09.09

Imprensa

Direito Tributário

Sem dolo, posição de sócio não basta para caracterizar crime tributário, diz STJ

Por Danilo Vital

Não há como considerar que a posição de gestor, diretor ou sócio administrador de uma empresa implique a presunção de que houve participação em fraude tributária se não houver, no plano fático-probatório, alguma circunstância que o vincule ao delito...continue lendo

Fonte: ConJur, 08/09/2020.
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