28.03
Imprensa
Direito Constitucional
STF tem maioria para validar modulação de efeitos de decisões que anulam leis
Por José Higídio
Ao modular os efeitos de uma decisão que declara a inconstitucionalidade de alguma norma, o Supremo Tribunal Federal aplica diretamente a Constituição, pois protege a segurança jurídica, os direitos fundamentais e outros valores constitucionais...continue lendo
Fonte: ConJur, 27/03/2023.
Ao modular os efeitos de uma decisão que declara a inconstitucionalidade de alguma norma, o Supremo Tribunal Federal aplica diretamente a Constituição, pois protege a segurança jurídica, os direitos fundamentais e outros valores constitucionais...continue lendo
Fonte: ConJur, 27/03/2023.