa causa após 12 anos de s...
Imprensa
TJRS alerta para golpe relacionado a precatórios
O TJRS alerta os credores de precatórios sobre a possibilidade de tentativa de golpe por estelionatários.
Imprensa
Receita Federal exigirá CPF de destinatário em encomendas
A Receita Federal do Brasil exigirá, a partir de 1º de janeiro de 2020, que todas as encomendas e remessas int...
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Direito do Trabalho
Para TRT10, não cabe fixação de honorários advocatícios em
É incabível a fixação de honorários advocatícios em sede de embargos à execução no Processo do Trabalho, por s...
Imprensa
Direito do Trabalho
Família de trabalhador executado por vingança em horário de
A 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza negou indenização por danos materiais e morais à família de um trabalhador...
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Direito do Trabalho
TRT3 exclui responsabilidade de empregador em caso de
A Justiça do Trabalho de Minas excluiu a responsabilidade do empregador por agressões sofridas por um ajudante...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Proposta de projeto de lei prevê custas judiciais mais caras
A audiência pública feita pelo CNJ no dia 28/11 para debater as custas judiciais deu origem a uma proposta de...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho lança sistema Aud4 em evento no TRT4
A Justiça do Trabalho promoveu, nesta quarta-feira (4/12), o lançamento nacional do sistema Aud4.
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Direito do Trabalho
Sistema de banco de horas de empresa pode ser cumulativo com
A Primeira Turma do TST reconheceu a validade da cumulação de pagamento e de compensação das horas extras de u...
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Direito do Trabalho
Com feriado de Corpus Christi, empresa comprova que recorreu
A Sexta Turma do TST considerou válido o recurso ordinário interposto em 15/6/2015, mesmo tendo tomado ciência...
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Direito do Trabalho
TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de
A SDC do TST rejeitou recurso em que o MPT pedia a nulidade da cláusula de acordo coletivo entre os Sindicatos...
Imprensa
Direito do Trabalho
Negada reintegração de trabalhadora com perda auditiva que
Uma trabalhadora que atuou em uma empresa fabricante de produtos de higiene pessoal não conseguiu reintegração...
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Direito do Trabalho
Mantida anulação de suspensão disciplinar sem deferimento de
A SDI-2 do TST rejeitou a possibilidade de rescindir decisão em que o TRT10 desconstituiu a suspensão discipli...
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Direito do Trabalho
Negada a reintegração de empregado com doença psiquiátrica
A Quinta Turma do TST considerou indevida a reintegração no emprego de um mecânico que prestava serviços para...
Imprensa
Direito do Trabalho
Cartões de ponto sem assinatura são válidos para comprovar
A Oitava Turma do TST considerou válidos os cartões de ponto apresentados pela Via Varejo apesar da ausência d...
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Direito do Trabalho
TRT1 rejeita ação individual ajuizada após firmado acordo
Um motorista que aderiu a acordo judicial resultante de uma ação coletiva do sindicato de trabalhadores e, um...
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Direito do Trabalho
Proposta regulamenta acordo extrajudicial em nova regra
PL 6160/19, do Poder Executivo, regulamenta o procedimento de homologação de acordo extrajudicial previsto na...
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Direito do Trabalho
TRT4 lança novo site e muda sua identidade visual
O TRT4 está lançando um novo site e adotando uma nova identidade visual nesta segunda-feira (2/12).
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Direito do Trabalho
Manuseio de produtos de limpeza doméstica não é suficiente
A Oitava Turma do TST excluiu da condenação imposta a uma empresa, o pagamento do adicional de insalubridade a...
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Direito Tributário
Instrução Normativa RFB nº 1.915, de 27/11/2019
Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Ano-calendário de 2019 - Situações especiais - Dirf 202...
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Direito do Trabalho
Mulher criada como filha não consegue reconhecimento de
TRT3 rejeitou pedido de reconhecimento de vínculo de emprego feito por uma mulher que alegou ter trabalhado co...
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Direito do Trabalho
Irmã de trabalhador falecido que deixou herdeiros necessários
A irmã de um trabalhador falecido em acidente de trabalho que ingressou com ação indenizatória por danos morai...
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Direito do Trabalho
Partido pede que STF anule MP que muda regras trabalhistas
O PDT apresentou nesta segunda-feira (25/11) uma ação direta de inconstitucionalidade pedindo a suspensão da M...
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Direito do Trabalho
Não incide contribuição em valores pagos a título de bônus de
Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de bônus de contratação, ainda que real...
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Direito do Trabalho
Prestador eventual que apenas desligava alarme de propriedade
Juiz do TRT3, negou pedido de vínculo de emprego feito por um homem que alegou ter exercido o trabalho de toma...
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Direito do Trabalho
Condenação de empresa deve se limitar aos valores pedidos
TST limitou a apuração dos valores devidos pela Ambev a um engenheiro químico aos montantes indicados por ele...
