11.09
Imprensa
Direito Tributário
Súmulas do Carf aprovadas em reunião do Pleno entram em vigor a partir de hoje
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 10/9, a Ata de Julgamentos da Sessão Extraordinária do Pleno e das Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, ocorrida em 3/9/2019.
As súmulas aprovadas entram em vigor a partir de hoje e vinculam os conselheiros do Órgão em seus julgamentos.
Clique aqui e confira a publicação do documento no Diário Oficial
Fonte: Carf, 10/09/2019.
As súmulas aprovadas entram em vigor a partir de hoje e vinculam os conselheiros do Órgão em seus julgamentos.
Clique aqui e confira a publicação do documento no Diário Oficial
Fonte: Carf, 10/09/2019.