08.06
Imprensa
Direito Tributário
Votação da MP que reduz contribuições para o Sistema S é adiada
O relator da medida provisória (MP 932/20) que reduz temporariamente as alíquotas de contribuição das empresas para o Sistema S, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), busca um acordo com o governo para votação do texto. Leal já estava com o relatório pronto nesta quinta-feira (4), mas, diante de resistências na equipe econômica do governo, concordou com o adiamento da votação para a terça-feira (9).
A MP 932 reduz pela metade, de abril a junho, as contribuições recolhidas pelas empresas para financiar o Sistema S. A medida faz parte do pacote do governo federal para minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus na economia.
O Sistema S é formado pelo Sescoop, Sesi, Sesc, Sest, Senac, Senai, Senat, Senar e Sebrae, entidades privadas de interesses de categorias profissionais. O repasse às entidades é previsto na Constituição e a alíquota varia de 0,2% a 2,5%.
Negociações
Em seu relatório, Hugo Leal propôs diminuir o tempo de redução de 3 para 2 meses e que a redução estabelecida de 50% das alíquotas ocorra apenas no mês de abril. Para maio, ele propôs uma redução menor, de 20%. Segundo o relator, o governo tem resistido às propostas de mudança na medida provisória, mas as negociações continuam.
“O governo tem sido resistente. Eles querem fazer a ponderação, querem sempre ver o lado econômico dos impactos da crise da Covid. Como é que nós vamos nos preparar para o segundo momento da pandemia? Quantas pessoas que irão ficar desempregadas, o que vai acontecer? Vamos precisar do Sistema S para requalificá-las, para reconduzi-las ao mercado de trabalho. Ou seja, no momento em que você vai mais vai precisar desse sistema, ele pode estar combalido por causa de uma decisão de momento equivocada”, disse o deputado.
Por outro lado, as entidades do Sistema S têm sido compreensivas com as medidas. O relator fez cinco reuniões com representantes das entidades que, segundo ele, entenderam a gravidade do momento.
“E todos foram unânimes. O momento é bastante delicado. É fundamental para esse período de retomada. Nós temos a unanimidade dessas confederações, seja no cooperativismo, transporte, comércio e indústria, temos a totalidade deles preocupados com essa perspectiva. E todos unânimes nesse relatório que já apresentei esperando alguns ajustes finais”, observou.
Tramitação
A MP seguirá o rito sumário de tramitação definido pelo Congresso Nacional em virtude da situação de calamidade pública.
Íntegra da proposta
MPV-932/2020
Fonte: Agência Câmara de Notícias, 04/06/2020.
A MP 932 reduz pela metade, de abril a junho, as contribuições recolhidas pelas empresas para financiar o Sistema S. A medida faz parte do pacote do governo federal para minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus na economia.
O Sistema S é formado pelo Sescoop, Sesi, Sesc, Sest, Senac, Senai, Senat, Senar e Sebrae, entidades privadas de interesses de categorias profissionais. O repasse às entidades é previsto na Constituição e a alíquota varia de 0,2% a 2,5%.
Negociações
Em seu relatório, Hugo Leal propôs diminuir o tempo de redução de 3 para 2 meses e que a redução estabelecida de 50% das alíquotas ocorra apenas no mês de abril. Para maio, ele propôs uma redução menor, de 20%. Segundo o relator, o governo tem resistido às propostas de mudança na medida provisória, mas as negociações continuam.
“O governo tem sido resistente. Eles querem fazer a ponderação, querem sempre ver o lado econômico dos impactos da crise da Covid. Como é que nós vamos nos preparar para o segundo momento da pandemia? Quantas pessoas que irão ficar desempregadas, o que vai acontecer? Vamos precisar do Sistema S para requalificá-las, para reconduzi-las ao mercado de trabalho. Ou seja, no momento em que você vai mais vai precisar desse sistema, ele pode estar combalido por causa de uma decisão de momento equivocada”, disse o deputado.
Por outro lado, as entidades do Sistema S têm sido compreensivas com as medidas. O relator fez cinco reuniões com representantes das entidades que, segundo ele, entenderam a gravidade do momento.
“E todos foram unânimes. O momento é bastante delicado. É fundamental para esse período de retomada. Nós temos a unanimidade dessas confederações, seja no cooperativismo, transporte, comércio e indústria, temos a totalidade deles preocupados com essa perspectiva. E todos unânimes nesse relatório que já apresentei esperando alguns ajustes finais”, observou.
Tramitação
A MP seguirá o rito sumário de tramitação definido pelo Congresso Nacional em virtude da situação de calamidade pública.
Íntegra da proposta
MPV-932/2020
Fonte: Agência Câmara de Notícias, 04/06/2020.