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Direito do Trabalho
Ausência de provas afasta indenização de diretora por
A Quarta Turma do TST julgou improcedente o pedido de indenização de uma diretora que acusou a equipe de diret...
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Direito do Trabalho
Juíza absolve empresa de responsabilidade por acidente fatal
Juíza do TRT2 absolveu, em primeira instância, a responsabilidade civil sobre um acidente fatal ocorrido no tr...
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Direito do Trabalho
Trabalhadora que alegou ter síndrome de esgotamento
Inspetora escolar da rede de ensino procurou a JT pretendendo receber do empregador indenização por danos mora...
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Direito do Trabalho
Mantida justa causa de funcionária que fraudou controle de
Os desembargadores da Primeira Turma do TRT18, por unanimidade, decidiram manter sentença que reconheceu válid...
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Direito do Trabalho
TRT4 adere a termo de cooperação para oitiva de testemunha
Nove tribunais do trabalho aderiram ao Termo de Cooperação Técnica para oitiva de testemunha por sistema de vi...
Imprensa
Direito do Trabalho
Acidente de deslocamento não é mais acidente de trabalho
Com a MP 905/2019, o governo empurrou de volta ao Congresso mudança importante de Direito do Trabalho que já h...
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Direito do Trabalho
Empregada que executava outras tarefas compatíveis com o
A Justiça do Trabalho gaúcha negou acréscimo salarial por acúmulo de função a uma vendedora de uma loja de dep...
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Audiência pública discute custas de serviços forenses e
O CNJ promoverá audiência pública no próximo dia 28 de novembro para debater anteprojeto de lei complementar q...
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Direito do Trabalho
Associação pede não obrigatoriedade do PJe-Calc na Justiça
O presidente da Aasp e conselheiros da entidade pediram que o uso do sistema PJe-Calc seja facultativo e não o...
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Direito do Trabalho
TRT4 absolve empresa que comprovou não ter sido discriminató
Não foi discriminatória a despedida de um trabalhador com HIV efetivada no início de 2015 por uma distribuidor...
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Direito do Trabalho
TRT15 nega indenização por danos morais e estéticos a emprega
TRT15 deu provimento ao recurso da Foxconn Brasil liberando a empresa da condenação de pagar a uma ex-funcioná...
Imprensa
Direito do Trabalho
Para a procedência de ação regressiva é necessária a
Para a procedência de uma ação regressiva, é necessária a comprovação de culpa do empregador e do nexo de caus...
Imprensa
Direito do Trabalho
Entram em vigor quatro novas orientações jurisprudenciais da
Quatro novas Orientações Jurisprudenciais (OJs) da Seção Especializada em Execução (SEEx) do TRT4 entraram em...
Imprensa
TJRS: aprovado calendário de feriados da Justiça Estadual
Os Desembargadores do Órgão Especial aprovaram o calendário de feriados para o próximo ano no Judiciário gaúch...
Imprensa
Direito do Trabalho
Vigia não consegue adicional de periculosidade devido a vigil
Juíza da Vara do Trabalho de São João del-Rei, negou os pedidos de acréscimo salarial por acúmulo de funções e...
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Direito do Trabalho
Trabalhador não comprova que dispensa foi motivada por
A Quarta Turma do TST manteve a improcedência do pedido de reintegração feito por um assistente financeiro que...
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Direito do Trabalho
TST terá ponto facultativo na quarta (13) e na quinta-feira
O TST terá ponto facultativo na quarta (13) e na quinta-feira (14), em razão da XI Cúpula dos países do Brics.
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Direito do Trabalho
Medida Provisória nº 905, de 11/11/2019
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
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Direito do Trabalho
Instituição financeira não terá de indenizar trabalhadora que
TST absolveu o Banco Santander S.A. do pagamento a uma superintendente de consultoria de investimento dispensa...
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Direito do Trabalho
Trabalhador beneficiário da justiça gratuita que perdeu ação
A Quarta Turma do TST deferiu o pagamento de honorários advocatícios a serem descontados dos créditos trabalhi...
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Direito do Trabalho
TST estabelece Sistema de Governança Institucional
O Órgão Especial do TST aprovou, na sessão de 4/11, a Resolução Administrativa 2112, que institui o Sistema de...
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Direito do Trabalho
STF discutirá extensão da licença maternidade à mãe não
O STF vai decidir se é possível a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoaf...
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Direito do Trabalho
Autor e testemunha são condenados por litigância de má-fé e
Após análise de recurso pelo TRT18, um consultor de vendas e uma testemunha tiveram mantidas suas condenações,...
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Direito do Trabalho
Motorista deverá ressarcir ex-patroa por despesas não
Um motorista deverá ressarcir a ex-patroa idosa em mais de 80 mil reais pela aquisição não autorizada de uma c...
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Direito do Trabalho
Trabalhador que agiu com imprudência ao acionar máquina e
A 7ª Turma do TRT4 não reconheceu a responsabilidade de uma empresa metalúrgica pelo acidente ocorrido com um...
