06.07
Imprensa
Direito Tributário
Projeto de lei propõe que empresas possam mudar regime tributário na pandemia
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou projeto de lei (PLP 96/2020) que permite a mudança de regime tributário, de forma excepcional, para o ano-calendário de 2020. O objetivo é evitar a falência de empresas que, em janeiro, optaram pela tributação por lucro presumido e estão passando por uma queda de receitas devido à crise econômica causada pela pandemia da covid-19. Ainda não há data prevista para a apreciação do projeto. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.
Proposições legislativas
PLP 96/2020
Fonte: Agência Senado, 06/07/2020.
Proposições legislativas
PLP 96/2020
Fonte: Agência Senado, 06/07/2020.