20.03
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TJMT reconhece conduta abusiva de vítima de descumprimento contratual
Por Renan Xavier
Por entender que, como regra geral, ao autor compete provar quanto ao fato constitutivo do seu direito, a 4ª Câmara de Direito Privado de Mato Grosso acatou um recurso apresentado por uma indústria de máquinas...continue lendo
Fonte: ConJur, 18/03/2023.
Por entender que, como regra geral, ao autor compete provar quanto ao fato constitutivo do seu direito, a 4ª Câmara de Direito Privado de Mato Grosso acatou um recurso apresentado por uma indústria de máquinas...continue lendo
Fonte: ConJur, 18/03/2023.