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Direito do Trabalho
PJe da Justiça do Trabalho estará indisponível das 9h às 12h
Neste sábado o sistema de processo eletrônico da JT gaúcha estará indisponível, para alterações de infraestrut...
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Direito do Trabalho
Jornada de 18 horas informada por carreteiro é considerada
Sétima Turma do TST considerou inverossímil a duração de trabalho de 18h por dia informada por um carreteiro e...
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Direito do Trabalho
Prazo de vigência não afasta eficácia de seguro fiança
A Segunda Turma do TST considerou válido o depósito recursal efetuado na forma de seguro fiança bancário.
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Direito do Trabalho
TST tem competência exclusiva para julgar agravo de
Compete exclusivamente ao TST julgar Agravo de Instrumento em recurso de revista. Foi esse o entendimento da 8...
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Direito do Trabalho
Decreto nº 10.088, de 05/11/2019
Consolidação - Atos normativos - Promulgação - Convenções e recomendações - OIT
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Direito do Trabalho
Trabalhadora reprovada em exame médico admissional não deve
A Justiça do Trabalho gaúcha isentou um supermercado de indenizar por danos morais e materiais uma auxiliar de...
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Direito do Trabalho
TRT4: horário de atendimento ao público nas correições do mês
Confira os horários de atendimento ao público nas correições do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TR...
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Direito do Trabalho
Empresa que pagou verbas rescisórias a herdeiros é dispensada
Juiz absolveu uma empresa de transporte de cargas, que atua em vários estados brasileiros, de pagar verbas res...
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Direito Societário
Lippert Advogados convida para palestra “Valorizando Empresas
O escritório Lippert Advogados, em parceria com a ACISA, tem a satisfação de convidá-los(as) para a palestra ‘...
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Direito do Trabalho
Após homologação de acordo judicial, juiz extingue nova ação
O juiz Antônio Carlos Rodrigues Filho entendeu que o acordo entre um motoboy e um restaurante, homologado judi...
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Direito do Trabalho
Notificação enviada para endereço errado afasta revelia de
A 2ª Turma do TST afastou a revelia aplicada a uma empresa de Salvador que não compareceu à audiência de instr...
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OAB busca mudar regras de publicidade e regularizar tema nas
O Conselho Federal da OAB quer mudar o provimento que regula a publicidade na profissão, mas sem "americanizar...
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Direito do Trabalho
Acordo é realizado após juíza telefonar para as partes
Um telefonema da juíza do trabalho para a vendedora, impossibilitada de comparecer à audiência por problemas...
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Direito do Trabalho
Em recuperação judicial, empresa não precisará efetuar
A Terceira Turma do TST reconheceu o direito da UTC Engenharia S.A. de não efetuar o depósito recursal, por es...
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STF lança pesquisa que vai nortear a elaboração do seu Planej
Em processo de formulação do próximo Planejamento Estratégico (2021-2025), o STF lança nesta quarta-feira (30)...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Renúncia de valor excedente para demanda tramitar nos JEFs
Por unanimidade, a 1ª Seção do STJ aprovou a afetação de sistemática repetitiva para um recurso que discute a...
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Agronegócio
Taxa adicional de embarque internacional será eliminada
O ministro da Infraestrutura disse hoje (28) que o governo vai deixar de cobrar a taxa adicional na tarifa de...
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Direito do Trabalho
Pleno do TRT6 considera que aposentadoria é impenhorável
O Pleno do TRT6 decidiu que os valores originários de aposentadoria não podem ser penhorados para pagamento de...
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Direito do Trabalho
Trabalhador não receberá vantagens previstas em instrumento
A Primeira Turma do TST julgou improcedente as pretensões de um vigilante ao recebimento de diferenças relativ...
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Direito do Trabalho
Calendário oficial do TST para 2020 está disponível para
O TST divulgou seu calendário oficial para 2020, com as datas das sessões de julgamento, feriados, recessos e...
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Site do STF lança área para agregar informações sobre a
O STF ganha, nesta terça-feira (29), uma página no site da Corte destinada a reunir informações da atuação da...
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Direito do Trabalho
TST reverte penhora de casa onde mora mãe de executada
O imóvel utilizado como residência pela mãe de executada, também proprietária, enquadra-se no conceito de bem...
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Direito do Trabalho
Contratante que não toma os cuidados necessários à segurança
O contratante que não toma os cuidados necessários à segurança do trabalhador também responde por acidente com...
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Direito do Trabalho
TRT15 nega adicional de insalubridade e danos morais a
A Terceira Câmara do TRT15 negou provimento ao recurso de empregado que insistiu na condenação da empresa ao p...
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Direito do Trabalho
Site do TRT4 lança novas páginas sobre Execução e Precatórios
O site do TRT4 lançou duas novas seções: Execução e Precatórios. Ambas podem ser acessadas pelo menu “Instituc...
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CNJ recebe sugestões sobre Metas da Justiça em 2020
O CNJ abriu consulta pública para receber sugestões da sociedade sobre o que deve ser priorizado pelos tribuna...
