O Projeto de Lei 5880/19 obriga o governo a entregar, todos os anos, aos contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) com tributação apurada igual ou superior a mil reais, um documento com dados da dívida pública e da parcela do IRPF do contribuinte que financiou as despesas do Orçamento União. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O documento, que se chamará Demonstrativo Individual de Financiamento do Orçamento Geral da União (Difog), será entregue junto com o Extrato de Processamento da Declaração de Ajuste Anual. Este extrato permite que o contribuinte verifique a situação da declaração enviada à Receita Federal e corrija eventuais erros.

Além da participação do contribuinte no financiamento das despesas federais, o Difog deverá conter informações sobre a dívida pública bruta e o montante total de juros pagos pelo governo federal, no ano-calendário a que se refere o demonstrativo e no ano anterior.

O projeto é de autoria do deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que se inspirou em uma iniciativa similar aprovada na Austrália. “A modernidade trouxe a possibilidade de acesso a uma série de informações as quais possibilitam, entre outras coisas, que os cidadãos possam exercer mais e melhor os seus direitos”, disse.

A proposta contém ainda um anexo com o modelo de apresentação do Difog para o contribuinte.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA
PL-5880/2019

Fonte: Agência Câmara Notícias, 31/01/2020.