A OAB/RS oficiou ao Tribunal de Justiça do RS, ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na sexta-feira (25), solicitando que os mesmos realizem mutirões e/ou forças-tarefas para a emissão de alvarás judiciais até o final deste ano.

O presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, reforça que o pedido visa a minimizar as dificuldades enfrentadas pelo jurisdicionado e pela advocacia na expedição de alvarás judiciais. “É de interesse de todos que haja celeridade na expedição dos alvarás, principalmente no cumprimento dos processos que se encontram em fase de pagamento, a fim de assegurar a concretização da tutela jurisdicional, bem como a liberação de valores que têm natureza alimentar para a advocacia”, destacou.

Recomendação

O pedido se deu em razão do Conselho Federal da OAB encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça um requerimento para que seja recomendado aos tribunais de todo o país a realização de mutirões de emissão de alvarás.

“Tal providência se deve pelo entendimento da OAB de que é necessária a adoção de medidas para a priorização do cumprimento dos processos que se encontrem em fase de pagamento, a fim de assegurar a concretização da tutela jurisdicional”, consta no documento.

A Ordem ressalta ainda que, para além do pagamento ao credor da Fazenda Pública, os alvarás e Requisições de Pequeno Valor (RPV’s) em regra contemplam honorários de sucumbência ou contratuais, verba de natureza alimentar.

Fonte: OAB/RS, 29/11/2022.