A lei 859/19, que atualiza a planta genérica de valores imobiliários do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Porto Alegre foi sancionada pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior nesta terça-feira, 10, e publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa). A partir de 2020, a medida passa a vigorar e o IPTU será calculado de acordo com o valor real que o imóvel alcançaria em um compra e venda à vista.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, cerca de 238 mil imóveis da Capital, entre o total de 767 mil, terão o imposto reduzido. “Isso equivale a 31% das propriedades imobiliárias. Já 146 mil ficarão isentos do pagamento. Desta forma, o total de imóveis que pagarão menos IPTU ou deixarão de pagar é de 384 mil - ou 50,2%”, enfatiza Busatto.

O projeto de lei de origem do Executivo foi aprovado pela Câmara Municipal em 30 de abril de 2019, por 22 votos favoráveis e 14 contrários. O processo ficou mais de cem dias parado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Em 16 de agosto, a Justiça decidiu acolher a Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrada pela prefeitura.

Como fica o IPTU 2020 - Em 2020, metade dos imóveis pagarão menos IPTU ou ficarão isentos. Os que estão com valores defasados e terão reajustes pagarão de forma gradativa.

Hoje existem imóveis que valem R$ 1,6 milhão e têm imposto predial de R$ 400. E há imóveis de R$ 80 mil com este mesmo valor de IPTU. Em média, as propriedades imobiliárias de Porto Alegre estão avaliadas em apenas 31% dos valores de mercado. Agora, o índice chegará a 68%, e os imóveis que forem avaliados em até R$ 60 mil terão isenção de imposto.

Os donos de imóveis que tiverem redução ou ficarão isentos do IPTU serão beneficiados imediatamente, já na cobrança para 2020 - incluindo aí os pagamentos que forem feitos antecipadamente em 2019.

E aqueles que estão com os valores defasados e terão reajustes passarão a pagar os novos valores de maneira gradativa ao longo dos próximos anos.

Nesse primeiro ano, eventuais aumentos no IPTU serão limitados a 30%. Depois disso os reajustes ficarão limitados a 20% anuais por cinco anos.

O novo IPTU aprovado pela Câmara poderá arrecadar até R$ 65 milhões a mais em 2020.  A partir de 2026, quando a atualização da planta de valores dos imóveis for cobrada na íntegra, o acréscimo anual deverá chegar a R$ 230 milhões.         

A atualização do IPTU é mais uma reforma estrutural com visando o futuro da cidade, envolvendo a justiça no tributo. Haverá um período de transição, de forma diluída, o que também contribuirá para que as contas sejam equilibradas e a prefeitura possa entregar melhores serviços à população.

Calendário - O calendário do IPTU 2020 será divulgado pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) no inicio do mês de dezembro. O percentual de desconto para pagamento em cota única também será definido em dezembro.

Educação e Saúde - Da receita gerada pelo IPTU, pelo menos 25% são destinados à educação e 15% aplicados em saúde, conforme prevê a Constituição Federal.

O percentual restante compõe a receita do município para custear, com recursos próprios, serviços e projetos em áreas como habitação, assistência social, saúde, educação, saneamento e cultura.

Acesso às guias de pagamento no site - O documento de arrecadação poderá ser acessado no site da Prefeitura - simultaneamente à entrega das correspondências pelos Correios, que ocorrerá em  dezembro.  A Secretaria Municipal da Fazenda disponibilizará acesso ao documento, mediante informação da inscrição do imóvel.
 
Fonte: PMPA,10/09/2019.