Como forma de atender ao Convênio ICMS n.º 134, publicado no Diário Oficial da União no dia 12 de julho de 2019 e que dispõe sobre os procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados de origem nacional na Zona Franca de Manaus nos Municípios de Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo e nas Áreas de Livre Comércio, com isenção da cobrança do ICMS, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) implementará, no dia 21 de outubro, o novo sistema para o controle do ingresso e internamento de mercadorias, denominado Sistema de Ingresso de Mercadoria Nacional (SIMNAC).

Mediante a utilização de uma plataforma totalmente eletrônica de serviços, o SIMNAC automatizará todo o fluxo do ingresso de mercadoria nas áreas incentivadas administradas pela Suframa, contribuindo, assim, para a modernização da gestão dos fluxos de trabalho no processo de internamento de mercadorias nacionais. Desenvolvido pelas equipes técnicas da Autarquia, o novo sistema também estará integrado a outros sistemas internos e externos que promoverão não apenas maior eficiência no controle do ingresso de mercadorias, mas também o aprimoramento na detecção e no combate a fraudes fiscais.

De acordo com o superintendente da Suframa, Alfredo Menezes, o SIMNAC traz como principais facilidades a portabilidade, a condição de acesso remoto e a rastreabilidade, com interface intuitiva e amigável que facilitará a sua utilização pelos quase 100 mil operadores do sistema, entre remetentes e destinatários em todo o País. "Esse novo sistema nos proporcionará uma gestão total dos prazos de internamento. Também terá integração com os sistemas de Cadastro e de Projetos da Suframa, o que nos ajudará na tarefa de detecção e correção de irregularidades", destacou o superintendente.

Ele adiantou, ainda, que a Suframa disponibilizará em tempo hábil os manuais relacionados aos módulos do Remetente e do Destinatário, assim como o cronograma de apresentação do SIMNAC, incluindo as principais mudanças no fluxo do internamento, para empresas e contribuintes. “Temos a expectativa de que esse será um passo bastante significativo visando ao aprimoramento da nossa gestão no controle da entrada de mercadorias nacionais em toda a área incentivada”, complementou Menezes.

Em virtude da implantação do SIMNAC, informamos que as empresas remetentes/fornecedoras são obrigadas a realizarem seus credenciamentos no Cadsuf. 

Para mais informações, cheque os arquivos anexos encontrados nos links abaixo:

- Passo a passo para o credenciamento para empresas remetentes
- Fluxograma simplificado do SIMNAC
- Relatório comparativo entre o Convênio ICMS 23/2008 e o 134/2019

Fonte: SUFRAMA, 13/09/2019.