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Direito Societário

Redução de capital não altera incidência tributária sobre ganho, diz Carf

Por Gabriela Coelho

Se a operação de redução de capital de uma empresa foi realizada após o recebimento de oferta vinculante, fica claro que ela foi realizada apenas para reduzir a tributação, sem propósito negocial. Assim, não produz efeitos perante o Fisco...continue lendo

Fonte: ConJur, 24/09/2019.
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