18.10
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TJSP cria primeiras Varas Regionais Empresariais do estado
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (16/10) a criação e instalação das 1ª e 2ª Varas Regionais Empresariais e de Conflitos de Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) – Grande São Paulo.
As unidades, de tramitação exclusivamente digital, serão instaladas nas dependências do Fórum João Mendes Júnior, com abrangência em todas as 29 comarcas da Grande São Paulo, excluindo a capital, que já possui duas Varas Empresariais e de Conflitos de Arbitragem para processar seus próprios feitos.
Segundo dados do TJ-SP, o tempo médio de sentenças nas varas empresariais é três vezes mais rápido que nas comuns. Em 2018, a 1ª RAJ distribuiu 1.942 feitos de matéria empresarial, uma média mensal de 162.
Desse total, 973 foram distribuídos para as duas varas especializadas da capital, enquanto a outra metade, de 969 feitos, tramita nas demais comarcas da região.
O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, comemorou a implantação das novas varas. "Já é a primeira iniciativa a partir das recomendações da comissão do CNJ. É uma grande oportunidade para atrair investimentos. Segurança jurídica para recuperação do crédito é o que mais atrai investidores", comentou. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.
Fonte: ConJur, 16/10/2019.
As unidades, de tramitação exclusivamente digital, serão instaladas nas dependências do Fórum João Mendes Júnior, com abrangência em todas as 29 comarcas da Grande São Paulo, excluindo a capital, que já possui duas Varas Empresariais e de Conflitos de Arbitragem para processar seus próprios feitos.
Segundo dados do TJ-SP, o tempo médio de sentenças nas varas empresariais é três vezes mais rápido que nas comuns. Em 2018, a 1ª RAJ distribuiu 1.942 feitos de matéria empresarial, uma média mensal de 162.
Desse total, 973 foram distribuídos para as duas varas especializadas da capital, enquanto a outra metade, de 969 feitos, tramita nas demais comarcas da região.
O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, comemorou a implantação das novas varas. "Já é a primeira iniciativa a partir das recomendações da comissão do CNJ. É uma grande oportunidade para atrair investimentos. Segurança jurídica para recuperação do crédito é o que mais atrai investidores", comentou. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.
Fonte: ConJur, 16/10/2019.