26.02
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT23 mantém justa causa por assédio sexual
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso julgou acertada a dispensa por justa causa aplicada por uma transportadora a seu ex-contador acusado de assédio sexual por três colegas de trabalho. O comportamento inadequado foi comprovado com cópias de e-mails e mensagens enviadas pela rede corporativa da empresa.
Contratado em fevereiro de 2020, o contador foi promovido ao cargo de coordenador fiscal do escritório em Cuiabá e, cerca de dois anos depois, teve o contrato encerrado com a aplicação da penalidade de justa causa. Ele recorreu à Justiça do Trabalho buscando a reversão da modalidade de dispensa para sem justa causa. Argumentou que suas condutas não justificavam a demissão e que não teve acesso aos documentos que embasaram as denúncias ou ao processo de investigação interna.
A empresa defendeu a manutenção da justa causa com base em uma investigação interna que comprovou assédio sexual contra empregadas que receberam mensagens com teor sexual.
A decisão dada na 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá considerou válida a dispensa, diante das provas da incontinência de conduta do ex-empregado.
Recurso ao Tribunal
Como o último ato considerado passível da punição foi registrado seis meses antes da rescisão, o ex-empregado recorreu da sentença alegando ausência de imediaticidade. Argumentou que a empresa tinha conhecimento dos fatos e optou por não penalizá-lo ou considerá-los insignificantes, caracterizando perdão tácito.
No entanto, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), por unanimidade, manteve a decisão da 9ª Vara. Conforme ressaltou a relatora, desembargadora Eliney Veloso, apesar dos atos terem ocorrido em 2020 e o último em maio de 2021, a empresa somente tomou conhecimento das denúncias de assédio sexual em novembro de 2021. Tão logo foi informada pelo comitê de ética da organização, demitiu o contador, atendendo a imediaticidade necessária para a aplicação da justa causa.
Durante a investigação, outras duas trabalhadoras apresentaram mensagens com conotação sexual enviadas pelo contador. Uma delas em julho de 2020 e outra em dezembro do mesmo ano. Uma das empregadas afirmou não ter feito denúncia na ouvidoria por se sentir constrangida e com medo de perder o emprego.
A relatora destacou a dificuldade de comprovação do assédio sexual, “já que o assediador age de modo sorrateiro, de maneira dissimulada, normalmente em ambientes íntimos, escondidos e distantes dos olhos de possíveis testemunhas.” Mencionou ainda que, muitas vezes a vítima, apesar de se sentir incomodada com a situação, não denuncia o assediador por medo de perder o emprego ou mesmo por receio de não ser compreendida.
Mas no caso em julgamento, as provas demonstram sem nenhuma dúvida a conduta inadequada do contador, que enviou mensagens pela própria rede corporativa da empresa. Os desembargadores da 1ª Turma concluíram, desse modo, que o empregado cometeu falta grave, quebrando a fidúcia necessária em uma relação de emprego. A atitude justifica a justa causa com base no artigo 482 da CLT, que lista a incontinência de conduta ou mau procedimento como motivo para a aplicação da penalidade.
PJe 0000735-73.2022.5.23.0009
Fonte: TRT23, 23/02/2024.
Contratado em fevereiro de 2020, o contador foi promovido ao cargo de coordenador fiscal do escritório em Cuiabá e, cerca de dois anos depois, teve o contrato encerrado com a aplicação da penalidade de justa causa. Ele recorreu à Justiça do Trabalho buscando a reversão da modalidade de dispensa para sem justa causa. Argumentou que suas condutas não justificavam a demissão e que não teve acesso aos documentos que embasaram as denúncias ou ao processo de investigação interna.
A empresa defendeu a manutenção da justa causa com base em uma investigação interna que comprovou assédio sexual contra empregadas que receberam mensagens com teor sexual.
A decisão dada na 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá considerou válida a dispensa, diante das provas da incontinência de conduta do ex-empregado.
Recurso ao Tribunal
Como o último ato considerado passível da punição foi registrado seis meses antes da rescisão, o ex-empregado recorreu da sentença alegando ausência de imediaticidade. Argumentou que a empresa tinha conhecimento dos fatos e optou por não penalizá-lo ou considerá-los insignificantes, caracterizando perdão tácito.
No entanto, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), por unanimidade, manteve a decisão da 9ª Vara. Conforme ressaltou a relatora, desembargadora Eliney Veloso, apesar dos atos terem ocorrido em 2020 e o último em maio de 2021, a empresa somente tomou conhecimento das denúncias de assédio sexual em novembro de 2021. Tão logo foi informada pelo comitê de ética da organização, demitiu o contador, atendendo a imediaticidade necessária para a aplicação da justa causa.
Durante a investigação, outras duas trabalhadoras apresentaram mensagens com conotação sexual enviadas pelo contador. Uma delas em julho de 2020 e outra em dezembro do mesmo ano. Uma das empregadas afirmou não ter feito denúncia na ouvidoria por se sentir constrangida e com medo de perder o emprego.
A relatora destacou a dificuldade de comprovação do assédio sexual, “já que o assediador age de modo sorrateiro, de maneira dissimulada, normalmente em ambientes íntimos, escondidos e distantes dos olhos de possíveis testemunhas.” Mencionou ainda que, muitas vezes a vítima, apesar de se sentir incomodada com a situação, não denuncia o assediador por medo de perder o emprego ou mesmo por receio de não ser compreendida.
Mas no caso em julgamento, as provas demonstram sem nenhuma dúvida a conduta inadequada do contador, que enviou mensagens pela própria rede corporativa da empresa. Os desembargadores da 1ª Turma concluíram, desse modo, que o empregado cometeu falta grave, quebrando a fidúcia necessária em uma relação de emprego. A atitude justifica a justa causa com base no artigo 482 da CLT, que lista a incontinência de conduta ou mau procedimento como motivo para a aplicação da penalidade.
PJe 0000735-73.2022.5.23.0009
Fonte: TRT23, 23/02/2024.