O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), regime de urgência para o projeto (PLP 55/2019) que isenta templos religiosos e entidades beneficentes da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o presidente Davi Alcolumbre, a matéria já deve constar da Ordem do Dia da próxima terça-feira (3).

O projeto foi aprovado na terça-feira (26) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde foi relatado pelo senador Irajá (PSD-TO). O projeto prorroga por 15 anos, contados a partir de 2017, a possibilidade de os estados darem isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais a essas instituições. O benefício fiscal para essas entidades havia sido extinto em dezembro de 2018.

Proposições legislativas
PLP 55/2019

Fonte: Agência Senado, 27/11/2019.