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Direito do Trabalho
Negado pedido de sindicato de proibição de dispensa para
A JT negou ao Sindicato o pedido de proibição de dispensa para profissionais em períodos de greve de uma const...
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Direito do Trabalho
Juíza reconhece pagamento de verbas rescisórias com base em
No caso analisado pela juíza Jaqueline Monteiro de Lima, titular da 43ª VT de BH, a doméstica confessou que já...
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Direito do Trabalho
Confirmada justa causa de empregado que agrediu cliente em
Em julgamento unânime, TRT11 confirmou a dispensa por justa causa de um empregado que agrediu fisicamente um c...
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Direito do Trabalho
Acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorr
Centro federal não pode recorrer de sentença de homologação de acordo.
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Direito do Trabalho
Empresa deve regularizar recurso com assinatura escaneada da
A Segunda Turma do TST deferiu à SJC Bioenergia Ltda. prazo para regularizar o recurso ordinário em que a assi...
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Direito do Trabalho
Crédito trabalhista devido aos dependentes é divisível
No caso de extinção de contrato por morte do empregado, o crédito a ser pago aos dependentes habilitados na Pr...
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Tribunal de Justiça de SP lança assistente virtual focada em
Em iniciativa pioneira no país, o TJSP lançou no último dia 10 uma assistente social focada no atendimento ao...
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Direito do Trabalho
Pensão devida a filhos de empregado morto deve se limitar a 2
A Primeira Turma do TST limitou a pensão mensal a ser paga aos filhos de um frentista morto durante assalto ao...
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Direito do Trabalho
Empregada atropelada no primeiro dia de emprego não receberá
A Quarta Turma do TST julgou improcedente o pedido de uma empregada de recebimento de indenização por danos mo...
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Agronegócio
Senado trabalha em substitutivo ao projeto do novo Código Com
O polêmico projeto do novo Código Comercial, que tramita desde 2013 no Senado, será substituído por um novo te...
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Direito do Trabalho
TST regulamenta utilização do seguro garantia judicial
O CSJT e o TST publicaram nesta quinta-feira (17/10) um provimento que passa a regulamentar a utilização do se...
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Agronegócio
DetranRS alerta proprietários de veículos sobre problema em s
Proprietários de veículos que realizaram pagamentos nas lotéricas da Caixa podem deixar de ter o veículo corre...
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Direito do Trabalho
Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição
A Terceira Turma do TST afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado de...
Imprensa
Agronegócio
DetranRS simplifica processo e emplacamento fica mais rápido
A partir da próxima segunda-feira (21/10), proprietários de veículos que necessitam fazer o primeiro emplacame...
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Direito do Trabalho
TST rejeita tese de perdão tácito para empregado que cometeu
A SDI-1 do TST restabeleceu a dispensa por justa causa de um empregado do Banco do Brasil S. A. por ato de imp...
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Direito do Trabalho
Empregado que destruiu prova de processo trabalhista é multad
Um porteiro terceirizado foi multado em R$ 3,6 mil após ter incinerado um CD que constava como prova judicial...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STJ considera intempestiva defesa apresentada quatro minutos
A Terceira Turma do STJ considerou intempestiva uma contestação apresentada por meio físico às 19h04 do último...
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Direito do Trabalho
Juíza não reconhece acúmulo de função em caso de trabalhadora
Juíza não reconheceu o acúmulo de função alegado por uma enfermeira que também exercia a atividade de precepto...
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Agronegócio
Cartórios deverão informar à UIF suspeitas de lavagem de
A partir de fevereiro de 2020 os cartórios deverão informar à UIF, antigo Coaf, as operações registradas que l...
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Direito do Trabalho
Decreto nº 10.060, de 14/10/2019
Regulamentação - Lei nº 6.019/1974 - Trabalho temporário
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Direito do Trabalho
Ausência de assinatura do empregado não invalida o espelho de
A 5ª Turma do TRT4 negou o pagamento de horas extras a um ex-empregado de uma indústria de peças automotivas.
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Direito do Trabalho
Rescisão antecipada de contrato temporário não dá direito a i
O fim de contrato de trabalho temporário antes do prazo previsto não gera direito a indenização. De acordo com...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Palestras de evento sobre laudos técnicos judiciais,
O Seminário O Contraditório (ausência) nos Laudos Técnicos Judiciais, realizado recentemente no TJRS, pode ser...
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Direito do Trabalho
Trabalhador que presenciou assalto não deve receber indeniza
Um carteiro que foi ameaçado com arma de fogo por ter presenciado um assalto não deve receber indenização por...
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Direito Tributário
Imposto de renda não incide sobre a pensão mensal por acident
A Quarta Turma do TST excluiu a incidência do IR sobre a pensão mensal decorrente de acidente de trabalho de u...
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Direito do Trabalho
Ministro do STF determina que TRT suspenda tramitação de
O ministro Edson Fachin, do STF, determinou ao TRT15 que suspenda a tramitação de recurso em que se discute a...
