28.10
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Súmula 392 pode ser afastada quando Fazenda Pública foi induzida a erro, diz STJ
Por Gabriela Coelho
A Súmula 392 do Superior Tribunal de Justiça não se aplica à hipótese de sucessão empresarial não comunicada aos órgãos cadastrais competentes. O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela 1ª Seção do STJ. O acórdão foi publicado no último dia 16...continue lendo
Fonte: ConJur, 26/10/2019.
A Súmula 392 do Superior Tribunal de Justiça não se aplica à hipótese de sucessão empresarial não comunicada aos órgãos cadastrais competentes. O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela 1ª Seção do STJ. O acórdão foi publicado no último dia 16...continue lendo
Fonte: ConJur, 26/10/2019.