11.06
Imprensa
Direito Ambiental
TJSP nega pedido da Fiesp contra valor de taxa de licenciamento ambiental
Por Tábata Viapiana
Por não vislumbrar abusos ou ilegalidades, a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou pedido da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) contra o Decreto 64.512/2019, que alterou o cálculo da taxa de licenciamento ambiental no estado...continue lendo
Fonte: ConJur, 10/06/2021.
Por não vislumbrar abusos ou ilegalidades, a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou pedido da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) contra o Decreto 64.512/2019, que alterou o cálculo da taxa de licenciamento ambiental no estado...continue lendo
Fonte: ConJur, 10/06/2021.