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Contencioso Administrativo e Judicial
OAB e Cade estudam acordo sobre tabela de honorários
O Conselho Federal da OAB e o Cade estudam um acordo para resolver a questão da tabela de honorários. Diante d...
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Direito do Trabalho
Corte de horas extras exigida por fiscalização não afasta
A empresa que, atendendo a pedido dos órgãos fiscalizadores, corta as horas extras habituais deve indenizar o...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TRF4: guias de depósitos judiciais já podem ser geradas no
Desde ontem (9/10) os sistemas informatizados do TRF4 e da CEF estão integrados, e as guias de depósito judici...
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Direito do Trabalho
Trabalhador não comprova má-fé em dispensa oito meses após a
A Primeira Turma do TST indeferiu o pedido de um gerente-executivo de recebimento de indenização por ter pedid...
Imprensa
Direito do Trabalho
Tempo em que motorista aguarda carga e descarga do veículo de
Em ação trabalhista ajuizada contra uma transportadora, um motorista de caminhão pediu que o tempo de espera p...
Imprensa
Direito do Trabalho
Corretora de seguros que trabalhava com autonomia não tem vín
A 10ª Turma do TRT4 negou a existência de vínculo de emprego de uma trabalhadora que vendia apólices de seguro...
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Logística e Transportes
TJRS: publicado acórdão que uniformiza jurisprudência sobre
Foi publicado nesta sexta-feira (4/10), o acórdão das Turmas Recursais Reunidas da Fazenda Pública relativo ao...
Imprensa
Direito do Trabalho
Trabalhadora não receberá adicional por contato com água
A utilização da água sanitária durante a rotina de trabalho não foi suficiente para garantir o direito ao adic...
Imprensa
Direito do Trabalho
Juiz condena trabalhador a pagar empregador por dano
Juiz condenou um empregado a pagar à empregadora uma indenização por dano processual ao ter afirmado não ter r...
Imprensa
Direito do Trabalho
Empresa não deve indenizar trabalhadora que sofreu aborto esp
A Justiça do Trabalho gaúcha absolveu um supermercado de indenizar uma operadora de caixa que teve um aborto e...
Imprensa
Direito do Trabalho
Empresa e trabalhador conseguem homologação de acordo
TST homologou o termo de transação extrajudicial assinado pela Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda. e por um...
Imprensa
Direito do Trabalho
Transferência de feriado altera prazos processuais no TST
Presidente do TST transferiu para o dia 31/10 o feriado que comemora o Dia do Servidor Público, celebrado orig...
Imprensa
Manutenção vai interromper serviços de informática do STJ nes
O STJ informa que no domingo (6) será realizada manutenção em sua infraestrutura de tecnologia da informação e...
Institucional
Comércio
Evento na Câmara de Comércio Brasil-EUA
Evento - Câmara de Comércio Brasil-EUA - Nova Iorque - Privatizações - Oportunidades de investimento
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Contencioso Administrativo e Judicial
TRF3 impede OAB-PR de suspender exercício profissional de adv
A desembargadora do TRF-3 acatou o agravo de instrumento interposto por um advogado contra um pedido de tutela...
Imprensa
Direito do Trabalho
STF vai julgar regras da reforma trabalhista sobre indenizaçã
Estão pautadas para julgamento pelo Plenário do STF (3/10) quatro ADIs em que se discute a constitucionalidade...
Imprensa
Direito do Trabalho
Vendedor com autonomia sobre atuação não tem vínculo, diz
Um vendedor que escolhe onde trabalhar, que vai à sede quando quer e atua com veículo próprio não tem vínculo...
Imprensa
Agronegócio
CNJ faz consulta pública para ouvir cidadãos
CNJ abriu, na última semana, consulta pública para ouvir os cidadãos sobre o que esperam do Poder Judiciário p...
Imprensa
Direito do Trabalho
Supervisora que exercia atividade externa com liberdade de
Uma ex-empregada de uma empresa de marketing não deverá receber horas extras pelo período em que atuou como su...
Imprensa
Direito do Trabalho
Indenização em dobro incide apenas na rescisão do contrato de
A Sétima Turma do TST excluiu da condenação o pagamento de indenização em dobro a uma professora dispensada se...
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Direito do Trabalho
TST: primeiro advogado a atuar na causa receberá percentual m
SDI-2 do TST determinou que o primeiro advogado a representar a Vidraria Anchieta Ltda. deverá receber 70% dos...
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Direito do Consumidor
IAC que discute competência em ações sobre plano de saúde e c
Em sessão eletrônica realizada entre 3 e 9/04, a Segunda Seção do STJ admitiu IAC destinado a definir a Justi...
Imprensa
Redes sociais do STJ ganham novo produto informativo
Agora, os seguidores das páginas do tribunal e os telespectadores da TV Justiça têm acesso ao Minuto STJ, víde...
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Direito do Trabalho
Juíza descarta doença ocupacional de trabalhadora que alegou
Juíza da Vara do Trabalho de BH, negou o pedido de indenização por danos morais a uma bancária que alegou que...
