05.04
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Valor doado antes da morte não entra em partilha se não exceder herança
Por Rafa Santos
Para ser decretada a nulidade é imprescindível que resulte provado que o valor dos bens doados exceda o que o doador podia dispor por testamento, no momento da liberalidade, bem como qual o excesso. Em caso contrário, prevalece a doação...continue lendo
Fonte: ConJur, 01/04/2021.
Para ser decretada a nulidade é imprescindível que resulte provado que o valor dos bens doados exceda o que o doador podia dispor por testamento, no momento da liberalidade, bem como qual o excesso. Em caso contrário, prevalece a doação...continue lendo
Fonte: ConJur, 01/04/2021.