23.03

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Contencioso Administrativo e Judicial

Prevenção ao Coronavírus: novo documento adapta regras do TJRS à Resolução do CNJ

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou nesta sexta-feira (20/3) a Resolução 004/2020, estendendo até o dia 30/4 as determinações dos documentos anteriormente publicados referentes à suspensão do expediente presencial e adoção do teletrabalho como forma de atendimento no Judiciário, em decorrência da pandemia de Coronavírus. A iniciativa ocorreu devido à necessidade de adaptação com a Resolução 31/2020, publicada ontem (19/3) pelo CNJ, uniformizando o funcionamento dos serviços judiciários.

Outra iniciativa expressa no documento assinado hoje pelo Desembargador Voltaire diz respeito à realização, em data a ser definida, de sessão virtual do Órgão Especial para a eleição de integrante do Judiciário Gaúcho para a composição de vaga no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral.  

Confira a íntegra da Resolução 004/2020 no link: https://www.tjrs.jus.br/static/2020/03/Resolução-04.2020-P.pdf

Fonte: TJRS, 20/03/2020.
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