Imprensa
Lei nº 13.877, de 27/09/2019 (Alteração - Lei n° 9.096/1995 -
Alteração - Lei n° 9.096/1995 - Lei n° 9.504/1997, Lei n° 4.737/1965 - Lei n° 13.831/2019 - CLT - Outras provi...
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Direito do Trabalho
Pleno do TST vai examinar constitucionalidade de dispositivo
A Sexta Turma do TST remeteu ao Tribunal Pleno a discussão sobre a constitucionalidade do dispositivo da CLT i...
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Energia
Empresa não é responsabilizada por morte de empregado assassi
Concessionária de energia não terá de indenizar a família de um empregado morto a tiros quando fazia a religaç...
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Logística e Transportes
Juíza nega pedido de indenização a trabalhador que nunca ganh
Juíza negou o pedido de indenização por danos morais a ex-motorista de empresa que alegou ter sofrido discrimi...
Imprensa
Tesouro Nacional lança tecnologia que dispensa GRU
Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, plataforma de pagamentos que gradualmente substituirá a tradicional GRU...
Imprensa
Direito do Trabalho
Trabalhadora que tinha autonomia não consegue vínculo de empr
A JT do RS não reconheceu vínculo de emprego entre uma manicure e um salão de beleza de Porto Alegre.
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Franquias
Contrato regular de franquia afasta responsabilidade de fran
A Quarta Turma do TST afastou a responsabilidade do Boticário pelo pagamento de dívidas trabalhistas a uma ven...
Institucional
Direito do Trabalho
Restabelecida justa causa de cipeiros que divulgaram document
A Oitava Turma do TST reconheceu a validade da dispensa por justa causa de três empregados que divulgaram docu...
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Direito do Trabalho
Irregularidade na assinatura de advogado não impede exame de
TST determinou que o TRT4 julgue recurso ordinário cujo exame havia sido negado porque o advogado que o assino...
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Direito do Trabalho
Descontos relativos a seguro de vida, vale-alimentação e cest
Turma do TRT4 negou a uma ex-ajudante de uma empresa a devolução de descontos salariais efetuados a título de...
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Direito do Trabalho
Cálculo para contratação de aprendizes deve considerar a tota
A obrigação de contratar aprendizes independe da natureza da atividade-fim da empresa, seja ela insalubre ou p...
Imprensa
CNJ disponibiliza consulta pública sobre Macrodesafios do Jud
CNJ disponibiliza consulta pública sobre as propostas de Macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciá...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Orientações do TJRS sobre prazos processuais e abertura dos F
Em razão da greve dos servidores do Poder Judiciário do Estado do RS, o Presidente do TJ Desembargador Carlos...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Obrigações pecuniárias também devem ser pagas por meio de pre
STF reafirmou a necessidade do uso de precatórios para o pagamento de dívidas da Fazenda Pública, mesmo que o...
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Direito do Trabalho
Juiz aplica multa a ex-empregado por litigância de má-fé
Juiz condenou um trabalhador por má-fé após entender que ele faltou com a verdade, ao reivindicar direitos que...
Imprensa
Direito do Trabalho
JT nega indenização a trabalhador que alegou perda de oportun
Um trabalhador que participou de processo seletivo para admissão nos quadros de uma empresa de logística e tra...
Imprensa
Direito do Trabalho
Trabalhador é condenado a pagar multa por mentir à Justiça ao
Um montador de móveis, que ajuizou reclamação trabalhista contra a loja em que trabalhava, foi condenado a pag...
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Direito do Trabalho
Lei nº 13.876, de 20/09/2019 (Honorários periciais - Ações -
Honorários periciais - Ações - INSS como parte - Alteração - CLT - Lei nº 5.010/1966 - Lei nº 8.213/1991
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Direito do Trabalho
TRT6 valida demissão de cipeiro que pegou atestado e foi pula
Um cipeiro que pega atestado médico e vai para as ruas de Salvador pular em blocos no Carnaval pode ser demiti...
Institucional
Direito do Trabalho
Ação ajuizada três anos após a morte de empregado é extinta
A Sétima Turma do TST considerou prescrita a pretensão ao pagamento de indenização da família de um trabalhado...
Institucional
Direito do Trabalho
Empresa pode exigir certidão de antecedentes criminais de tra
TST julgou improcedente o pedido de uma operadora para receber indenização por danos morais por ter sido obrig...
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Direito do Trabalho
Mantida validade de norma coletiva que substituía horas extra
SDI-1 do TST negou a pretensão de um jornalista de receber adicional por serviço extraordinário em viagens.
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Direito do Trabalho
Registro de acidentes de trabalho é competência privativa da
Em julgamento virtual, os ministros do STF invalidaram a Lei 7.524/2017 do RJ, que obrigava o registro policia...
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Direito do Trabalho
TRT4 nega indenização a trabalhador que contraiu tuberculose
RT-RS negou indenização por danos morais a um trabalhador acometido por tuberculose. O autor da ação alegou qu...
