27.09

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Contencioso Administrativo e Judicial

Ato conjunto suspende expediente e prorroga prazos processuais em todo o RS devido às chuvas

O Presidente em exercício do TJ, Desembargador Alberto Delgado Neto, e o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Giovanni Conti, assinaram no começo da tarde, o Ato 64/2023, determinando suspensão do expediente,a partir das 15h, e prorrogação dos prazos processuais derradeiros, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, em todo o Estado, nesta terça (26/9), em decorrência da previsão de chuvas intensas, além de fortes ventos na Capital e região metropolitana.

A medida levou em consideração o  alerta da Defesa Civil a respeito de temporais, chuvas volumosas, descargas elétricas e eventual queda de granizo e vento forte, bem como o Informativo  do Núcleo de Inteligência do Judiciário 004/2023, referente às condições climáticas para o dia de hoje, com previsão de chuvas intensas que podem chegar a 200 milímetros.

O texto informa a manutenção do  serviço de plantão permanente, ficando a critério dos(as) Magistrados(as) a definição acerca da realização das audiências e sessões iniciadas ou designadas.

Leia a integra do Ato neste link: Ato 064-2023 (pdf, 60,6 Kb)

Fonte: TJRS, 26/09/2023.
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