05.09

Imprensa

Direito Constitucional

STF confirma possibilidade de desapropriação de terras produtivas

Por José Higídio

O próprio texto constitucional exige de forma inequívoca o cumprimento da função social da propriedade produtiva como requisito simultâneo para não ser expropriada. Mesmo que tal interpretação seja rejeitada, deve-se, no mínimo...continue lendo

Fonte: ConJur, 04/09/2023.
{

Advogados