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Direito do Trabalho
Realização de perícia para verificar insalubridade é obrigató
Para a caracterização da insalubridade na atividade de trabalho, é “imprescindível e imperativa” a avaliação d...
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Tecnologia e Inovação
Novo site do STJ traz informações sobre atuação internacional
STJ lança um site internacional. Nesse novo espaço, será possível acessar – em português e inglês – informaçõe...
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Direito do Trabalho
Mantida justa causa de empregado que efetuou transações irreg
TRT11 manteve justa causa aplicada a um caixa que realizou transações irregulares em transferências bancárias,...
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT15 nega adicional de periculosidade a funcionário que fisc
TRT15 negou provimento ao recurso do empregado que insistiu em receber, entre outros, adicional de periculosid...
Imprensa
Direito do Trabalho
Trabalhador agredido por invasores em pátio da empresa não se
Na Segunda Turma do TRT-MG, os julgadores, por unanimidade, mantiveram a sentença que absolveu empresa de tran...
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Direito do Trabalho
JT nega indenização a trabalhador que sofreu lesão em partida
TRT3 negou pedido de indenização por danos morais de um ex-empregado que alegou acidente de trabalho ao sofrer...
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Tecnologia e Inovação
Implantação de serviços eletrônicos de tabeliães é regulament
O corregedor nacional de Justiça assinou, na quarta-feira (11/9), o provimento 87/19, que regulamenta a implan...
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Direito do Trabalho
Contrato de empreitada entre dono de obra e empreiteiro não g
TRT-18 segue TST sobre responsabilidade de empreitada e dono de obra.
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Direito do Trabalho
TST começa a analisar possibilidade de acumular adicionais
A Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST começou a julgar se é possível a cumulação...
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Direito do Trabalho
Assassinato premeditado de vigia descaracteriza acidente de t
TRT7 julgou improcedentes os pedidos de danos morais e materiais pela morte de vigia, assassinado em horário d...
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Direito do Trabalho
Contrato de experiência não dá direito a aviso prévio para em
Primeira Turma do TRT6 negou, por unanimidade, pedido de empregado que queria reconhecido o direito a pagament...
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Direito do Trabalho
Empresa não terá de pagar honorários periciais antecipadament
A SDI-2 do TST determinou a realização de perícia sem a necessidade de depósito prévio de honorários periciais...
Imprensa
Para STJ, CNH vencida vale como identificação pess
A Primeira Turma do STJ reafirmou, em decisão unânime, que o prazo de validade da CNH diz respeito apenas à li...
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Audiência discutirá horário de funcionamento dos tribunais br
O ministro Luiz Fux, do Supremo STF, marcou audiência para o dia 02/10 com o objetivo de discutir o horário de...
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Direito do Trabalho
TRT considera válida cláusula coletiva sobre pagamento de 13º
TRT3 nega provimento ao recurso da União e confirma sentença que reconheceu validade de norma coletiva com a p...
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Direito do Trabalho
Não é possível reexame de fatos em ação rescisória, reafirma
TST rejeitou recurso de um vigilante que buscava obter indenização por supostamente ter sido torturado numa de...
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Direito do Trabalho
Porteiro que alegou ter trabalhado como vigilante não ganha a
TRT4 indeferiu pedidos de acréscimo salarial por acúmulo de função e adicional de periculosidade a um porteiro...
Imprensa
TRT4: PJe estará indisponível entre as 8h e as 12h deste sába
PJe estará indisponível neste sábado (14/9), entre as 8h e as 12h. O sistema será atualizado para correções e...
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Tecnologia e Inovação
Serviços informatizados do STJ ficarão indisponíveis na tarde
STJ informa que no sábado (14) os serviços de TIC relacionados à atividade judiciária ficarão indisponíveis no...
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Tecnologia e Inovação
STF usará inteligência artificial para facilitar acesso de us
STF vai adquirir nova ferramenta de consulta de jurisprudência, que passará a usar inteligência artificial par...
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Direito Tributário
Empregada que aderiu ao PDV sem saber que estava grávida não
A adesão ao PDV afasta o direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea "b", dos ADC...
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Direito do Trabalho
Vale-transporte pago em dinheiro mantém caráter indenizatório
Pagamento em dinheiro do vale-transporte não implica a conversão da sua natureza indenizatória para salarial.
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Criança não precisa de autorização judicial para viagens naci
É dispensável autorização judicial para que crianças ou adolescentes viajem desacompanhados pelo território na...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Corte Especial do STJ vai decidir se salário pode ser penhora
Corte Especial do STJ vai decidir se salário pode ser penhorado para pagamento de honorários advocatícios, por...
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Tecnologia e Inovação
TJRS: nova funcionalidade de pesquisa disponível na consulta
A partir de agora, é possível realizar a consulta processual por nome das partes através da opção "Todas as Co...
