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Direito Tributário

Rejeitada denúncia contra empresário que trocou e-mail com empresa suspeita de subfaturar tributos

Por Tadeu Rover

Para que uma pessoa seja denunciada por um crime, ela deve ser claramente apontada como autora ou, no mínimo, partícipe, e sua atuação deve estar devidamente delineada na denúncia...continue lendo

Fonte: ConJur, 12/08/2019. 
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