11.11
Imprensa
Direito Contratual
Redução da cláusula penal por inadimplemento deve respeitar objetivo do contrato
Por Danilo Vital
A excessividade da cláusula penal por inadimplemento de obrigação contratual deve ser apurada de maneira relacional à natureza e finalidade do negócio firmado. Portanto, não há método fixo. O juízo é de ponderação, a partir de cada caso concreto...continue lendo
Fonte: ConJur, 10/11/2021.
A excessividade da cláusula penal por inadimplemento de obrigação contratual deve ser apurada de maneira relacional à natureza e finalidade do negócio firmado. Portanto, não há método fixo. O juízo é de ponderação, a partir de cada caso concreto...continue lendo
Fonte: ConJur, 10/11/2021.