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Direito do Trabalho
Sem comprovação de assédio sexual, pedido antecipado de resci
TST rejeitou o recurso de uma trabalhadora contra a decisão em que havia sido afastado o reconhecimento da res...
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Direito do Trabalho
Mantida justa causa aplicada a empregado que agrediu ex-espos
TRT4 manteve a despedida por justa causa aplicada a um trabalhador que agrediu sua ex-esposa durante a jornada...
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Direito do Trabalho
TRT15 julga lícita terceirização em atividade-fim em ação civ
A 2ª Câmara do TRT15 julgou lícita a terceirização em atividade-fim em uma ação civil pública do Ministério Pú...
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Direito do Trabalho
Falta de registro não faz com que relato do trabalhador seja
A falta de registro da jornada externa caracteriza mera irregularidade administrativa e não implica a presunçã...
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Direito do Trabalho
Ausência de relação da depressão com o trabalho inviabiliza r
A Oitava Turma do TST desobrigou o Banco Santander de reintegrar ao emprego uma bancária dispensada quando apr...
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Direito do Trabalho
9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista será realizada de
Promovida anualmente pelo CSJT em parceria com os 24 TRTs, a Semana Nacional da Execução Trabalhista chega a s...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS: aprovada suspensão dos prazos processuais no final do a
Por unanimidade, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS aprovaram a suspensão dos prazos processuais na...
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Direito do Trabalho
Participação na Cipa não garante estabilidade em caso de fech
O caso foi julgado pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), que não identificou i...
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Logística e Transportes
Iniciado julgamento de ações que discutem natureza do vínculo
O Plenário do STF deu início, na sessão desta quinta-feira (5), ao julgamento conjunto de duas ações que discu...
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Direito do Trabalho
Empresa é isenta de multa por atraso de verbas rescisórias de
A Oitava Turma do TST dispensou a empresa da multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias.
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Direito do Trabalho
Acesso a e-mails internos da empresa caracteriza violação de
A Segunda Turma do TST considerou inválido como meio de prova o conteúdo de e-mails da diretoria da Prosegur B...
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Direito do Trabalho
Governo Federal cria grupo de trabalho para mudar novamente l
As mudanças na legislação trabalhista parecem não ter fim. O governo federal instaurou um grupo de trabalho pa...
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Tecnologia e Inovação
TRT4: cadastro no PJe será obrigatório para seguir peticionan
Com a transferência dos processos físicos para o meio eletrônico, os advogados que atuam nessas ações só poder...
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Direito do Trabalho
Trabalhadora não consegue comprovar prejuízos por jornada ext
Jornada excessiva de trabalho não é vexatória nem configura sofrimento decorrente de ato ilícito: é preciso co...
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Direito do Trabalho
Empregado que monitorava câmeras de segurança tem adicional d
TRT4 negou adicional de periculosidade a um agente metroviário que realizava o monitoramento das estações por...
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OAB abre consulta pública sobre regras para publicidade de ad
O Conselho Federal da OAB quer ouvir a advocacia para atualizar suas regras sobre a publicidade da classe.
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Direito do Trabalho
TST suspende ações do MPT contra acordos que impõem negociado
A Seção de Dissídios Coletivos do TST sobrestou as ações anulatórias de acordos coletivos propostas pelo Minis...
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Direito do Trabalho
Juíza tira estabilidade de grávida que não voltou ao trabalho
Por entender que houve abuso de direito, a 1ª Turma do TRT18 afastou a estabilidade provisória a uma grávida q...
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Direito do Trabalho
Mantida justa causa de motorista flagrado na direção manusean
Vara do Trabalho de BH manteve justa causa aplicada a um motorista de caminhão multado por manusear celular en...
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Direito do Trabalho
Empresa não terá de ressarcir trabalhador por gastos com advo
Terceira Turma do TST excluiu da condenação a determinação de ressarcimento dos honorários advocatícios em açã...
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Direito do Trabalho
Despedida de trabalhadora grávida é legal quando ocorre por j
Uma operadora de call center procurou a JT após ser despedida por justa causa durante a gravidez.
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Direito do Trabalho
Juiz condena trabalhadora a pagar custas, honorários e períci
Se a perícia médica afirma que não há nexo entre doença e trabalho, o empregado não deve ser indenizado e aind...
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Direito do Trabalho
Exame toxicológico para operador de máquina não é abusivo, de
O trabalhador que opera maquinário pesado pode ser submetido a exame toxicológico sem que importe em ofensa à...
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Empregada altera atestado médico e é demitida por justa causa
Alterar a data do atestado médico para faltar ao trabalhar configura prática ilícita e, logo, respalda a demis...
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Logística e Transportes
Detran vai avisar motoristas aptos à reciclagem preventiva
Nesta segunda-feira (5/8), o DetranRS enviará pela primeira vez um aviso aos motoristas que atingiram entre 14...
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A boa-fé, o princípio da norma mais favorável e a negociação
A publicação da Lei 13.467/2017 trouxe significativa mudança na estrutura do direito do trabalho e do direito...